Larissa Regina Camilo

Processos do Advogado

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2. Processo 00052895020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005289-50.2024.8.26.0008 (processo principal 1016643-89.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Guerreiro Calegari - - Bianca Bersanetti Messina - Hurb Technologies S/A - Vistos. Tendo em vista que o(a) executado(a) não possui bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Nesta instância, não há custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia e documentos arquivados em cartório serão inutilizados, caso não sejam retirados pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
3. Processo 10007456520248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000745-65.2024.8.26.0666/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargte: M. de A. N. - Embargdo: E. A. M. S. E. LTDA - Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para responder aos embargos de declaração, no prazo legal. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) (Procurador) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) (Procurador) - Larissa Regina Camilo (OAB: 456257/SP) - 1° andar
4. Processo 10018414220238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001841-42.2023.8.26.0443 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.R.A. - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca do laudo pericial. - ADV: LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
5. Processo 10007456520248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000745-65.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: E. A. M. S. E. LTDA - Apelado: M. de A. N. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO AFASTADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, COM RECONHECIMENTO FORMAL DA DÍVIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUÍDO EM 14/12/2020 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE CINCO ANOS (DECRETO Nº 20.910/32) - PRESCRIÇÃO INEXISTENTE - MÉRITO - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS ENTRE 2017 E 2020, SEM CONTRAPRESTAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO PODER PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Regina Camilo (OAB: 456257/SP) - Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) (Procurador) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 00052895020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005289-50.2024.8.26.0008 (processo principal 1016643-89.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Guerreiro Calegari - - Bianca Bersanetti Messina - Hurb Technologies S/A - Vistos. Conforme se depreende destes autos e das centenas de ações que tramitam nesta Vara, foram esgotadas todas as tentativas de satisfação do crédito do(a) exequente por meio da localização de bens e ativos financeiros em nome da executada. É fato notório que a empresa Hurb encontra-se em situação de grave crise econômica, se não insolvente, conforme amplamente noticiado pela imprensa, figurando entre as principais devedoras do país, respondendo a mais de 100 mil ações e lesando grande número de consumidores. Diligências junto ao sistema SISBAJUD têm se mostrado reiteradamente negativas, mesmo diante do cumprimento programado por semanas (conhecida "teimosinha"), além das pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD; penhoras de recebíveis de cartão de crédito; constrição junto às gestoras de pagamento Adyen, Banco Santander, e Banco Bradesco, além das penhoras porta adentro, por exemplo, no processo nº 0004000-82.2024.8.26.0008, donde consta que a empresa encerrou suas atividades presenciais desde 13/02/25. Note-se que mesmo antes disso, constatava-se que os mesmos bens de baixa monta, cadeiras de escritório e monitores de computador, sofreram múltiplas penhoras por este e por outros Juízos, tornando as respectivas garantias inúteis. Observe-se que nos termos dos Enunciados nºs 75 e 76 do FONAJE, havendo impossibilidade de continuação do processo executivo, o mesmo deve ser extinto nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, expedindo-se certidão de crédito e/ou protesto em favor do credor, para eventual ajuizamento de ação de falência, inclusive. Assim, defiro o pedido de suspensão e determino que o(a) exequente apresente outras medidas aptas para constrição de bens do(a) executado(a), diferente de qualquer das já exaustivamente realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
7. Processo 10387314720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038731-47.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Moreira Felix - Terezinha Aparecida Felix Czarniak - Luis Carlos Felix - - Julia da Silva Felix - Luciano Barbosa da Silva e outro - ciência sobre habilitação processual do advogado OAB/SP 292321 em prol da inventariante e a desabilitação processual dos advogados indicados a folhas 1.067-1.068. - ADV: RENATA ALVES DE AQUINO (OAB 367296/SP), AYONA BARTOLOMEU RIBEIRO (OAB 435433/SP), LARISSA REGINA CAMILO (OAB 456257/SP), MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO (OAB 257935/SP), LUCIANO BARBOSA DA SILVA (OAB 296986/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
8. Processo 10110011120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011001-11.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro de Campinas; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1011001-11.2023.8.26.0114; Revisão; Apelante: R. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP); Advogada: Larissa Regina Camilo (OAB: 456257/SP); Apelado: J. V.; Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.