Emerson Clayton Amaro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00022440520258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002244-05.2025.8.26.0428 (processo principal 1004232-78.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - Paula Graeser Bezerra - Prefeitura Municipal de Paulínia - - Nota de Cartório: À parte exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca da Impugnação. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
3. Processo 00021843220258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002184-32.2025.8.26.0428 (processo principal 1002435-67.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Ana Paula Oliveira dos Santos - Prefeitura Municipal de Paulínia - - Nota de Cartório: À parte exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca da Impugnação. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
4. Processo 00045065920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004506-59.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Maria Suelma de Melo - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
5. Processo 00046035920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004603-59.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Gisele Soares da Silva - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
6. Processo 00044996720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004499-67.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Tatiani Folli Ferreira Savi - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Int. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
7. Processo 10030181820258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003018-18.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Telma Regina Teixeira da Silva - Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o presente feito e resolvo o mérito, com esteio no art. 487, inciso I do CPC, para ACOLHER os pedidos deduzidos na inicial, de modo a: i) DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre as verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, conforme determinação do TCESP; e ii) CONDENAR o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAULÍNIA PAULIPREV, a restituir à parte autora os valores descontados a esses títulos, desde que não tenham sido atingidos pela prescrição quinquenal. A atualização monetária fluirá pela Tabela Prática IPCA-E do E. TJSP, a partir das respectivas datas de vencimento das prestações mensais, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Acrescento que, a partir da vigência da EC nº 113/2021, será aplicada, com exclusividade, a taxa SELIC, a título de atualização monetária e juros moratórios, em substituição da sistemática adotada para o período precedente. Quando do cumprimento da sentença, caberá à parte requerente comprovar sobre quais verbas de fato houve o indevido desconto previdenciário, bem como apresentar nova memória de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos ou com outros a serem eventualmente fixados quando do julgamento de eventual recurso, salientando o não cabimento de perícia em sede de Juizado Especial, em razão da complexidade do tema. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
8. Processo 00021843220258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002184-32.2025.8.26.0428 (processo principal 1002435-67.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - Ana Paula Oliveira dos Santos - Vistos. Trata-se de obrigação de pagar. Intime-se a executada (Portal) para manifestação acerca dos cálculos apresentados, concordando ou impugnando-os, no prazo legal, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)