Tudo
Giedre Fagotti Ferreira

Giedre Fagotti Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 456350

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 92
Total de Intimações: 131
Tribunais: TJRS, TRT3, TJMG, TJSC, TRT15, TRT2, TJSP
Nome: GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 131 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005693-61.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adriano Anacleto Geraldo - - Luciano Henrique da Silva - Condomínio Residencial Portobello - Conforme já esclarecido nos autos, a questão da regularidade da contratação da parte autora para a execução dos serviços, não tendo sido efetuado o devido registro da ata da assembleia em que foi autorizada a realização dos serviços de substituição de telhas, bem como a ausência de comunicação adequada aos condôminos, são matérias internas do condomínio e do síndico que, à época dos fatos, exercia essa função, não podendo ser oposta à parte autora. Assim, os documentos juntados aos autos pela parte ré, em especial a sentença proferida nos autos nº 1003221-53.2024.8.26.0318, apenas comprovam que o ex-síndico agiu no estrito cumprimento dos deveres inerentes ao cargo (art. 1.348, caput e inciso IV, do Código Civil), representando o condomínio ora réu, afastando a alegação de que a ausência de registro da ata de assembleia retiraria a validade jurídica do documento. No tocante ao pedido de designação de nova audiência de instrução para a oitiva do ex-síndico, cabe ressaltar que está preclusa a produção de novas provas pelas partes, que foram devidamente intimadas a especificá-las nos autos (fls. 317/318), tendo a parte ré apresentado sua especificação às fls. 321/322. Assim, foi designada audiência para a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, restando preclusa a produção de prova oral intempestivamente pleiteada. No mesmo sentido, encontra-se precluso o pedido de produção de prova pericial indireta. No mais, conforme já analisado anteriormente nos autos e reiterado em audiência de instrução, o mérito da causa cinge-se à verificação quanto à efetiva prestação dos serviços e seu respectivo pagamento. A análise de eventual imperícia ou de danos decorrentes da inexecução adequada do reparo no telhado do edifício não constitui objeto da presente demanda. Nesse cenário, verifica-se que a parte ré busca rediscutir questões já analisadas e decididas nos autos, o que não é cabível. Diante do exposto, publicada a presente decisão, uma vez que já foi concedido prazo para apresentação de memoriais pelas partes, tendo o condomínio réu cumprido a determinação às fls. 622/635 e quedando-se inerte a parte autora, retornem os autos para proferimento de sentença. Intime-se. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005693-61.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adriano Anacleto Geraldo - - Luciano Henrique da Silva - Condomínio Residencial Portobello - Conforme já esclarecido nos autos, a questão da regularidade da contratação da parte autora para a execução dos serviços, não tendo sido efetuado o devido registro da ata da assembleia em que foi autorizada a realização dos serviços de substituição de telhas, bem como a ausência de comunicação adequada aos condôminos, são matérias internas do condomínio e do síndico que, à época dos fatos, exercia essa função, não podendo ser oposta à parte autora. Assim, os documentos juntados aos autos pela parte ré, em especial a sentença proferida nos autos nº 1003221-53.2024.8.26.0318, apenas comprovam que o ex-síndico agiu no estrito cumprimento dos deveres inerentes ao cargo (art. 1.348, caput e inciso IV, do Código Civil), representando o condomínio ora réu, afastando a alegação de que a ausência de registro da ata de assembleia retiraria a validade jurídica do documento. No tocante ao pedido de designação de nova audiência de instrução para a oitiva do ex-síndico, cabe ressaltar que está preclusa a produção de novas provas pelas partes, que foram devidamente intimadas a especificá-las nos autos (fls. 317/318), tendo a parte ré apresentado sua especificação às fls. 321/322. Assim, foi designada audiência para a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, restando preclusa a produção de prova oral intempestivamente pleiteada. No mesmo sentido, encontra-se precluso o pedido de produção de prova pericial indireta. No mais, conforme já analisado anteriormente nos autos e reiterado em audiência de instrução, o mérito da causa cinge-se à verificação quanto à efetiva prestação dos serviços e seu respectivo pagamento. A análise de eventual imperícia ou de danos decorrentes da inexecução adequada do reparo no telhado do edifício não constitui objeto da presente demanda. Nesse cenário, verifica-se que a parte ré busca rediscutir questões já analisadas e decididas nos autos, o que não é cabível. Diante do exposto, publicada a presente decisão, uma vez que já foi concedido prazo para apresentação de memoriais pelas partes, tendo o condomínio réu cumprido a determinação às fls. 622/635 e quedando-se inerte a parte autora, retornem os autos para proferimento de sentença. Intime-se. - ADV: APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002417-59.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - D.G.J. - G.S.F. - - D.S.S. - - F.F.S. - Vistos. Fls. 443-444. Os Ofícios já foram expedidos (438-439), devendo a parte autora no prazo estipulado no ato ordinatório de fl. 440 comprovar seu protocolo junto aos hospitais destinatários. Os demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. - ADV: GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), SÉRGIO BINOTTI (OAB 166619/SP)
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000489-75.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: PRISCILLE FORTE ABRILERI RECLAMADO: M DUARTE COMERCIO E ENTREPOSTO DE CARNES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: PRISCILLE FORTE ABRILERI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) dos resultados das pesquisas aos convênios, dada a visibilidade, para indicar o prosseguimento do feito.   GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. IEDA MARIA MARQUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILLE FORTE ABRILERI
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 0011354-03.2025.5.15.0099 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Americana na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATOrd 0011354-03.2025.5.15.0099 AUTOR: ANNIS GARDENIA BARRETO BATISTA RÉU: STOUT BURGER - HAMBURGUERIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d26d959 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o(a) reclamante optou pela tramitação do processo 100% digital, esclareça a reclamada se concorda com tal procedimento, atentando-se as partes, em caso de concordância, que todos os atos processuais processuais ocorrerão na forma digital, inclusive as audiências iniciais, UNAS e/ou Instruções. O silêncio da parte  ré, quanto ao requerimento do Juízo 100% digital pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, será considerado como concordância tácita. Designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL por videoconferência para o dia : 23/02/2026 09:25 horas. Para ciência de V. Sa., desde logo, informamos o procedimento a ser adotado nas audiências telepresenciais: 1. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome:  sala 2VT Americana: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81642177417?pwd=UHFRMFAyK1M3ZHI4NmJhK2p2dmZidz09#success ID 816 4217 7417 Senha: 732192 2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). 3. Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. 4. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; 8. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. 10. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 11. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. 12. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 14. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 15. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua  revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 16. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 17.  Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Intimem-se. AMERICANA/SP, 02 de julho de 2025 BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANNIS GARDENIA BARRETO BATISTA
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147162-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: José Antônio Barbi - Agravado: Associação dos Moradores e Proprietarios dos Parques Luciamar e Xangrila - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TAXA DE ASSOCIAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA À REJEIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR TERCEIRO INTERESSADO NÃO ACOLHIMENTO APESAR DE ALEGAR A CONDIÇÃO DE HERDEIRO DA EXECUTADA, ESTA ÚLTIMA É PESSOA VIVA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS, SEM NOTÍCIA (SEQUER ALEGAÇÃO) DE INTERDIÇÃO OU INCAPACIDADE ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO COMPORTA SER CONHECIDA, EIS QUE POSTULA EM NOME PRÓPRIO, DIREITO ALHEIO, O QUE ENCONTRA VEDAÇÃO NA REGRA DO ART. 18 DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giedre Fagotti Ferreira (OAB: 456350/SP) - Eric Keller Tavares de Camargo (OAB: 255124/SP) - Bruno Renan da Silva (OAB: 344405/SP) - Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: 142608/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM PetCiv 0010713-58.2025.5.03.0031 AUTOR(A): GRIFE CAR ACESSORIOS LTDA RÉU: THALIA NUNES SILVA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI,  da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n.  0010713-58.2025.5.03.0031, cujas partes são  AUTOR(A): GRIFE CAR ACESSORIOS LTDA  e RÉU: THALIA NUNES SILVA e outros (4),  e estando LAURA REIS AMARAL, TAINARA ROCHA SOUZA, JOHNATHAS DE SOUZA NASCIMENTO em lugar ignorado, ficam notificados, para comparecerem à audiência INICIAL (RITO ORDINÁRIO) designada para o dia 13/08/2025 14:10 horas, como telepresencial (virtual), com comparecimento virtual das partes, sob as penas do art. 844 da CLT.  Fica, ainda, intimado(a) para, em 5 dias, manifestar-se sobre a adoção do “Juízo 100% Digital”,  valendo o silêncio como concordância tácita. A audiência virtual será reduzida a termo via sistema AUD-Pje, devendo os participantes acessá-la por meio de notebook, smartphone ou desktop (com microfone e webcam). No dia e horário da videoaudiência, o participante deverá acessar o endereço eletrônico: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt3.contagem ou https://trt3-jus-br.zoom.us e clicar no campo denominado “juntar-se – conectar a uma reunião em andamento”, digitando o ID de acesso, qual seja, 758 533 4585. Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante o e-mail vt3.contagem@trt3.jus.br ou pelos telefones (31) 3399.1630 e 3399.1632. Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo antes do inicio da audiência. Desde já, registra-se que é facultado às partes envidarem esforços para a formalização de acordo, mediante petição conjunta, com a assinatura das partes e especificação de todas as obrigações e forma de cumprimento, alcance da quitação, observando-se a correta discriminação das parcelas indenizatórias, hipótese em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Se V. Sa. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida, é facultado a V. Sa. fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao?instancia=1, digitando-se, no campo "número do documento", as chaves de acesso a seguir. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070116384605900000221230621 Despacho Despacho 25063012092150800000221063487 Jusfy - Plataforma Jurídica Documento Diverso 25061210075526300000219834833 00f1adcf-fcb2-460f-8f28-edfe9b9c3595 Documento Diverso 25061210075506600000219834832 d494428c-d8f6-42cb-8238-e07205cb3d98 Documento Diverso 25061210075493700000219834831 b4ff7f05-b34c-47a1-ae24-5b3e1adfaec2 Documento Diverso 25061210075481000000219834829 2024-10-10_154012 Documento Diverso 25061210075468300000219834828 PEDIDO MARCELO K631267 (3) Documento Diverso 25061210075454300000219834827 Emenda grife Emenda à Inicial 25061210064624200000219834654 Intimação Intimação 25060417422525200000219250856 Sentença Sentença 25060311230813300000219062457 Ato Ordinatório Certidão 25060311233168300000219062494 EmbDecl Grife Embargos de Declaração 25060309093929900000219042048 Intimação Intimação 25052314562079000000218251655 Decisão Decisão 25052118085413500000218069211 Ato ordinatório Certidão 25052016230275700000217939105 TRIAGEM Certidão 25052016125447100000217937300 4. substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25051910414507300000217749263 3 procuracao interna Procuração 25051910414306100000217749258 2. pagar.me age 29.11.24 alteracao sede e consolidacao Contrato Social 25051910414098500000217749249 1. pagar.me age 28.06.24 alteracoes de governanca e diretoria Contrato Social 25051910411130000000217749150 Habilitação Solicitação de Habilitação 25051910403627700000217749029 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA_LUIZ ASS Substabelecimento com Reserva de Poderes 25050618551196600000216779534 Habilitação Solicitação de Habilitação 25050618544856100000216779517 10 LOCALIZAÇÃO Documento Diverso 25050609214159600000216680419 9 INVENTÁRIO PROCESSO CONTRA E LOCALIZAÇÃO AUTORA DO FATO Documento Diverso 25050609214135100000216680418 8 DEMISSÃO_compressed Documento Diverso 25050609214084400000216680416 7 PLANILHA ESTIMATIVA PREJUÍZO Documento Diverso 25050609214060700000216680414 6 PLANILHA PAGAMENTOS LOCALIZADOS Documento Diverso 25050609214042500000216680413 5 PEDIDOS Documento Diverso 25050609214016700000216680411 4 COMPROVANTES DE PAGAMENTO LOCALIZADOS Documento Diverso 25050609213986500000216680408 3 MAQUINETAS Documento Diverso 25050609213968000000216680407 2 IP-016658365_compressed Documento Diverso 25050609213910900000216680406 1 PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS GRIFE Procuração 25050609213710900000216680403 Petição Inicial Petição Inicial 25050609161797100000216679746 Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá encaminhar e-mail para esta Secretaria (vt3.contagem@trt3.jus.br) para  receber orientações. Na audiência virtual, V. Sa. deverá trajar vestimenta adequada ao ambiente forense.    Por delegação expressa do(a) MM. Juiz(a) desta 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, digitei e assino eletronicamente o presente. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. IVAN SEBASTIAO SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - "LAURA REIS AMARAL"
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045760-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rita de Cassia Mariano - Recorrente: Rosangela Fumagalli Lisum e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. DANOS MORAIS. 1. CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEDUCSP PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. 2. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PREENCHIMENTO DE VAGAS QUE ESTÁ SUJEITO AO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 3. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. 4. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giedre Fagotti Ferreira (OAB: 456350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006204-94.2024.8.26.0624 (processo principal 1002177-56.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wagner Lopes Caprio - JRBFIndústria de Produtos Ópticos Ltda. e outros - SISBAJUD - TEIMOSINHA: sobre as pesquisas realizadas, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias - resultado a fl. 121/122. - ADV: GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB 456350/SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP)
Página 1 de 14 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta