Marcos Lazaro De Paula Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10153407120228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015340-71.2022.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Edinaldo da Silva Campos - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA (OAB 446011/SP), MARCOS LAZARO DE PAULA SANTOS (OAB 456415/SP)
3. Processo 10001056220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000105-62.2025.8.26.0008 - Monitória - Prestação de Serviços - ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - Carla Lucinda Cabrerissio de Azevedo e outro - Vistos. 1. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, traga a parte ré alguma prova de sua condição de necessitada, apresentando: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e f) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA (OAB 446011/SP), MARCOS LAZARO DE PAULA SANTOS (OAB 456415/SP)
4. Processo 10240456420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Fidelis Ribeiro (OAB 329639/SP), Danielly Cristina Campos de Souza (OAB 446011/SP), Marcos Lazaro de Paula Santos (OAB 456415/SP) Processo 1024045-64.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. F. da S. - Reqda: K. E. F. da S. R. - Vistos. O v. acórdão transitou em julgado. Nada mais havendo neste autos, arquivem-se. Int.
5. Processo 00075305720158160083
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7574) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 50155181720234030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5015518-17.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO AUTOR: SILVANA DA SILVA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA - SP446011, MARCOS LAZARO DE PAULA SANTOS - SP456415 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Diante da manifestação de concordância da exequente (Id. 318032043), julgo procedente a impugnação apresentada pela executada e homologo como devido o valor de R$18.276,18 (03/2025). Providencie-se o necessário ao levantamento do valor depositado no Id. 317217166 pela exequente. O valor de R$ 2.215,16, depositado no Id. 317217165, deverá ser levantado pela executada. No âmbito da presente impugnação ao cumprimento de sentença, fixo, em favor da executada, honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 85, §8º, do CPC. Assim procedo porque diante do pequeno proveito econômico discutido no âmbito do cumprimento de sentença, equivalente a R$ 2.215,16, haveria fixação de honorários irrisórios se tal quantia fosse considerada como base de cálculo para os percentuais previstos no art. 85, §2º, do CPC. Pelas mesmas razões, é inaplicável ao presente o previsto no art. 85, §8º-A, do mesmo CPC/2015, uma vez que os honorários sucumbenciais não podem extrapolar, nessas proporções, o próprio montante do litígio. Fica, no entanto, suspensa a possibilidade de execução de honorários, por ser a exequente/sucumbente beneficiária da Justiça Gratuita. Após o levantamento dos valores, voltem conclusos para a extinção da execução. P.I. São Paulo, 11 de abril de 2025.