Maria Luíza Camilo Segato

Processos do Advogado

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2. Processo 10139696520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013969-65.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Josiane Paula de Souza - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
3. Processo 00073004720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007300-47.2023.8.26.0506 (processo principal 1040097-64.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Cervantes Ltda - Camila do Carmo Piegel - Em dez dias, apresente a parte interessada procuração ou substabelecimento outorgando poderes para receber valores à sociedade de advogados indicada como beneficiária no formulário de MLE, em conformidade com o § 3º do artigo 105 do CPC e Comunicado CG Nº 12/2024. - ADV: ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP)
4. Processo 00015724820138260547
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001572-48.2013.8.26.0547 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL GOLDEN PARK - Marcelo Mardegam e outro - À advogada da requerente: tomar ciência da habilitação efetivada. - ADV: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), FABIO SPERA (OAB 125615/SP), MARILIA SCOMPARIN (OAB 309496/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP)
5. Processo 00095231420258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0009523-14.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0009523-14.2025.8.26.0502; Progressão de Regime; Agravante: José Valdeilson Santos da Silva; Advogada: Maria Luíza Camilo Segato (OAB: 456420/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15055547520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505554-75.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.L.R.S. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para CONDENAR o réu C L R S, como incurso no art. 147, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea f, e art. 26, todos do Código Penal, à pena de 23 dias de detenção. Condeno o réu ao pagamento de indenização, pelos danos morais suportados pela vítima, no valor mínimo de 01 salário mínimo federal, pois há pedido do Ministério Público na denúncia e vigora precedente vinculante do E. STJ (Tema repetitivo nº 983), definindo que se trata de dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, incidindo desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, independentemente de instrução probatória, sendo tal valor o adequado para o caso em tela, sem prejuízo de eventual majoração em liquidação no Juízo Cível. Não há detração. Considerando que o relatório médico pericial apontou que o acusado é semi-imputável, havendo necessidade de o condenado receber especial tratamento curativo, nos termos do art. 96, inciso II e 98, ambos do CP, substituo a pena privativa de liberdade por medida de segurança consistente em tratamento em regime ambulatorial junto ao CAPS ou outra unidade hospitalar adequada, conforme indicação médica, pelo período mínimo de 01 ano. Considerando a declaração da vítima na audiência, mantenho as medidas protetivas já de conhecimento das partes, fixadas nos autos 1505377-14.2020.8.26.0506, por prazo indeterminado, enquanto persistir situação de risco à mulher, ficando consignado que a revogação se dará por decisão judicial precedida do contraditório, mediante pedido dos interessados ou de ofício pelo Juízo. (Tema repetitivo 1249 do E. STJ), devendo a vítima ser orientada a solicitar a revogação das medidas protetivas se não forem mais necessárias. Para expedição do mandado de acompanhamento no BNMP, até que referido sistema se adeque ao precedente vinculante, insira-se duração de 10 anos, sem prejuízo da eficácia das medidas protetivas após este prazo, se não se verificar a existência de decisão judicial em contrário. Por fim, condeno o sentenciado ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs. Entretanto, a como o réu é beneficiário da AJG a cobrança restará suspensa até que se demonstre alteração na capacidade econômica do apenado. O réu poderá recorrer em liberdade. Aguarde-se o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário para o cumprimento da pena. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
7. Processo 10577117720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057711-77.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carla Heloisa Frattini de Menezes Munari - José Naba - - Mercedes Protásio Naba e outros - Diante o exposto, acolho os pedidos formulados pela autora, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar os réus solidariamente ao pagamento despendido a título de reparo no valor de R$17.238,85, quantia que deverá ser atualizada a partir da planilha de cálculo de fl. 6. Pelo princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação, ante a ausência de complexidade. Observe-se, todavia, os benefícios da justiça gratuita concedidos aos réus Mercedes Protásio Naba e José Naba. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), THAÍS SOARES DUTRA (OAB 457761/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
8. Processo 15032365620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503236-56.2019.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.P.D. - Ciência a d. Defesa constituída da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025 às 14 horas e 30 minutos, nos termos do r. Despacho de fls. 330/333. - ADV: MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)