Murilo Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10036493820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-38.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - André Paulo Teles dos Santos - Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ANDRÉ PAULO TELES DOS SANTOS em face de THIAGO AUGUSTO RANGEL DE AMORIM. Citado pessoalmente (páginas 35), o réu não efetuou o pagamento nem apresentaram embargos, o que foi certificado pela Serventia (página 37). Constituiu-se assim, por força de lei, o título executivo judicial (artigo 701, § 2º do CPC). Fica o autor cientificado de que o pedido de cumprimento de sentença deve ser realizado nos termos Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, que inseriram a Subseção XXVI - do Cumprimento de Sentença- ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Para o correto cadastramento da execução, deve-se acessar o portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo. Int-se. - ADV: MURILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 456441/SP)
2. Processo 15016731520198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501673-15.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - C.F.N. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Quanto aos objetos apreendidos (fls. 05), cumpram-se as NSCGJ. Arquive-se o feito com os cuidados necessários e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: MURILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 456441/SP), PÉRICLES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 471076/SP)
3. Processo 10384362320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038436-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Flavio de Siqueira - D´juan Colchões Industria e Comércio Ltda. e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação do requerente, considera-se satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" P.I.C. - ADV: MURILO RIBEIRO DA SILVA (OAB 456441/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)