Natalia Horita De Almeida Costa

Processos do Advogado

1. Processo 22090604220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209060-42.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargda: Fp Informacoes Cadastrais Ltda - Embargdo: João José Ferreira Neto - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E NÃO DE ACLARAMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA OU DA APLICAÇÃO DO DIREITO. REJEITARAM OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tarcisio Silvio Beraldo (OAB: 33274/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - Natalia Horita de Almeida Costa (OAB: 456443/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Beatriz Valente Felitte (OAB: 258434/SP) - Sheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB: 414985/SP) - Maurício Natal Spilene (OAB: 34550/SC) - 3º Andar
2. Processo 22993223820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2299322-38.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Kayo Vinícius dos Santos e outros - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AUSENTE QUALQUER VÍCIO NO DECISUM. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO QUE, VIA DE REGRA, NÃO TEM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tarcisio Silvio Beraldo (OAB: 33274/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - Natalia Horita de Almeida Costa (OAB: 456443/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) - 3º andar
3. Processo 21680931820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168093-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Trevo do Pêssego Com. e Serv. de Combustível e Lubrificantes Ltda. - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Interessada: Irene Cibele Faria de Melo - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 2.946 que, em ação de desapropriação, indeferiu requerimento do expropriado visando à produção de nova perícia contábil. Pretende o agravante, Trevo do Pêssego Comércio e Serviços de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da r. decisão, sustentando que o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser realizada nova perícia quando a questão não estiver suficientemente esclarecida. Alega graves equívocos cometidos no trabalho pericial, o que resultou na subavaliação do fundo de comércio. Afirma que a revisão dos trabalhos técnicos, elaborada por empresa renomada no mercado, confirmou as distorções apontadas pelo agravante e, consequentemente, a falta de complementação dos trabalhos põe em risco os atos subsequentes, pressupondo futura anulação da sentença. Em juízo de cognição sumária, se mostram presentes os pressupostos legais para concessão da medida pleiteada (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil), notadamente considerando a possibilidade de realização de nova perícia ante eventuais dúvidas remanescentes quanto ao laudo técnico produzido em juízo; a expressiva divergência entre o valor atribuído ao fundo de comércio pela perícia judicial e aquele apurado pelo assistente técnico; alem da inexistência de eventual dano reverso. Assim, atribuo efeito suspensivo ao agravo, apenas para suspender o andamento da ação expropriatória na origem até final decisão do presente recurso. Intime-se a parte contrária para resposta, facultando-lhe a juntada das peças que entender necessárias. Ciência ao Juízo prolator. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Danilo Haddad Jafet (OAB: 328947/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Oswaldo Daguano Junior (OAB: 296878/SP) - Natalia Horita de Almeida Costa (OAB: 456443/SP) - Livia Pereira Constantino de Bastos (OAB: 305346/SP) - 1º andar