Fernanda Priscylla Franzoni

Processos do Advogado

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2. Processo 15005393020228260515
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500539-30.2022.8.26.0515 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Jose dos Santos - Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema. Para tanto, deverá o requerente fornecer as informações necessárias, bem como comprovar o recolhimento das custas necessárias, caso devidas e não recolhidas: ( ) SISBAJUD - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais (endereço) e CCS - 1 UFESP; ( ) SISBAJUD - Quebra de Sigilo (por ano) - 2 UFESP; ( ) SISBAJUD - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESP; ( ) INFOJUD - Pesquisa de endereço, pesquisa DIRF, pesquisa DIPJ (até o ano de 2016), outras pesquisas (por período) - 1 UFESP; ( ) INFOJUD - pesquisa ECF (por ano) - 2 UFESP; ( ) RENAJUD - Pesquisa de endereço - 1 UFESP; ( x ) RENAJUD - Pesquisa, inclusão ou exclusão de restrições - 1 UFESP; ( ) ONR - pesquisa - 1 UFESP; ( ) ONR - Inclusão e exclusão de constrição - 1 UFESP; ( ) ONR - Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade - 1 UFESP; ( ) SIEL - Pesquisa de endereços - 1 UFESP; ( ) INFOSEG - Pesquisa inteligente - 1 UFESP; ( ) CENSEC - Pesquisa CEP - 1 UFESP; ( ) CRCjud - Pesquisa, inclusão ou exclusão - 1 UFESP; ( ) SERASAJUD - inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP; ( ) SERASAJUD - inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) - 1 UFESP; ( ) COMGÁSjud - Pesquisa específica - 1 UFESP; ( ) SCPCjud - Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) - 1 UFESP; ( ) SNIPER - Pesquisa específica - 1 UFESP. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP), FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP)
3. Processo 10009320720258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000932-07.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro Vidal de Souza - BANCO DAYCOVAL S.A. - Acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, diga o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 dias. Para se evitar qualquer alegação de cerceamento da garantia constitucional do devido processo legal, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir provas, justificando a pertinência e a relevância de eventual pleito. Sob pena de indeferimento e preclusão, ficam as partes advertidas de que: 1) se pretenderem produzir prova pericial deverão, no mesmo ato, especificar a natureza da perícia, já apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão; e 2) se pretenderem prova testemunhal deverão, desde logo, juntar o rol de testemunhas -informando endereço, e-mail e número de celular delas - e esclarecer cada fato que se pretende provar com cada uma das testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Ressalte-se que protesto genérico pela produção de prova não será aceito, devendo a parte especificar, precisamente, qual o intento pretende com cada uma das provas requeridas. Decorrido o prazo ou com a manifestação, tornem conclusos para ulteriores deliberações ou sentença. Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP)
4. Processo 20862416920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086241-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rosana - Agravante: Lilian Cartes Gonçalves (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Martin Vargas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSORA TEMPORÁRIA. PERDA DE AULAS ATRIBUÍDAS. LICENÇA MÉDICA. RESOLUÇÃO SEDUC 74/2023. CONCESSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PARA REFORMAR A R. DECISÃO AGRAVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME ART. 300 DO CPC. NO CASO, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DESSES REQUISITOS, DECISÃO QUE FICA MANTIDA PELA VIA RECURSAL.4. O ATO ADMINISTRATIVO QUE SUPRIMIU AS AULAS DA AGRAVANTE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE E É ÔNUS DA PARTE AUTORA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA APLICAÇÃO.5. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A FREQUÊNCIA MENSAL DA PROFESSORA, BEM COMO OS MOTIVOS DAS FALTAS ALEGADAMENTE JUSTIFICADAS POR PROBLEMAS DE SAÚDE, IMPEDE A FORMAÇÃO DE JUÍZO POSITIVO QUANTO À VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO DEDUZIDA.6. A CONCESSÃO DA TUTELA PODERIA OCASIONAR RISCO DE DANO REVERSO, DIANTE DA CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO 7EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabrielle Silvestre da Silva (OAB: 492488/SP) - Fernanda Priscylla Franzoni (OAB: 456541/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) - 1º andar
5. Processo 10009417120228260515
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000941-71.2022.8.26.0515 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.R.P. - Intimação da(s) parte(s) autora/exequente para se manifestar acerca do resultado da pesquisa solicitada, conforme determinação prevista no Artigo 196, XVI, do Provimento 30/2013 - Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP)
6. Processo 10003986320258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-63.2025.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.G. - L.E.V.G. - Por primeiro, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos para deliberações ou sentença. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP), JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR (OAB 89900/SP)
7. Processo 10003986320258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-63.2025.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.G. - L.E.V.G. - Por primeiro, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos para deliberações ou sentença. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP), JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR (OAB 89900/SP)
8. Processo 10003986320258260515
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000398-63.2025.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.G. - L.E.V.G. - Por primeiro, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos para deliberações ou sentença. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP), JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR (OAB 89900/SP)