Renato Luiz Costa De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10043453620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004345-36.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Vinicius Leonel de Oliveira - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
3. Processo 10150032220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015003-22.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Osmar Rodolfo Alves de Souza - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
4. Processo 00103291820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010329-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1038643-88.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - David Augusto Fuzatto - Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
5. Processo 10184007620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018400-76.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jeferson Rosa Camillo - Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base Padrão, da parte autora, para todos os efeitos de direito, com os reflexos legais, inclusive sobre o RETP, tal como decidido no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a contar da data em que o pagamento deveria ter ocorrido (mês a mês), e acrescidos de juros de mora a partir da citação em patamar equivalente à taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/ 97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, em atenção ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tais critérios serão aplicáveis até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, com a recente entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, não cumulável com quaisquer outros índices, porque inclui, a um só tempo, o índice de correção e juros (Súmula 188 e 523 do STJ), se o caso. Atente-se que em relação aos valores eventualmente devidos, deverá ser observada ainda a nova metodologia do Comunicado DEPRE 04/2024. Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei9.099/95). Não há remessa necessária. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Renato Luiz Costa de Campos (OAB 456611/SP) - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
6. Processo 10107066920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010706-69.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Lucas dos Santos Caetano da Cruz - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
7. Processo 10102363820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010236-38.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Felipe Chagas Machado - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
8. Processo 10085345720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008534-57.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Thiago Taveira da Silva - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)