Helder Andreoni Alves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016768220248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001676-82.2024.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.O. - E.J.O. - Decido. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o réu deverá apresentar, no prazo de 15 dias: a) Comprovante de renda mensal, haja vista que o último contrato registrado na carteira de trabalho apresentada às fls. 132/135 encerrou-se no ano de 2008; b) Extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, dos últimos 3 meses, tendo em vista que os documentos apresentados às fls. 28/79 indicam que o requerido possui ao menos mais uma conta bancária além daquela cujo extrato foi apresentado às fls. 137/140. Indefiro o pedido de realização de nova audiência de conciliação, considerando o desinteresse manifestado pela parte autora às fls. 161/163. Inferido o pedido de aplicação das penalidades de litigância de má-fé à parte autora, pois não está comprovado nos autos que tenha havido qualquer tipo de manipulação de provas. Não há outras questões preliminares ou prejudiciais. Dou o feito por saneado. As partes controvertem sobre o valor dos alimentos e sobre o regime de guarda. Passo a analisar as questões probatórias. Defiro a realização de estudo psicossocial, por entender necessário para analisar e esclarecer o contexto familiar, as condições materiais, sociais e psicológicas das partes, o comportamento dos genitores ao infante, as condições de vida e rotina escolar, social e familiar do incapaz, bem como o contexto da satisfação das necessidades materiais. O estudo técnico deverá ser realizado contemplando o núcleo familiar de ambos os genitores, devendo ser analisado qual núcleo familiar possui melhores condições para servir de residência fixa do infante, bem como qual o regime de guarda e visitas mais adequado ao caso, com análise do melhor interesse da criança (art. 227 CF/88). Remetam-se os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial no prazo de 60 dias. Com a entrega do estudo técnico, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 15 dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final sobre a demanda. Ao final, tornem conclusos para sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: KARINE RODRIGUES JORDÃO (OAB 471550/SP), HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), IARA MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP), ANA CAROLINA ROSA OLIVEIRA KORN DE CARVALHO (OAB 323299/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
3. Processo 21953172820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195317-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Adele Caterino de Araujo e outros - Agravada: Tatiane Coelho de Lara - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. LIMINAR DE DESPEJO, MEDIANTE CAUÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE DESPEJO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CAUÇÃO PRESTADA DE FORMA PECUNIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. QUESTÃO TRAZIDA A DEBATE QUE BUSCA APURAR A POSSIBILIDADE DE DEFERIR A LIMINAR, VISTO QUE O LOCADOR OFERECEU O PRÓPRIO IMÓVEL COMO CAUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. ART. 59, § 1º DA LEI 8.245/91 QUE, EM NENHUM MOMENTO, OBRIGA AO LOCADOR A PRESTAÇÃO DE FORMA PECUNIÁRIA.4. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, VISTO QUE SE TRATA DE CAUÇÃO REAL.IV. DISPOSITIVO:5. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Andreoni Alves Ferreira (OAB: 456772/SP) - Jose Geraldo Fabri (OAB: 139532/SP) - Victor de Carvalho Guerra Correa (OAB: 343907/SP) - 5º andar
4. Processo 00246564120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024656-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1074844-89.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helder Andreoni Alves Ferreira - Fls. 19/20: A dispensa de antecipação das custas processuais prevista no artigo 82, §3º do Código de Processo Civil refere-se tão somente a taxa judiciária, ou seja, custas iniciais devidas ao Estado, não se estendendo as demais despesas processuais. Diante disso, recolha o exequente as despesas de postagem, observando-se o Provimento CSM Nº 2.788/2025 (guia FEDTJ, código 120-1, R$ R$34,35 por carta), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP)
5. Processo 10005748020238260137
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-80.2023.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Doutor Adinho Negocios Imobiliarios - Espólio de Euclides Bellucci Júnior - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), FÁBIO GARIBE (OAB 187684/SP)
6. Processo 10011187320208260137
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001118-73.2020.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Denize Aparecida Sonego - Para análise do pedido de citação por edital, primeiramente, deverá o autor/exequente indicar todos os endereços dos executados/requeridos obtidos por meio das pesquisas aos sistemas informatizados realizadas nos autos, especificando as diligências e os resultados devidamente individualizados, bem como as folhas em que se localizam nos autos as pesquisas aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud e Comgasjud) e os avisos de recebimento/mandados/cartas precatórias. Saliento que os endereços indicados nos avisos de recebimento com devolução pelo motivo "ausente" ou "não procurado" devem ser diligenciados novamente por meio de Oficial de Justiça, seja por mandado ou carta precatória, conforme o caso, sob pena de nulidade. Devem ainda ser diligenciados todos os sistemas informatizados Implementados no Juízo (Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL, este no caso de pessoa física) em relação a todos os requeridos/executados. Assim, caso algum sistema não tenha sido diligenciado, recolha o autor/exequente as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Sendo o réu/executado pessoa jurídica, deve ser feita a tentativa de citação da empresa na pessoa dos sócios, cabendo ao autor/exequente apresentar a ficha cadastral atualizada da Junta Comercial. Prazo: 15 (quinze) dias, , sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. - ADV: HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
7. Processo 10026961120248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002696-11.2024.8.26.0629 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Camila Schincariol - Vistos. Fls. 51: Defiro a pesquisa de endereço requerida pelo(s) sistema(s) RenaJud / SISBAJUD / PrevJud / SIEL. Com a(s) resposta(s), manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP)
8. Processo 10024091920228260629
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002409-19.2022.8.26.0629 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ana Lucia do Carmo Castro Correia - - Maria Aparecida Castro Correia - - Eliana Cristina Aguiar de Castro - - Adriana Maria Goncalves - Vistos. Fls. 98: Defiro a pesquisa de endereço dos requeridos pelo(s) sistema(s) SISBAJUD / PrevJud. Com a(s) resposta(s), manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), JOSE GERALDO FABRI (OAB 139532/SP), HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA (OAB 456772/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)