Maria Gabriela Barros Cardozo De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00007264620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000726-46.2024.8.26.0094 (processo principal 1001212-48.2023.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.B.B.C.S. - H.C.S. - Vistos. Da análise dos autos, observa-se que as partes transigiram, requerendo a homologação judicial, o que foi realizado por sentença às fls. 140. Sendo assim, em relação ao pedido formulado às fls. 143, dê-se cumprimento ao que foi determinado na sentença, procedendo-se inicialmente com o levantamento das quantias bloqueadas em conta bancária sob titularidade do executado em favor da parte exequente (formulários MLE de fls. 134-135), conforme acordo celebrado às fls. 132-133. Após o levantamento das quantias acordadas pelas partes, levante-se eventuais bloqueios/gravames nos autos em desfavor da parte executada. No mais, deixo de apreciar os pedidos aventados às fls. 144 e 149-150, porquanto já prolatada sentença com trânsito em julgado, de modo que esgotada a prestação jurisdicional deste Juízo no presente feito. Oportunamente, nada mais sendo requerido e não havendo pendência, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA GABRIELA BARROS CARDOZO DE SOUSA (OAB 456802/SP), DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP)
3. Processo 00007264620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000726-46.2024.8.26.0094 (processo principal 1001212-48.2023.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.B.B.C.S. - H.C.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo pactuado pelas partes (fls. 132-133) para que produza seus regulares efeitos de direito e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, inciso III, 'b", do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Não há que se falar em custas ou despesas processuais, uma vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o benefício estendido ao requerido nesta oportunidade. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) advogado(s) nomeado(s). Apresentados os formulários MLE às fls. 134-135, proceda-se à expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores. Fica intimada a parte interessada de que em até cinco dias após esta publicação (artigo 228, do CPC) será disponibilizada certidão de honorários expedida nos autos via sistema SAJ para impressão, bem como que, de acordo com o convênio 03/2016 da Defensoria Publica do Estado de São Paulo seção II titulo I clausula XXI, fica a cargo da parte interessada a conferência dos dados nela lançados com posterior protocolo junto à OAB local. Em caso de divergência deverá ser peticionado nos autos para eventuais regularizações. Arquivem-se. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP), DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), MARIA GABRIELA BARROS CARDOZO DE SOUSA (OAB 456802/SP)
4. Processo 00007264620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000726-46.2024.8.26.0094 (processo principal 1001212-48.2023.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.B.B.C.S. - H.C.S. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente/requerente para que sejam realizadas múltiplas diligências de pesquisa de bens do executado/requerido, por meio do sistema SISBAJUD. Da análise dos autos, DEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, por se tratar da ferramenta mais eficaz para a localização de ativos financeiros, medida que se mostra suficiente e adequada para o fim pretendido pela parte exequente/requerente. Havendo resultado negativo ou insuficiente, a parte interessada poderá requerer a realização de novas diligências, de forma subsidiária e gradual, demonstrando o esgotamento da medida anteriormente deferida. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA GABRIELA BARROS CARDOZO DE SOUSA (OAB 456802/SP), DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), FAUSTO ERVAS FABBRI (OAB 91859/SP)
5. Processo 00156516620248167000
   Tribunal: TJPR | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
6. Processo 00128282220248167000
   Tribunal: TJPR | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 48) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
7. Processo 00157564320248167000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.