Osvaldo Pereira Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10003325820215020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000332-58.2021.5.02.0607 RECLAMANTE: MARTA JANAINA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: E. H. RIBEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cd14e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARTA JANAINA FERREIRA DA SILVA
3. Processo 00086393320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008639-33.2025.8.26.0001 (processo principal 1024854-72.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Cristina Portella Cardoso - Ricardo Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 29: Reapresente o exequente sua planilha de cálculo para adequá-la ao título executivo formado nos autos principais da seguinte forma: a partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do artigo 406 do Código Civil, sendo que no cálculo de fls. 23 considerou-se juros de 1% ao mês por todo período. Int. - ADV: JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP), SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 141244/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), MARCELO SILVA (OAB 148127/SP), OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP)
4. Processo 10248547220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024854-72.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Cristina Portella Cardoso - Ricardo Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s) RÉ para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 226,69 (custas iniciais - GUIA DARE) e R$ 36,80 (despesas postais - GUIA FEDTJ), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 141244/SP), MARCELO SILVA (OAB 148127/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP), OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP)
5. Processo 10063357620188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006335-76.2018.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Lizélia Alves de Novaes Fuentes - Loise Gonçalves Fuentes e Fuentes - - Romualdo Gonçalves Fuentes - - Vanessa Gonçalves Fuentes - - José Carlos Gonçalves Fuentes Junior - José Carlos Gonçalves Fuentes - Rodrigo Ferreira de Lima e outro - Vistos. Cumpra a z. Serventia integralmente a determinação proferida à(s) fl(s). 841. Após, conclusos para análise. Intime-se. - ADV: OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), MARCO AURELIO LOPES (OAB 344059/SP), MARCO AURELIO LOPES (OAB 344059/SP), RICARDO SOARES DE SOUZA (OAB 324216/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP)
6. Processo 10063357620188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006335-76.2018.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Lizélia Alves de Novaes Fuentes - Loise Gonçalves Fuentes e Fuentes - - Romualdo Gonçalves Fuentes - - Vanessa Gonçalves Fuentes - - José Carlos Gonçalves Fuentes Junior - José Carlos Gonçalves Fuentes - Rodrigo Ferreira de Lima e outro - Vistos. Cumpra a z. Serventia integralmente a determinação proferida à(s) fl(s). 841. Após, conclusos para análise. Intime-se. - ADV: OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), MARCO AURELIO LOPES (OAB 344059/SP), MARCO AURELIO LOPES (OAB 344059/SP), RICARDO SOARES DE SOUZA (OAB 324216/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), KATIA DA COSTA MIGUEL DO NASCIMENTO (OAB 167210/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP), ANA PAULA DA SILVA GONZALEZ (OAB 176442/SP)
7. Processo 00086393320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008639-33.2025.8.26.0001 (processo principal 1024854-72.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Cristina Portella Cardoso - Ricardo Pereira dos Santos - Vistos. 1) Trata-se de ação de cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente.A petição inicial deve ser emendada. Pois bem, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo do débito, contudo, não detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização.Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações.A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado.Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que especifique expressamente no corpo da petição:I - o valor principal executado, com indicação da página dos autos em que consta a sentença/acórdão que o fixou;II - o índice de correção monetária adotado, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que o determinou;III - a taxa de juros aplicada, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que a determinou;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que os determinou;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que a determinou;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado.2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE PAULA GODINHO (OAB 449688/SP), SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 141244/SP), OSVALDO PEREIRA BAPTISTA (OAB 456810/SP), MARCELO SILVA (OAB 148127/SP), ANTONIO APARECIDO TURAÇA JUNIOR (OAB 264138/SP), JOSE CARLOS LOPES (OAB 128096/SP)