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Alberto Felipe Lima Coimbra

Alberto Felipe Lima Coimbra

Número da OAB: OAB/SP 456899

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003244-25.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Auto Posto Blue Ltda - Nelson Bonadio - Vistos. Anotado o novo patrono do espólio de Nelson Bonadio. Proceda a serventia o desarquivamento dos autos. Cumpra-se. Frente ao comprovado trânsito em julgado do processo 1008357-28.2019.8.26.0020, que fundamentou a suspensão do presente pleito (fls. 222/223), oportunizo a manifestação da parte autora quanto à petição de fls. 237/238, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão para julgamento. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), LEVY DANTAS DE MELLO (OAB 182492/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197121-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; JORGE TOSTA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1091877-63.2021.8.26.0100; Espécies de Contratos; Agravante: Flagler Combustíveis S/A; Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogado: Grandcom Representações e Publicidade Ltda (OAB: 189116/RJ); Agravado: Raízen Combustíveis S.a.; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogado: Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP); Interessado: Fera Lubrificantes Ltda.; Advogado: Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB: 456899/SP); Advogado: Rodrigo Pereira Adriano (OAB: 228186/SP); Interessado: Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda ( Cedente - Cessionário: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A); Advogado: Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB: 456899/SP); Interessado: 76 Oil Distribuidora de Combustíveis S.a.; Advogado: Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB: 456899/SP); Interessado: Manguinhos Distribuidora S/A; Advogado: Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB: 456899/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1190083-10.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Lrb - Lácteos Brasil S/A - - Laticínios Bom Gosto S.a. - - Líder Alimentos do Brasil S/A - - Santa Rita Comércio Indústria e Representações Ltda - - Saga Agroindustrial Ltda (Em Recuperação Judicial) - - Indústria de Laticínios Bg Erechim Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Cbl Companhia Brasileira de Lácteos - - Cedrolat Industria de Laticínios Ltda (Em Recuperação Judicial) - - Menpar Administração e Participações S/A - BNDES participações - BNDESPAR - - Elizângela de Oliveira Advogados Associados - - Antonio Jacob da Silva e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - BANCO BRADESCO S/A - - Associação dos Produtores Rurais do Corrego Entre Barras e Região-asproceb - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Freitas Macedo Advogados Associados S/S - - Gilliard Lopes da Silva - - Transportes Harei Ltda - - Márcio Rezende Souza - - Transvitória Serviço de Transporte e Logística Ltda - - E G SERVIÇO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - - Mansur Murad Advogados - - Fenix Estruturas Metálicas e Construçao Civil Ltda. - - Transportadora Carvalho de Muriaé Ltda - - Cooperativa Agroindustrial Serramar - - Gelo Frio Transportes Ltda Epp - - Altair Lino Dietrich - - Transportadora Aricanduva Ltda - - Ronaldo Moreira de Faria - - Andrielly Soares Silvério de Faria - - Cap Lab Indústrias e Comércio Ltda - - Claudino Brock - - Eli Luiz Turcatti - - Celio Bortolotto - - Lopes, Domingues Sociedade de Advogados - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda. - - Mont Joli Alimentos Especiais Ltda. - - Cooperativa dos Produtores Rurais do Noroeste Paulista - Coopereste - - Voltero Representações Ltda - - Zd Alimentos S/A - - Martinelli Advocacia Empresarial - - Tadeu de Abreu & Marllus Vale Advogados - - Leales Transportes e Logistica Ltda Me - - Cooperativa Agropecuária Vale do Rio Doce Ltda - - Vilmar Wosniak - - Jefferson de Souza Santana Advogados Associados - - Br Tax Consulting Ltda - - Valdemir Tomazelli Ltda - - Arnaldo Ferreira Distribuidora de Alimentos Ltda - - SECURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - - Laticínios União Total Ltda – Me - - Energisa Sul Sudeste Dist. Energia S/A - - Pfk Solucoes de Crédito & Advisory Ltda. e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 7390/7392. Anoto que se encontra pendente a intimação da leiloeira Mega Leilões para avaliação do imóvel matriculado sob o nº nº 1.330 do CRI de Cacique Doble/RS. Para o fim de imprimir maior celeridade ao feito, autorizo que o Administrador Judicial promova a comunicação ao leileoiro. 2 - Fls. 7395/7399 (Malote Digital do TJPE): Ciente da comunicação oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE, relativa ao processo nº 0006986-87.2022.8.17.2640, que informa a suspensão da execução individual em razão da decretação da falência do Grupo LBR e solicita informações sobre a forma de habilitação do crédito. Anoto que a Administradora Judicial, em sua manifestação de fls. 7464 (item 12), informou o cumprimento do disposto no artigo 22, I, m, da LREF. 3 - Fls. 7402/7405 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 7411/7449; 7612/7613; 7668/7670; 7686 e 7858/7859: Ciência aos credores e demais interessados de que as informações sobre este processo podem ser obtidas pelo email: grupolbr@laspro.com.br incluindo, mas não se limitando, ao envio de documentos, divergências e habilitações de crédito, relações de credores e consultas das principais peças do processo. Sem prejuízo, ainda em curso a fase administrativa de verificação de créditos, ciência à Administradora Judicial das petições dos credores. 5 - Fls. 7460/7465 (Administrador Judicial): Ciência às falidas, credores, demais interessados e Ministério Público acerca do relatório falimentar apresentado pelo administrador judicial às fls. 7466/7511, na forma do artigo 22, III, e, da Lei nº 11.101/2005. O auxiliar do juízo evidenciou situação de insolvência patrimonial das falidas. Relatou que não houve reconhecimento de receitas operacionais pelo Grupo LBR a partir de 2021 e concluiu existir indícios de esvaziamento patrimonial e paralisação das atividades muito antes do pedido de autofalência. Entendeu que essas circunstâncias podem caracterizar, em tese, condutas previstas como crimes falimentares, especialmente no que se refere à eventual ocultação de bens, simulação de ativos ou prática de atos em prejuízo aos credores. 6 - Fls. 7512/7513 (Malote Digital do TJSC): Ciente do ofício encaminhado pelo juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí/SC, referente ao processo nº 0300452-95.2019.8.24.0043/SC. No entanto, considerada a supressão do ofício por erro de digitalização, proceda a Z. Serventia com a devolução requerendo nova remessa para posterior análise deste juízo. 7 - Fls. 7515/7520 (Falida): Ciente do cumprimento do item 7 da sentença de quebra, relativa ao protocolo da decisão de falência nas ações judiciais para transferência dos valores bloqueados. No mais, quanto ao pedido de liberação de valores formulado por BR Tax Consulting Ltda. às fls. 6453/6463, conforme bem ponderado pelo Administrador Judicial no item 9 da manifestação de fls. 7463, eventuais pedidos de liberação de valores e pedidos de restituição devem ocorrer mediante instauração de incidente próprio, observado o disposto no artigo 85 e 87 da Lei 11.101/05. 8 - Fls. 7562/7610 (Malote Digital - 2ª Vara do Trabalho de Estrela): Ciente do ofício encaminhado pela 2ª Vara do Trabalho de Estrela/RS, relativo aos processos 0020290-26.2016.5.04.0782, 0020576-67.2017.5.04.0782, 0020190-71.2016.5.04.0782 e 0020153-73.2018.5.04.0782, que informam a existência de créditos (custas e contribuições previdenciárias) contra Santa Rita Comércio, Indústria e Representações Ltda. Ao Administrador Judicial para as anotações necessárias e encaminhamento de respostas nos termos do artigo 22, i, m, da LREF. 9 - Fls. 7837 (Gelo Frio Transportes Ltda): Ciente da notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2154256-90.2025.8.26.0000. Cumpra-se a r. Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo para obstar o cumprimento do item 7 da sentença de falência de fls. 4423/4427, que havia determinado a expedição de ofício aos juízos indicados pelas falidas para impedir levantamento de valores de titularidade das falidas e a remessa das quantias para esta falência (fls. 7856/7857). Aguarde-se o julgamento do recurso. Cientifiquem-se os credores e demais interessados. 10 - Fls. 7867/7869 (Malote Digital da JFRJ): ciente do ofício encaminhado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro solicitando a penhora no rosto dos autos para garantia do crédito da ANTT. Ao Administrador Judicial para instauração do incidente de classificação de crédito público nos termos do artigo 7º-A, da Lei 11.101/05, bem como resposta ao juízo oficiante. 11 - Fls. 7924/7925: Ciente da comunicação da liminar deferida no agravo de instrumento nº 2154256-90.2025.8.26.0000, cujo cumprimento já foi determinado acima. 12 - Fls. 7927 (PFK Soluções de Crédito): Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de substituição do credor Invista Crédito pela peticionante PFK em razão da cessão de crédito. 13 - Fls. 7941/7942: Manifeste-se o administrador judicial sobre o ofício do 6º CRI de Curitiba informando o registro da indisponibilidade e requerimento para habilitação de crédito referente aos emolumentos. 14 - Fls. 7943/7954: Ciência ao administrador judicial dos bloqueios realizados via Renajud. 15 - Fls. 7955/7991: Ciência ao administrador judicial das respostas dos registros imobiliários. 16 - Certifique a z. Serventia acerca da publicação do edital do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 e eventual decurso de prazo para apresentação de habilitações ou divergências administrativas na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, conforme determinado na decisão de fls. 5964/5965. 17 - Ao final, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LAERCIO CRISTOFOLINI (OAB 8702/SC), SIDNEY HUBNER FRANÇA CAMARGO (OAB 114156/MG), CELIO SILVA CAMARGO (OAB 39738/MG), ELIENE APARECIDA DE SOUZA REZENDE (OAB 94480/MG), LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB 86337/MG), GIOVANNA ALBERTI GARGALAC PERES ESTEVES (OAB 493974/SP), VITÓRIA FONTES RICCI (OAB 483857/SP), MARLLUS GODOI DO VALE (OAB 22134/GO), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), LAÍS LOPES AMADEI (OAB 127232/RS), VAGNER SOARES GUIMARÃES (OAB 94281/RS), MAURO PAULO GALERI MARI (OAB 3056/MT), DIEGO PALUDO (OAB 91335/RS), TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB 164527/RJ), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), ELIZANGELA DE OLIVEIRA (OAB 46611/RS), JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB 13621/SC), BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE (OAB 163734/MG), DIEGO PALUDO (OAB 91335/RS), VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), VICTOR HUGO DE SOUZA BARROS (OAB 64979/PR), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE (OAB 163733/MG), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), HERBERT CAMPOS DUTRA (OAB 51044/MG), LUANA BREDA BETELLA (OAB 90691/RS), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB 18126/SC), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 62960/RS), GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES (OAB 51910/DF), GUSTAVO HENRIQUE BOWENS (OAB 74253/PR), ALEX SAUSEN (OAB 63619/RS), ALEXANDRO BARBOZA ANDRÉ (OAB 282963/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 140844/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), SERGIO AUGUSTO RICHARDELLI VELOSO (OAB 122567/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), SIMONE MASSOCHIN ANDRADE (OAB 40754/RS), MARINEZ REGINA MAY (OAB 53586/RS), PAULO VICTOR BUENO IOZZI (OAB 306524/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), ALEXANDRO BARBOZA ANDRÉ (OAB 282963/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), FRANCISCO BAPTISTA NETO (OAB 217180/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), SANDRO BANDEIRA PINTO (OAB 180004/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006769-35.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Jea Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista que o valor apreendido pelo sistema SisbaJud sequer é suficiente para satisfação das custas processuais, determino o respectivo desbloqueio do numerário (art. 836 do CPC). Em 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, encaminhem-se os autos ao Arquivo. Intime-se. - ADV: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008357-28.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1003244-25.2021.8.26.0020) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Auto Posto Blue Ltda - Espólio de Nelson Bonadio (inventariante Adriana Bonadio Oliva) - Vistos. Verifico que a sentença de fls. 312/313 autorizou o levantamento dos valores depositados em juízo. Referida sentença foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento da apelação interposta pela parte autora (fls. 437/442). À fl. 390, foi determinada a anotação da penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fls. 337/338, decidido pela Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, nos autos 1508722-43.2018.8.26.0090. No entanto, às fls. 519/521, a parte ré comprovou que houve a extinção da execução fiscal 1508722-43.2018.8.26.0090, inclusive com a determinação de levantamento e cancelamento de quaisquer atos de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições. Desse modo, proceda a serventia a retirada da anotação da penhora no rosto dos autos, determinada à fl. 390. Cumpra-se. Após, autorizo o levantamento dos valores depositados, nos termos do formulário MLE acostado à fl. 522, em ordem cronológica. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEVY DANTAS DE MELLO (OAB 182492/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018833-16.1999.8.26.0224 (224.01.1999.018833) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tercio Boer - - Julio Boer - - Marcio Boer - Tm Distribuidora de Petroleo Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Teor do ato: Vistos. Em observância ao parágrafo único do art. 774, do Código de Processo Civil, aplico à executada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do exequente, em razão da inatividade injustificada da devedora na indicação de bens à penhora. Deverá o exequente informar ao juízo sobre o andamento da carta precatória de nº 0867356-05.2022.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 15 dias. Em igual prazo, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada o débito. Intime-se. Advogados(s): Sergio Marcos da Silva (OAB 102440/SP), Jorge Berdasco Martinez (OAB 187583/SP), Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 78090/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP), Bruno Clemente Pazzini Rodrigues da Silva (OAB 258435/SP), Ozair Felix Ferreira (OAB 421809/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP), Ricardo Andrade Magro (OAB 112206/RJ) - ADV: JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), BRUNO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 258435/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP), SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP), SERGIO MARCOS DA SILVA (OAB 102440/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007104-52.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fera Lubrificantes Ltda. - Auto Posto Vila Salete Eireli - Vistos. Certidão de fls. 695. A intimação do perito, como realizada, foi equivocada. Cumpra a Serventia a decisão de fls. 692, com urgência, por e-mail. Aguarde-se por 30 dias a vinda de resposta. No silêncio, tornem conclusos para substituição do perito. Int. - ADV: GISSELY BARA GIL LOPES (OAB 282320/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), RICARDO ANDRADE (OAB 112206/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010832-72.2022.8.26.0309 (processo principal 0027543-07.2012.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - L.C.L. - - J.C.R.L. - A.J.C. - - A.P. - - C.J.C.R.A.F. e outros - Vistos. Fls. 645/646: Aguarde-se o desfecho do recurso interposto (Agravo de Instrumento). Fls. 651: Cadastre-se no SAJ os nomes dos advogados substabelecidos. Intimem-se. - ADV: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), ANDRE UNGARO NOGUEIRA (OAB 398381/SP), KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE (OAB 173224/SP), GILZA MARIANE COUTINHO BORGES (OAB 317524/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014799-04.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Rosa Maria Della Libera - - Vania Claudia Monteiro - - Juliana Jovencio - Habras Carapicuiba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Habras - Habita Brasil Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Corrija o ofício de justiça o quanto certificado, tendo em vista a suspensão de prazos entre 09 e 13 de junho de 2025, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 433/2025. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE (OAB 173224/SP), KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE (OAB 173224/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP), MATHEUS DE MORAES VENÂNCIO (OAB 500454/SP), MATHEUS DE MORAES VENÂNCIO (OAB 500454/SP), MATHEUS DE MORAES VENÂNCIO (OAB 500454/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000816-67.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Ervan Gonzaga Lisboa - - Camila Brandão Gonzaga - Habras Itapuã Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONDENAR a requerida a reembolsar, em favor dos autores, a importância referente à taxa de evolução da obra, quanto ao período de 26/12/2022 até a efetiva entrega das chaves, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA desde de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios correspondentes à SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação, conforme preconiza a Lei nº 14.905/2024, que alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil. (b) CONDENAR a requerida a reembolsar, em favor dos autores, da importância referente aos lucros cessantes, correspondente ao percentual de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, por mês de atraso na entrega do imóvel, pelo período compreendido a partir da data máxima para entrega do imóvel, ou seja, 26/12/2022, até a efetiva entrega das chaves, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros conforme a taxa SELIC deduzida do IPCA desde a citação, nos termos da Lei nº 14.905/2024; (c) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da , nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil (observados os termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil caso seja a parte beneficiária da gratuidade). Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: BRUNO MAURICIO DA SILVA (OAB 482983/SP), BRUNO MAURICIO DA SILVA (OAB 482983/SP), PAMELA PEREIRA CHALEGRE (OAB 484166/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 456899/SP)
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