Romeu Londucci Galeotti

Processos do Advogado

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2. Processo 00238029020118260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023802-90.2011.8.26.0309 (309.01.2011.023802) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Abel Magalhães - Nelson Libonato - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o laudo pericial produzido nos autos, reconhecendo que, conforme apurado, o autor recebeu valores superiores aos efetivamente devidos, inexistindo saldo em seu favor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º do CPC. Determino que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), SILMARA LONDUCCI (OAB 191241/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ROMEU LONDUCCI GALEOTTI (OAB 456908/SP)
3. Processo 00238029020118260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023802-90.2011.8.26.0309 (309.01.2011.023802) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Abel Magalhães - Nelson Libonato - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o laudo pericial produzido nos autos, reconhecendo que, conforme apurado, o autor recebeu valores superiores aos efetivamente devidos, inexistindo saldo em seu favor. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º do CPC. Determino que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ABEL MAGALHÃES (OAB 174250/SP), SILMARA LONDUCCI (OAB 191241/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ROMEU LONDUCCI GALEOTTI (OAB 456908/SP)
4. Processo 10007119220188260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000711-92.2018.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: L. R. N. de A. - Apelada: R. M. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Moreira de Santana Ferraresso (OAB: 462541/SP) - Ivana Leite Muniz (OAB: 473499/SP) - Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP) - Romeu Londucci Galeotti (OAB: 456908/SP) - Bruna Arruda de Abreu (OAB: 371281/SP) - 4º andar
5. Processo 10007119220188260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000711-92.2018.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: L. R. N. de A. - Apelada: R. M. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel Moreira de Santana Ferraresso (OAB: 462541/SP) - Ivana Leite Muniz (OAB: 473499/SP) - Evandro Cesar Carreon (OAB: 212015/SP) - Romeu Londucci Galeotti (OAB: 456908/SP) - Bruna Arruda de Abreu (OAB: 371281/SP) - 4º andar
6. Processo 10001109020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-90.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Setuko Aoki Santarosa - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Silvia Setuko Aoky Santarosa opõe embargos de declaração em face da sentença deste juízo alegando, em resumo, que houve má-fé por parte das requeridas/embargadas, o que torna obrigatória a restituição em dobro dos valores reconhecidamente cobrados e pagos a maior durante a execução do contrato. Passo a apreciar. De plano importa observar que o recurso manejado não se presta ao reexame da matéria de mérito. Esta razão, por si só, é suficiente para o não acolhimento do recurso. Bem assim noto que o juízo não anulou a cláusula que prevê oreajuste, mas sim os índices aplicados em desacordo com as normas vigentes. Por esta razão ordenou-se a devolução simplesdo indébito, o que permanece na íntegra Nego acolhimento ao recurso. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROMEU LONDUCCI GALEOTTI (OAB 456908/SP), DESIRÉE GALEOTTI LONDUCCI (OAB 521584/SP)