Izabela Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002892120248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-21.2024.8.26.0024 (processo principal 1002353-89.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.R. e outros - D.R.M.S. - Ciência às partes da mensagem recebida retro. Prazo para manifestação: 15 dias. - ADV: IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), IZABELA BARBOSA DA SILVA (OAB 457072/SP), LUIZ RAMOS NETTO (OAB 447181/SP)
3. Processo 21848127520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184812-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: L. A. R. S. - Agravado: J. A. de S. - Agravante: M. R. C. - Agravante: L. R. C. - Vistos. Ausentes os requisitos necessários, indefiro a tutela provisória de urgência requerida. Dispensadas as informações, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. Na hipótese de apresentação de memoriais, fica disponibilizado o e-mail para o seu recebimento (gabdesapassos@tjsp.jus.br), consignando que demais petições, que não memoriais, deverão ser protocolizadas pelas vias próprias, não sendo aceitas pelo correio eletrônico. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Por derradeiro, voltem conclusos. Int. - Advs: Izabela Barbosa da Silva (OAB: 457072/SP) - Luciano Francisco da Silva (OAB: 371115/SP) - Antonio Roberto Piccinin (OAB: 98837/SP) - 4º andar
4. Processo 10053708420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005370-84.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.M. - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos ou comprovação do depósito da taxa da condução do Sr Oficial de Justiça. Manifestar quanto ao prosseguimento. - ADV: IZABELA BARBOSA DA SILVA (OAB 457072/SP)
5. Processo 00002892120248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-21.2024.8.26.0024 (processo principal 1002353-89.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.R. e outros - D.R.M.S. - VISTOS... Trata-se de pedido de penhora sobre verbas rescisórias formulado pelo exequente em sede de execução de alimentos. É cediço que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões, ressalvando, contudo, a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. A jurisprudência pátria, firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade de verbas salariais e rescisórias é relativizada quando se trata de dívida de natureza alimentar, em prestígio ao princípio da dignidade da pessoa humana e à natureza essencial do crédito alimentar. Nesse sentido, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de Alimentos Incidência sobre verbas rescisórias trabalhistas, conforme acordado entre as partes Decisão que deferiu a penhora sobre o valor total pago como indenização Insurgência do executado Cabimento Constrição que deve incidir sobre o valor líquido da verba rescisória percebida, descontados os honorários advocatícios pagos Valor incontroverso já recebido pelo credor Decisão reformada Bloqueio da diferença levantado Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0124201-16.2013.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 14/05/2014; Data de Registro: 14/05/2014) Ante o exposto e considerando a natureza alimentar do débito exequendo, DEFIRO o pedido de penhora sobre as verbas rescisórias a serem recebidas pelo executado, em montante suficiente para satisfazer o crédito alimentar devido no valor de R$ 4.794,98. Expeça-se ofício à empregadora (fls. 161), para que, na ocasião do pagamento das verbas rescisórias, efetue o desconto do valor ora determinado e o deposite diretamente em conta judicial vinculada a este processo, informando a este Juízo os valores totais das verbas rescisórias e o valor efetivamente descontado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), LUIZ RAMOS NETTO (OAB 447181/SP), IZABELA BARBOSA DA SILVA (OAB 457072/SP)
6. Processo 10053708420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005370-84.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.S.M. - Ao requerente: ciência de fls 58 e apresentar taxa para condução de oficial de justiça(Recolhimento de Despesas da Condução dosOficiais de Justiça. - ADV: IZABELA BARBOSA DA SILVA (OAB 457072/SP)
7. Processo 21848127520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2184812-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006247-39.2022.8.26.0024; Assunto: Fixação; Agravante: L. A. R. S. e outros; Advogada: Izabela Barbosa da Silva (OAB: 457072/SP); Agravado: J. A. de S.; Advogado: Luciano Francisco da Silva (OAB: 371115/SP); Advogado: Antonio Roberto Piccinin (OAB: 98837/SP)
8. Processo 21848127520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2184812-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Andradina; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006247-39.2022.8.26.0024; Fixação; Agravante: L. A. R. S.; Advogada: Izabela Barbosa da Silva (OAB: 457072/SP); Agravante: M. R. C.; Advogada: Izabela Barbosa da Silva (OAB: 457072/SP); Agravante: L. R. C.; Advogada: Izabela Barbosa da Silva (OAB: 457072/SP); Agravado: J. A. de S.; Advogado: Luciano Francisco da Silva (OAB: 371115/SP); Advogado: Antonio Roberto Piccinin (OAB: 98837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.