Melyssa De Oliveira Elias Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024545120245020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA RORSum 1002454-51.2024.5.02.0021 RECORRENTE: VICTOR DOS ANJOS LIRA RECORRIDO: MANIFESTO SKATE PARK BURGUER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8656746 proferida nos autos. RORSum 1002454-51.2024.5.02.0021 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. VICTOR DOS ANJOS LIRA PAULO DE JESUS FONTANEZZI (SP201101) Recorrido:   Advogado(s):   MANIFESTO SKATE PARK BURGUER LTDA MELYSSA DE OLIVEIRA ELIAS LOPES (SP457299) RECURSO DE: VICTOR DOS ANJOS LIRA Não serão analisadas as razões de id aabbe13, porquanto operada a preclusão consumativa, diante da apresentação anterior de idêntica medida recursal (id e14951a).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id fd6d6d7; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id e14951a). Regular a representação processual (Id 3273fdd). Preparo dispensado (Id b016af7).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento em relação aos temas 1.1 e 1.2.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gabn SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MANIFESTO SKATE PARK BURGUER LTDA
3. Processo 10024545120245020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA RORSum 1002454-51.2024.5.02.0021 RECORRENTE: VICTOR DOS ANJOS LIRA RECORRIDO: MANIFESTO SKATE PARK BURGUER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8656746 proferida nos autos. RORSum 1002454-51.2024.5.02.0021 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. VICTOR DOS ANJOS LIRA PAULO DE JESUS FONTANEZZI (SP201101) Recorrido:   Advogado(s):   MANIFESTO SKATE PARK BURGUER LTDA MELYSSA DE OLIVEIRA ELIAS LOPES (SP457299) RECURSO DE: VICTOR DOS ANJOS LIRA Não serão analisadas as razões de id aabbe13, porquanto operada a preclusão consumativa, diante da apresentação anterior de idêntica medida recursal (id e14951a).   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id fd6d6d7; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id e14951a). Regular a representação processual (Id 3273fdd). Preparo dispensado (Id b016af7).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento em relação aos temas 1.1 e 1.2.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gabn SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR DOS ANJOS LIRA
4. Processo 10005956620255020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000595-66.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: EMERSON DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5fb333 proferido nos autos. DESPACHO #id:9485db4: Prazo de 10 dias para a parte autora informar eventual descumprimento do acordo. Nada sendo requerido, registre-se o adimplemento do acordo e arquive-se definitivamente o presente processo. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
5. Processo 10005956620255020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000595-66.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: EMERSON DA SILVA GOMES NAZARETH RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5fb333 proferido nos autos. DESPACHO #id:9485db4: Prazo de 10 dias para a parte autora informar eventual descumprimento do acordo. Nada sendo requerido, registre-se o adimplemento do acordo e arquive-se definitivamente o presente processo. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON DA SILVA GOMES NAZARETH
6. Processo 10011756620255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001175-66.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: TATIANY ARAUJO SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d652cb7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. TATIANA ROBERTA DE SOUZA PASTOR DESPACHO Verifico que não há comprovação de que a procuração e a declaração de hipossuficiência (id39e9411) possuem assinatura digital válida, pois não consta a certificação de integridade - ICP-BRASIL. Diante disso, concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora: a) comprove que o documento foi assinado com certificação digital válida (ICP-BRASIL); ou b) reapresente a documentação supra assinada digitalmente, com observância do disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei de nº 11.419/2006, que regula a tramitação processual eletrônica, e exige que a firma colocada em documentos digitais seja baseada em certificação digital emitida por Autoridade Certificadora credenciada; ou c) Caso a assinatura digital regular dos documentos exigidos seja inviável ou excessivamente onerosa, a parte interessada deverá providenciar sua reexpedição em formato físico, para posterior assinatura, digitalização e juntada aos autos. Ressalto que a assinatura deve ser semelhante àquela constante no documento de identificação juntado aos autos. Cumprida a determinação, cite-se a reclamada.  O descumprimento da presente determinação resultará na extinção do feito, sem resolução do mérito. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANY ARAUJO SILVA
7. Processo 10011756620255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001175-66.2025.5.02.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1
8. Processo 10006006320208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000600-63.2020.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Art Construtora Ltda. - Aguinaldo Pereira da Silva - - Rosemeire Fernandes da Silva - - Tatiane Garcia Pereira Silva - - Feliphe Fernandes da Silva - Caixa Economica Federal e outro - Residencial Las Vegas - Cintia Martins Tavares Ferreira - Recolhidas as despesas pertinentes, defiro a pesquisa de propriedade de bens imóveis, em âmbito nacional, pelo sistema SERP-JUD. Com as resposta, diga a exequente. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se (art. 921, III, do CPC). Int. - ADV: JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), JOÃO FELIPPE RODRIGUES NETO (OAB 337933/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP), MELYSSA DE OLIVEIRA ELIAS LOPES (OAB 457299/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)