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Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

Número da OAB: OAB/SP 457309

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 130
Total de Intimações: 171
Tribunais: TJRJ, TJGO, TJSP
Nome: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 171 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002832-27.2025.8.26.0132 (processo principal 1008716-54.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Bancários - Regina Galesco Pizzi - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Recebo a petição como execução de sentença, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Determino a intimação do(a) devedor(a), através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito equivalente a R$. 14.745,13, que deverá ser atualizado na data de seu efetivo pagamento, nos termos do art. 523 e seus §§ do CPC, sob pena de multa de 10%. Em Juizado Especial não cabe arresto cautelar e citação por edital, nos termos do parágrafo 2º do art. 18 da Lei 9.099/95. No caso de intimação da parte devedora e não haver pagamento dentro do prazo, a parte credora deverá apresentar memória atualizada do débito, com inclusão dos 10% de multa, lembrando que não são cabíveis os 10% de honorários advocatícios, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com a apresentação do cálculo, desde já fica deferido o bloqueio SISBAJUD, no valor apresentado, com reiteração automática, uma única vez, bem como as consultas on-line através dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para tentativa de localização de bens, além da expedição de mandado de constatação de bens e veículos na residência do devedor. Na inércia e na hipótese de diligências infrutíferas, o feito será extinto com base no § 4º do art. 53, "in verbis": "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Tratando-se de microempresa individual em que há um único integrante no corpo societário, o patrimônio do empresário individual é o mesmo da pessoal natural, confundindo-se de modo que os atos executórios podem recair sobre o patrimônio do sócio, único titular da empresa em questão, não havendo que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, sendo dispensável até mesmo sua inclusão ao polo passivo. Se for o caso, providencie-se as pesquisas também em nome do empresário individual. Caso não seja a hipótese dos autos e a parte credora pretenda a desconsideração da personalidade jurídica, deverá dar início ao procedimento em autos apartados, comunicando nestes autos, para suspensão da execução. Quanto às pesquisas de endereço e/ou de bens, a parte credora poderá providenciar o requerimento das informações, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante, fazendo constar que a resposta positiva deverá ser encaminhada diretamente ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVA, situado no Parque das Américas, nº 55 Centro Catanduva, CEP 15.800.032, Tel: 3311-4399 ou por e-mail: catanduvajec@tjsp.jus.br. O requerimento poderá ser instruído com cópia desta decisão, válida como autorização deste Juízo, devendo a serventia aguardar a resposta por 30 dias. Fica a parte executada advertida de que, sob pena de rejeição liminar, somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos à execução, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias após o depósito ou intimação da penhora. Este Juízo não aplica outros meios coercitivos que não os de constrição de bens, porque a execução deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre a sua pessoa, nos exatos termos do art. 789, do CPC. Havendo tarja de urgência nos autos, determina-se a imediata retirada. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), LEANDRO RAFAEL ALBERTO (OAB 343013/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006594-02.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Master Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda. - Servimed Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos. Fls. 495-496: por se tratar de ação de conhecimento, esta demanda não se submete àsuspensãodo art. 6º da Lei n. 11.101/2005, uma vez que é incapaz, por ora, de causar a diminuição do patrimônio da requerida, em detrimento de seus credores habilitados. Nesse sentido, pode-se citar: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. Notas fiscais. Sentença de improcedência dos embargos. Constituição do título judicial. Insurgência recursal da embargante. Descabimento. Deferimento de processamento do pedido de recuperação judicial da requerida que não implica na extinção da ação monitória. Fato que não afeta as demandas voltadas ao reconhecimento do direito do autor e/ou fixação do valor devido. Inequívoco interesse do credor de obter certeza e liquidez do seu crédito por meio do título judicial, para posterior submissão ao Juízo da Recuperação. Ação monitória, que com os embargos, assume a forma típica de ação de conhecimento. Inteligência do artigo 6º, §1º da Lei 11.101/05. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002632-65.2020.8.26.0362; Relator (a):Carlos Eduardo Borges Fantacini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão da presente ação. Considerando a manifestação de fls. 495-496, intime-se o MP da presente decisão, a fim de evitar alegação de nulidade. Embora o Ministério Público informe que, no mérito, não pretende se manifestar, deve-se ponderar que solicitou, expressamente, a suspensão do feito, o que foi afastado pela presente decisão. Assim, imprescindível a sua intimação, pois inviável descartar eventual interesse recursal. Após o prazo recursal, tornem conclusos para sentença ou saneador. Intime-se. - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JAMILE AZEVEDO PAZZINI (OAB 297778/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), RENAN SANTOS DA CRUZ (OAB 484187/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010745-33.2023.8.26.0002 (processo principal 1015207-84.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro - Cleber Aparecido Tossi - Vistos. Fls. 134/137: Petição liberada nos autos nesta data em razão da retirada da anotação de sigilo externo. 1) DEFIRO a pesquisa de veículos registrados em nome do(a) executado(a) CLEBER APARECIDO TOSSI, CPF 32588938884, via sistema RENAJUD. 2) Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3) Em caso positivo, no prazo de 05 dias, o(a) exequente deverá manifestar-se expressamente sobre seu interesse em tomar o bem em depósito, nos termos do § 1º do artigo 840 do Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo não conta com depositário judicial. 3a) Consigno que a recusa da condição de depositário(a) inviabilizará a futura alienação ou adjudicação do bem. 4) Se negativo o resultado da pesquisa, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5) No silêncio, desnecessária nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará útil provocação. Intime-se. - ADV: RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030419-94.2023.8.26.0002 (processo principal 1030590-05.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro - Helder da Silva Gomes - Vistos. Fls. 140/143: Petição liberada nos autos nesta data em razão da retirada da anotação de sigilo externo. 1) DEFIRO a pesquisa de veículos registrados em nome do(a) executado(a) HELDER DA SILVA GOMES, CPF 13080533712, via sistema RENAJUD. 2) Com a resposta, dê-se ciência às partes. 3) Em caso positivo, no prazo de 05 dias, o(a) exequente deverá manifestar-se expressamente sobre seu interesse em tomar o bem em depósito, nos termos do § 1º do artigo 840 do Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo não conta com depositário judicial. 3a) Consigno que a recusa da condição de depositário(a) inviabilizará a futura alienação ou adjudicação do bem. 4) Se negativo o resultado da pesquisa, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5) No silêncio, desnecessária nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará útil provocação. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010923-90.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apda: Rosana Mignella (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM AUTORA QUE SE CHOCOU CONTRA UMA PAREDE DE VIDRO INSTALADA NO ESTABELECIMENTO DO BANCO RÉU RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA DO BANCO, EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CARACTERIZADA PELA FALTA DE SINALIZAÇÃO (TARJAS) DE PORTAS/PAREDES DE VIDRO TRANSPARENTES DANOS MORAIS CONFIGURADOS “QUANTUM” FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE PAUTOU DENTRO DOS PARÂMETROS NORTEADOS PARA CASOS COMO O DOS AUTOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP) - Michele Bortolotti (OAB: 440902/SP) - Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014084-14.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Red Consultoria de Imóveis S/C Ltda - Apelado: Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo - Cdhep - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - GOLPE DO BOLETO FALSO - PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS - DEMONSTRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA POR FALHA DE SEGURANÇA - PAGAMENTOS REALIZADOS, MAS DIRECIONADOS A TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE DO AUTOR E DA REQUERIDA - HÁ QUE INCIDIR, ASSIM, NA HIPÓTESE, O DISPOSTO NO ART. 945 DO CC - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS ALUGUÉIS VENCIDOS EM NOVEMBRO DE 2023 - DANOS MORAIS, TODAVIA, NÃO CONFIGURADOS - CONDUTA DO AUTOR QUE CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DOS DANOS DISCUTIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mailde Virginia de Medeiros (OAB: 79139/SP) - Cesar Augusto Serapião Junior (OAB: 319128/SP) - Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 457309/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000432-35.2025.8.26.0457 (processo principal 1002486-88.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Susana Regina Jacovino - Banco Santander S/A - Certifico e dou fé que foi constatada divergência nos dados apresentados no Formulário (MLE) de fls. 25/26 quanto aos dados bancários informados (Banco, código do banco, agência e número da conta corrente que deverá ser informada com respectivo dígito). MANIFESTE-SE o(a) EXEQUENTE, no PRAZO de 05 (cinco) dias úteis, acerca da divergência apontada. Após o referido prazo, persistindo qualquer dúvida relativa a valores e respectivos beneficiários, os autos serão tornados conclusos para deliberação do Magistrado competente. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), ISMARA PARIZE DE SOUZA (OAB 216562/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003991-56.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neuclair Antonio Piassa - Sudaclube de Serviços - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sudacred Sociedade de Credito Direto S/A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB 100778/PR), JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA (OAB 116243/PR), ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000836-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gleison dos Santos Pereira - Banco Santander Brasil S/A - O juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, do CPC, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Portanto, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001287-41.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo Marcos Ferreira da Silva Azuleijista Me - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, especificando eventuais provas a serem apresentadas em audiência de instrução e julgamento a ser designada, justificando-as, sob pena de preclusão. Após, em não havendo interesse na realização de audiência para oitiva de eventual testemunha e/ou depoimento pessoal, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), KÁTIA CAROLINE BATISTA FERNANDES (OAB 414758/SP)
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