Camila Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10108314020255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010831-40.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIANA PATRICIO BUENO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 432a671 proferido nos autos.   PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000061-04.2016.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010831-40.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIANA PATRICIO BUENO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025.   CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010831-40.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER.  DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº  RPV nº 1010831-40.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº  0000061-04.2016.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010831-40.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.P.B.
3. Processo 10188238620245020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1018823-86.2024.5.02.0000 REQUERENTE: CELIA REGINA DE SOUZA LUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9843372 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 32983/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 0000203-76.2014.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1018823-86.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: CELIA REGINA DE SOUZA LUZ EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 900129380545 - parcela nº 01, de 27/02/2025 R$ 2.053,91 transferência para conta vinculada do autor Empregado: CELIA REGINA DE SOUZA LUZ CPF: 037.686.308-03 PIS/NIT: 08.54294.93-4 CTPS: 01372 , Série 610 Data de admissão: 29/10/1982 Data de demissão: 01/02/2017   Empregador: Instituto Nacional do Seguro Social CNPJ: 29.979.036/0001-40   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 21 de julho de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.R.D.S.L.
4. Processo 10178771720245020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1017877-17.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JUNIA DA SILVA GOUVEA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5581cf proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 31324/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 0002449-79.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1017877-17.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JUNIA DA SILVA GOUVEA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 1800129371414 - parcela nº 01, de 27/01/2025 R$ 2.976,04 transferência para conta vinculada do autor Empregado: JUNIA DA SILVA GOUVEA CPF: 077.822.358-20 PIS/NIT: 70.02052.61-4 CTPS: 52934 , Série 00050 SP Data de admissão: 26/09/1984 Data de demissão: 28/08/2017   Empregador: Instituto Nacional do Seguro Social CNPJ: 29.979.036/0001-40   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 21 de julho de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   DEGF SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.D.S.G.
5. Processo 00024601120135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002460-11.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: CARMÉLIA MARIA PAES DE CAMARGO ENDO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatário: Carmélia Maria Paes de Camargo Endo   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição dos ofícios RPV, nos termos do Provimento GP/CR nº01/2021.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Carmélia Maria Paes de Camargo Endo
6. Processo 00024601120135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002460-11.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: CARMÉLIA MARIA PAES DE CAMARGO ENDO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatário: Sueli Moreira Pinto   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição dos ofícios RPV, nos termos do Provimento GP/CR nº01/2021.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Sueli Moreira Pinto
7. Processo 00024601120135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002460-11.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: CARMÉLIA MARIA PAES DE CAMARGO ENDO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatário: Francisca Nunes de Alcantâra Ribeiro   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição dos ofícios RPV, nos termos do Provimento GP/CR nº01/2021.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Francisca Nunes de Alcantâra Ribeiro
8. Processo 00024601120135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002460-11.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: CARMÉLIA MARIA PAES DE CAMARGO ENDO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatário: Maria Angelica Rossi   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição dos ofícios RPV, nos termos do Provimento GP/CR nº01/2021.   SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Maria Angelica Rossi