Camila Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10108747420255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010874-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RAIMUNDO GONCALVES BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890fd6d proferido nos autos.   PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002555-07.2014.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010874-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES BARBOSA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025.   CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010874-74.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER.  DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº  RPV nº 1010874-74.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº  0002555-07.2014.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010874-74.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.G.B.
3. Processo 00024567120135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002456-71.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: ANA LUCIA RODOLPHO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência da expedição de ofício RPV. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS AFONSO RUAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA ARANTES DE ANDRADE
4. Processo 00001803320145020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0000180-33.2014.5.02.0070 EXEQUENTE: CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eff949 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES DESPACHO   Vistos Diante da notícia das autuações das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatórios, com tramitação no sistema Pje_JT de 2ª instância, dê-se ciências as partes, aguardando-se a finalização dos respectivos processos administrativos, até a quitação, sobrestando-se o feito.    SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Denise Joaquim Anastacio - Denise Regina Moreira - Claudete Ferreira dos Santos - Dario Gomes da Silva - Clovis de Oliveira - DRAGINA GONZALES GARBIN - Dionice Garcia Vigo Tarifa - DALVA APARECIDA RAIMUNDO - Edelvira Trindade de Carvalho - Djalma Fidencio Porfirio
5. Processo 00030274220135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0003027-42.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: ALEXANDRE ALBERCA BUENO DOS SANTOS E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1cccd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO CARLOS AFONSO RUAS DESPACHO Vistos. 1. Conforme documento que acompanha a petição id 7ecac4a, verifica-se que a habilitante executada VERA LUCIA FRANÇA teve descontado do crédito a que fazia jus o valor correspondente à multa por litigância de má-fé (R$ 259,10), antes da emissão de alvará, pela Secretaria de Precatórios. 2. Referida informação pôde ser confirmada pela secretaria deste Juízo mediante consulta de terceiros aos autos da RPV 1027191-21.2023.5.02.0000 (v. ids 8e04dc3 e bd5bd89 daqueles autos). 4. Consequentemente, revejo em parte a decisão id c33ec7d apenas para que sejam liberadas as quantias bloqueadas de titularidade da habilitante VERA LUCIA FRANÇA, detalhadas no documento id 217dd39 (R$ 508,88), e considero extinta a execução em relação à referida habilitante. 3. Quanto aos bloqueios efetivados nas contas do habilitante executado CLAUDECIR MICHELIN, transfira-se para a conta do juízo a quantia de sua titularidade junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (R$ 300,53), liberando-se o excedente bloqueado nas demais contas de sua titularidade (R$ 300,53). 4. No que se refere aos bloqueios efetivados nas contas do habilitante executado CARLOS EDUARDO SOARES MENDES, transfira-se para a conta do juízo a quantia de sua titularidade junto ao BANCO DO BRASIL (R$ 257,45), liberando-se o excedente bloqueado nas demais de sua titularidade (R$ 257,45 e R$ 66,88). 5. Ato contínuo, considerando-se estarem os executados supra cientes das penhoras de valores, decorrentes das condenações em multa por litigância de má-fé, transfiram-se os valores ao ente autárquico, pelo sistema SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Claudecir Michelin - Marylane Santos de Almeida Belo - Ana Cristina Santos - ALEXANDRE ALBERCA BUENO DOS SANTOS - Henriqueta Cristina Ferreira de Lima - Vera Lucia França - CARLOS EDUARDO SOARES MENDES - MARCIA MIDORI KAWAZU RIBEIRO - Alice Ikeda - SIMONE GERBAUDO NAKAZATO
6. Processo 00023605620135020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002360-56.2013.5.02.0070 EXEQUENTE: SONIA MARIA MELO AGUIAR PINHO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d10bec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES DESPACHO   Vistos Diante da notícia de autuação das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatórios, com tramitação no sistema Pje_JT de 2ª instância, dê-se ciências às partes, aguardando-se a finalização dos respectivos processos administrativos, até a quitação, sobrestando-se o feito.    SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - YUKIKU ROSA WATANABE - SONIA MITRI ROMERO - VANDERLEI DOS SANTOS CORREA - VANDERLEI LUDERS - TERESINHA NAZARETH ZANNI - VIVIANA BRITO BRINA - SUELI APARECIDA CAPORALI DO PRADO - SONIA MARIA MELO AGUIAR PINHO - TEREZINHA GUADALUPE CARRILHO - VERA LUCIA PETRELLI MARTINS
7. Processo 00025897920145020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0002589-79.2014.5.02.0070 EXEQUENTE: LUIZA HELENA D ANGELO E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1373070 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO CARLOS AFONSO RUAS DESPACHO Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 325/335 do pdf (v. id 2be5087), intimem-se as habilitantes MARIA HELENA D'ANGELO (R$ 546,08) e MARIA CRISTINA BLANCO STRUFFALDI (R$ 3.397,25) a efetuarem o pagamento de multa por litigância de má-fé a que foram condenadas, ou a comprovar o devido recolhimento nos autos, no prazo de 15 dias. 2. Na omissão, efetue-se penhora on-line de numerário suficiente a garantir a dívida, através do BACENJUD, nas contas dos habilitantes executados, além de inscrição no Banco Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho (BNDT). 3. Fica, desde já, assinalado que a ordem de bloqueio servirá como auto de penhora, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual. 4. Efetivada a penhora, intimem-se os executados. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Maria de Lourdes Aparecida Mazzafera Sahm - LUIZA HELENA D ANGELO - MARIA CRISTINA BLANCO STRUFFALDI - Maria da Penha Moulin de Asevedo - Maria Clarice Moret Garcia - Maria Conceição Sumie Oku - LUIZA MARLENE TUACEK - Maria Alice de Alencar - Luzia Kushiyama Cawabata - MARIA CLEIDE ROBERTI
8. Processo 00002037620145020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 0000203-76.2014.5.02.0070 EXEQUENTE: CARMEN LUCIA BARBOSA DE SOUZA DOMINGOS E OUTROS (9) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bcdf12 proferido nos autos. SÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANNE MONTENEGRO SANTOS DESPACHO   Vistos  Em atenção às decisões constantes nos Ids 9685231, b8a1866, 9f415a2, 05238ca, 10c1846, 3d07207, e304af6, a1e500f e 81886a4, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados pessoais das habilitantes Carmen Lucia Barbosa de Souza Domingos, Carmen Murthada de Oliveira, Cecília de Arruda Capalbo, Célia Regina de Souza Luz e Célia Regina Geromel Portilho, consistindo no  número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão ou informação sobre vínculo ativo, empregador e respectivo CNPJ. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Cecilia de Arruda Capalbo - Carmen Vitoria Mortari - Celina Godik Antunes - Celia Regina de Souza Luz - CIRIACA CARVALHAL PEREIRA - Celia de Araujo Queiroz Alvarez - Celia Regina Geromel Portilho - Carmen Murthada de Oliveira - Carmen Lucia Barbosa de Souza Domingos - CELIA DE CASSIA DA SILVA MOURA