Jenner Charles Rennó

Processos do Advogado

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2. Processo 00163184920188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016318-49.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1003641-67.2018.8.26.0577) (processo principal 1003641-67.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ana Carolina da Mata Silva - Vistos. Fls. 254/261: Trata-se de pedido de desbloqueio apresentado pela executada relativo ao valor de R$ 1.630,93 (fls.249) bloqueado junto ao Banco do Brasil, pois alega que se trata de verba salarial, portanto, impenhorável. Manifestação da parte exequente às fls. 313/328. Decido. O pedido de desbloqueio deve ser acolhido. Isso porque os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil se tratam de rendimentos recebidos em razão do salário da executada. No caso, a executada apresentou o holerite de fls. 285/286 que comprova o vínculo empregatício com a Prefeitura de Monteiro Lobato, bem como o extrato bancário de fls. 270/284 que comprova o recebimento de proventos da Prefeitura de Monteiro Lobato de R$ 3.593,94, em 30.05.2025 e o bloqueio dos valores de R$ 1.630,93 no dia 06.06.2025, conforme se verifica às fls. 282 e 284. Assim, de rigor o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.630,93 (fls. 249) referente à conta no Banco do Brasil em razão de ser destinada ao depósito de salário, hipótese do inciso IV, do caput, do artigo 833 do CPC. Todavia, como já houve a transferência para uma conta judicial, autorizo desde já a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada do valor de R$ 1.630,93, após a apresentação do respectivo formulário, devidamente preenchido. 2. Fls. 313/328: Indefiro o pedido de manutenção do bloqueio de 30% do montante bloqueado, assim como pedido de penhora de 30% dos vencimentos da executada, uma vez que pujante a inconstitucionalidade de tal medida, pois o salário tem caráter alimentar consoante alhures fundamentado. Não se trata, ainda, das exceções e hipóteses previstas no art. 833, §2º, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora de salário. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em termos de outras penhoras. Int. - ADV: JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
3. Processo 00030879220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003087-92.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1008449-29.2022.8.26.0625) (processo principal 1008449-29.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente São Camilo Hospital Regional do Vale do Paraiba - Mariana Aparecida Custodio - Ante o lapso temporal decorrido sem resposta do ofício copiado a fls. 180/181, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), JESSICA FERREIRA DE PAULA (OAB 372944/SP), NATHAN VINHAS MARQUES (OAB 302795/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP)
4. Processo 10011074820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001107-48.2021.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elba Lucia Novello - Márcia Valéria Santos Martins Toledo e outro - Elba Lucia Novello - Márcia Valéria Santos Martins Toledo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO e outros - CARLOS ALBERTO DE QUADROS FERNANDES e outro - Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP)
5. Processo 00023525420238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002352-54.2023.8.26.0347 (processo principal 1003314-02.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R.L.N.E. - I.C.S.S. - - I.C.S.S. - Emissão de mandado/carta. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP), PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP), JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
6. Processo 10261643420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026164-34.2022.8.26.0577 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - André Rodolfo Claro - - Benedita Ivana da Rocha Claro - - Marina Fernanda Aparecida da Rocha - - Vania Aparecida da Rocha - - Vanja Aparecida da Rocha - - Yanca Caroline da Rocha - - Geraldo da Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - - Nilza Couto de Oliveira e outros - Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução). - ADV: MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MARIA APARECIDA SOUZA BASTOS (OAB 188373/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP)
7. Processo 10048148220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004814-82.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Campos Gerais - Jessica da Silva Cordeiro - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 289 e ss, concedo os beneficios da Justiça Gratuita a favor da executada. Anote-se. No mais, prossiga-se na forma determinada às fls. 283/286. Int. - ADV: JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)
8. Processo 10143735020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014373-50.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angelina - Karen Kerolen Helen dos Santos - "DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE O MLE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO". - ADV: JENNER CHARLES RENNÓ (OAB 457384/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 92915/PR)