Eduardo Luis Machado

Processos do Advogado

1. Processo 00131164920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0013116-49.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0013116-49.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Maria Aparecida Pereira da Rocha; Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2. Processo 10142074620218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014207-46.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - S.I.E.C.S.S. - M.T.A.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
3. Processo 10007666120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neu Lucio Teixeira Caldeira Junior - Unitah Patriarca Norte Empreendimento Spe Ltda - Unitah Patriarca Norte Empreendimento Spe Ltda - Neu Lucio Teixeira Caldeira Junior - Ao arquivo. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
4. Processo 00201442320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020144-23.2022.8.26.0002 (processo principal 1004314-44.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.A.A. e outro - C.F.A. - Vistos. Informem, as partes, acerca do andamento no processo nº 0009878-17.2025.8.26.0002. Int. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP)
5. Processo 10439194520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043919-45.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.R.C. - - A.J.M.R. - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, observadas as cláusulas da pactuação (fls. 20/24), o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos dos artigos 1.571, inciso IV, do Código Civil, e 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Esta sentença, acompanhada de cópia da certidão de casamento das partes, valerá como mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, consignando-se que a mulher voltará a utilizar o nome de solteira. As partes ficam responsáveis por sua impressão e encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
6. Processo 10007961420235020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000796-14.2023.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO SILVA CHAVES RECLAMADO: EDUARDO LUIS DA SILVA 22321672838 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7333fa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVANA CAROLINA BIANCARDI GAVIOLI   DESPACHO Vistos Id nº 6bd7207: Considerando que o atraso foi de apenas 07 dias, conforme jurisprudência do TRT2, indefiro o pleito da reclamante: "ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Não há que se cogitar na incidência da multa sobre a última parcela do acordo, cabendo aplicar-se a Teoria do Adimplemento Substancial, pautada na boa fé do devedor. Note-se que, no caso, houve mero atraso no pagamento da 7ª parcela, e no ínfimo prazo de sete dias, tendo o reclamado quitado a multa de 100%. Houve, portanto, cumprimento integral da obrigação, e não se demonstrou a má fé da executada, sendo que o pequeno retardamento no pagamento de uma das parcelas não causou qualquer prejuízo ao exequente, mormente se se considerar que na referida parcela incidiu a multa de 100% e a última parcela (8ª) também foi quitada no prazo avençado. Nesta linha de raciocínio, e com respaldo nas disposições contidas nos arts. 413 e 884, ambos do Código Civil, exigir-se da executada a multa de 100% sobre a parcela vincenda implicaria em enriquecimento sem causa, cumprindo lembrar que, por se tratar de cláusula penal, sua hipótese de incidência não comporta interpretação ampliativa. E, no caso não houve ajuste acerca da aplicação da multa sobre o saldo em aberto, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 00011662420145020090 SP 00011662420145020090 A28, Relator: BENEDITO VALENTINI, Data de Julgamento: 20/08/2015, 12ª TURMA, Data de Publicação: 28/08/2015)." (grifo nosso) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Atente-se a reclamada que novos atrasos não serão tolerados. intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUARAPIRANGA POINT COMESTIVEIS LTDA - EDUARDO LUIS DA SILVA 22321672838
7. Processo 10007961420235020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000796-14.2023.5.02.0704 RECLAMANTE: THIAGO SILVA CHAVES RECLAMADO: EDUARDO LUIS DA SILVA 22321672838 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7333fa0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVANA CAROLINA BIANCARDI GAVIOLI   DESPACHO Vistos Id nº 6bd7207: Considerando que o atraso foi de apenas 07 dias, conforme jurisprudência do TRT2, indefiro o pleito da reclamante: "ACORDO. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. Não há que se cogitar na incidência da multa sobre a última parcela do acordo, cabendo aplicar-se a Teoria do Adimplemento Substancial, pautada na boa fé do devedor. Note-se que, no caso, houve mero atraso no pagamento da 7ª parcela, e no ínfimo prazo de sete dias, tendo o reclamado quitado a multa de 100%. Houve, portanto, cumprimento integral da obrigação, e não se demonstrou a má fé da executada, sendo que o pequeno retardamento no pagamento de uma das parcelas não causou qualquer prejuízo ao exequente, mormente se se considerar que na referida parcela incidiu a multa de 100% e a última parcela (8ª) também foi quitada no prazo avençado. Nesta linha de raciocínio, e com respaldo nas disposições contidas nos arts. 413 e 884, ambos do Código Civil, exigir-se da executada a multa de 100% sobre a parcela vincenda implicaria em enriquecimento sem causa, cumprindo lembrar que, por se tratar de cláusula penal, sua hipótese de incidência não comporta interpretação ampliativa. E, no caso não houve ajuste acerca da aplicação da multa sobre o saldo em aberto, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 00011662420145020090 SP 00011662420145020090 A28, Relator: BENEDITO VALENTINI, Data de Julgamento: 20/08/2015, 12ª TURMA, Data de Publicação: 28/08/2015)." (grifo nosso) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Atente-se a reclamada que novos atrasos não serão tolerados. intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA CHAVES
8. Processo 10482134320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048213-43.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cpg Serviços de Revestimentos e Construções Ltda - - Jessica Silva Galvão - Vistos. Indefiro a tutela de urgência postulada, de bloqueio do veículo da parte ré, pois ausentes os requisitos legais da verossimilhança da alegação e do risco ao resultado útil do processo. Os elementos existentes são insuficientes, por ora, para comprovar o alegado. Ademais, por ora, inexiste indícios de eventual dilapidação do patrimônio por parte da ré, capaz de frustrar o resultado útil do processo. Nos termos do Comunicado Conjunto das E. Presidência do TJSP e CGJ nº 466/2024 (CPA nº 2021/99847), em 12/07/2024, foi implantado no sistema SAJPG5 o Domicílio Judicial Eletrônico para o encaminhamento das citações eletrônicas e intimações pessoais (estas nas hipóteses legais ou em razão de determinação judicial) às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ. A disciplina está na Resolução 455/22 do CNJ. Assim, considerando que a parte ré está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, providencie a parte requerente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas atinentes à citação eletrônica da parte requerida, atento ao valor das custas (R$ 32,75 por ré - FEDTJ, código 121-0 - Provimento CSM nº 2.739/2024). Int. - ADV: EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
9. Processo 15014463620228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501446-36.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JONATHAM BEZERRA DA COSTA - - SOLON VIEIRA DE CARVALHO e outro - Para que a defesa do reu Jhonatan informe no prazo de 5 dias novos endereços para intimação da vítima Wesley sob pena de preclusão - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP), EDUARDO LUIS MACHADO (OAB 457466/SP)
10. Processo 50021716320244036342
    Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Barueri (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002171-63.2024.4.03.6342 EXEQUENTE: ELAINE FREITAS CORRER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEX PEREIRA DE SOUZA - SP298117 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LUIS MACHADO - SP457466 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria. No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes sobre os cálculos. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. Se os valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos, juntando declaração de próprio punho do autor ou procuração com poderes específicos para renunciar. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. A parte exequente deverá estar com sua inscrição regular na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), devendo, ainda, conferir a exatidão do cadastramento do seu nome no sistema processual (PJE). Intimem-se. BARUERI, 30 de junho de 2025.