Giovanne Silveira Lourenço

Processos do Advogado

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2. Processo 10005430520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000543-05.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Catia Michele de Lima Oliveira - Hospital de Clinicas Veterinarias Ltda - Vistos. Fls. 122/123: apresente a autora novo formulário, devendo observar todas as diretrizes contidas no Comunicado CG 12/2024, cujo link para acesso é o seguinte:https://dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18nuDiario=3888cdCaderno=10nuSeqpagina=155 Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ELILA ABADIA SILVEIRA TELES (OAB 187955/SP), GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP), PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP)
3. Processo 10163785120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016378-51.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.F.M. - - P.H.F.M. - A.M. - 1. Fls. 377/385: Ciente quanto à apelação. 2. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada para contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Conforme o disposto no art. 6º, §2º, da Resolução de n° 1167/2019-PGJ/CGMP, dispensável a apresentação de parecer em relação ao recurso interposto pelo Ministério Público. 4. Após cumprido o item 2 ou certificado o decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. 5. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), ELILA ABADIA SILVEIRA TELES (OAB 187955/SP), GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP), GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP)
4. Processo 00165872920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016587-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mairiporã - Suscitante: M. J. de D. da 2 V. C. de F. da R. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de M. - Interessada: C. V. do N. - Interessada: M. J. V. do N. - Vistos. Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Franco da Rocha em face do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, nos autos da Ação de Interdição nº 1045198-17.2022.8.26.0602, ajuizada por C. V. do N. em face de sua irmã M. J. V. do N, (d. n. 27/08/1955). Expôs se tratar de ação de interdição inicialmente distribuída perante o Juízo Suscitado em 27/06/2024. Após, por decisão proferida a fls. 132, foi determinada a remessa dos autos para redistribuição a uma das varas cíveis desta Comarca, sob a alegação de atender ao interesse da interditanda, vez que ela teria sido recentemente acolhida em casa de repouso privada localizada neste Município. (fl. 143 da origem). Ressaltou a inteligência do artigo 43 do Còdigo de Processo Civil e pontuou que [e]ste dispositivo visa instituir a regra geral da estabilização da competência a perpetuatio jurisdictionis, ressalvadas apenas as hipóteses de modificação, de modo a dirimir dúvidas e alterações no curso do processo que não sejam aquelas hipóteses excepcionais devidamente previstas em lei. (fl. 143 da origem). No ponto, argumentou que não se vislumbram motivos que autorizam o deslocamento da competência e não foi narrada qualquer situação de risco à interditanda, que justificasse o deslocamento da competência inicial e legalmente estabelecida. (fls. 143/144 da origem). Nesta fase inicial, designo do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, suscitado, para apreciar e decidir questões urgentes. Oficie-se. Oficie-se e, após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Giovanne Silveira Lourenço (OAB: 457480/SP) - Monique Tavares Freitas (OAB: 464713/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10021461620248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002146-16.2024.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.V.N. - M.J.V.N. - Fl. 176: fica a parte autora, devidamente intimada na pessoa de suas advogadas, para providenciar o comparecimento da interditanda, junto ao IMESC, no dia 04/07/2025 , às 12:30 horas, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda CEP:01152-000, São Paulo - SP, para perícia médica a ser realizada pelo(a) perito(a) Dr(a). ANDRÉ ALBERTO BRENO DA FONSECA, observando-se as orientações contidas no oficio. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP)
6. Processo 10163785120238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016378-51.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.F.M. - - P.H.F.M. - A.M. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para ALTERAR a obrigação alimentícia previamente fixada entre o Requerido (alimentante) e os Autores (alimentados), passando ao valor de 02 (dois) salários-mínimos nacionais vigentes à data do pagamento - ADV: GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP), GIOVANNE SILVEIRA LOURENÇO (OAB 457480/SP), ELILA ABADIA SILVEIRA TELES (OAB 187955/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP)
7. Processo 10021461620248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanne Silveira Lourenço (OAB 457480/SP), Monique Tavares Freitas (OAB 464713/SP) Processo 1002146-16.2024.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Reqte: C. V. do N. - Reqda: M. J. V. do N. - Vistos. Diante do disposto no artigo 66, II, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência com base no artigo 200 e ss do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Int.