Renan Santos Ferrão

Processos do Advogado

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2. Processo 21998800220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199880-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. S. do N. - Agravada: C. C. C. O. (Representando Menor(es)) - Agravado: L. G. C. (Menor(es) representado(s)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providenciem os recorrentes C. C. C. O. e O. a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Alamo Sabino Goncalves de Sousa Luz (OAB: 453845/SP) - Bruno de Carvalho Silva (OAB: 422958/SP) - Filipe Araújo Cavalcante (OAB: 433379/SP) - Renan Santos Ferrão (OAB: 457541/SP) - Carlos Alberto Pereira Reis (OAB: 426119/SP) - Areslayne Rodrigues Santos (OAB: 453110/SP) - 4º andar
3. Processo 00217201120198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021720-11.2019.8.26.0405 (processo principal 0054998-81.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - A.B.G.N.R.V.G.S.O. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente foi intimada a informar a satisfação da pretensão, sob pena de extinção, mas ficou silente. Assim, entendo que satisfeita a execução. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP), PEDRO REZENDE FARIA DE PAULA (OAB 444757/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
4. Processo 10306996620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030699-66.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - H.T.B. - - R.B.S. - - M.T.R. - N.D.I.S.S. - Vistos. Diante da resposta da Sra. Perita com anuência ao pedido de parcelamento de honorários em quatro parcelas, defiro o pedido da parte requerida. Intime-se a Sra. Perita para agendamento da perícia. Ciência à executada para o pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a Sra. Perita para realização da perícia, com recebimento de seus honorários de forma parcelada. Retire-se o sigilo da petição de 02/07/2025, vez que superado o pedido pela decisão supra. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP), PEDRO REZENDE FARIA DE PAULA (OAB 444757/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), PEDRO REZENDE FARIA DE PAULA (OAB 444757/SP), PEDRO REZENDE FARIA DE PAULA (OAB 444757/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
5. Processo 10385919020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038591-90.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.M. - H.A.M. - Arquivem-se. - ADV: BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP), FILIPE ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 433379/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS (OAB 426119/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP)
6. Processo 10023437020208260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002343-70.2020.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Torres do Taboão - Ana Catharina Mathias Braga - - Andrea de Jesus Mathias e outro - AVISO DO CARTÓRIO à parte interessada: Recolher, em até 05 dias, a taxa de desarquivamento: R$ 44,87 (1,212 UFESPs - exercício de 2025). OComunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"),ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia FEDTJ, código 206-2, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Na ausência do recolhimento, o processo não será desarquivado ou será devolvido ao arquivo, se o caso. - ADV: SAMUEL SANTOS FERRÃO (OAB 506874/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP), SAMUEL SANTOS FERRÃO (OAB 506874/SP)
7. Processo 10029808320258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002980-83.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Uriel de Sousa Biazin - Vistos. Fls. 39/40: recebo como emenda à inicial. Estando a tutela concedida, e o faço para determinar a remoção da publicação mencionada na plataforma do Facebook, relativamente ao lik: https://www.facebook.com/share/p/1ATSWE7DPX/?mibextid=wwXIf. Servirá a presente decisão como oficio, cujo encaminhamento deve ser efetuado pelo autor. No mais, sobre o AR devolvido negativo, diga o autor em cinco dias. Intime-se. - ADV: RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP), SAMUEL SANTOS FERRÃO (OAB 506874/SP)
8. Processo 10162328220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016232-82.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - Obrigações - Sheyla dos Santos Sousa Lopes - Giuseppe Hideo Miwa Panisa e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), RENAN SANTOS FERRÃO (OAB 457541/SP)