Rodrigo Avila Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 21025896520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102589-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Avila Simoes - Agravado: Olavo Colloca Maruggi e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RATEIO ENTRE VENCEDORES. JUROS DE MORA. RECURSO DESPROVIDO.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO O RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ENTRE OS ADVOGADOS DOS VENCEDORES E FIXANDO OS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CORRETA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ENTRE OS ADVOGADOS DOS VENCEDORES E A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.3. EM CASO DE PLURALIDADE DE VENCEDORES, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER REPARTIDOS PROPORCIONALMENTE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E DO TJSP, EVITANDO ONERAR EXCESSIVAMENTE A PARTE SUCUMBENTE.4. OS JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.5. R. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º; ART. 87, § 1º; ART. 523, § 1º. CC, ART. 265JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.890.013/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 22.06.2021. STJ, RESP 1977218/MG, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 08/02/2022. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0036868-17.2013.8.26.0100, REL. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/11/2024. STJ, RESP 1.984.292/DF, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 29/03/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Eliane Alves da Cruz (OAB: 61179/SP) - 4º andar
3. Processo 21492994620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2149299-46.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Francisca Jacinta - Embargdo: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda - Interessado: Carlos Alberto Teixeira Loureiro Junior - Interessado: Locmais VR Locação de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 1/2: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - 3º andar
4. Processo 10096010420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009601-04.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Avila Simoes - Edna Santos Paixão - Vistos. Fls. 264/277: Ciência às partes do resultado parcialmente positivo da penhora on-line , tendo sido bloqueado, no total, o valor de R$ 2.061,19, para a executada, e transferido tal montante à conta judicial vinculada ao feito. Intime-se a devedora, pela imprensa oficial e na pessoa dos seus advogados sobre as constrições que recaíram sobre seus ativos financeiros para que, querendo, apresente impugnação em 5 dias, ficando desde já autorizada a expedição do MLE em favor do exequente após o decurso do prazo sem impugnação e mediante a juntada do formulário específico. Sem prejuízo, diga a exequente em termos de prosseguimento, indicando os meios úteis que pretende empregar para a satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP), RODRIGO AVILA SIMOES (OAB 457546/SP)
5. Processo 10096010420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009601-04.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Avila Simoes - Edna Santos Paixão - Vistos, Petição sigilosa de 25/04/2025: 1) À míngua de impugnação, defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte credora, observando-se o formulário apresentado. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 60 (sessenta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edna Santos Paixão; Valor atualizado - R$ 2.061,19 Com o encerramento do período de repetições, juntem-se os resultados, dando ciência às partes. Int. - ADV: RODRIGO AVILA SIMOES (OAB 457546/SP), ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP)
6. Processo 10096010420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009601-04.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo Avila Simoes - Edna Santos Paixão - Vistos, Petição sigilosa de 25/04/2025: 1) À míngua de impugnação, defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte credora, observando-se o formulário apresentado. 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 60 (sessenta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Edna Santos Paixão; Valor atualizado - R$ 2.061,19 Com o encerramento do período de repetições, juntem-se os resultados, dando ciência às partes. Int. - ADV: RODRIGO AVILA SIMOES (OAB 457546/SP), ERICA SILVA OLIVEIRA GARRIDO (OAB 420903/SP)
7. Processo 21972469620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197246-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mineração Jambeiro Ltda - Agravado: Power Construtora e Empreiteira Ltda - Posto isto, INDEFIRO a antecipação de tutela recursal. São desnecessárias informações. Intimem-se o agravado para a finalidade do inciso II, do art. 1.019, do CPC. Decorrido o prazo para contraminuta, tornem conclusos. - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) - 3º andar
8. Processo 22022545420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202254-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Avila Simoes - Agravado: Estado de São Paulo - (...). Diante disso, ausente um dos pressupostos legais (art. 995 par. único, CPC), qual seja, a probabilidade de provimento do recurso, INDEFIRO o pretendido efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC), sem prejuízo, destaque-se, de ulterior análise mais aprofundada, após a implementação do contraditório, por ocasião do julgamento do presente recurso. 2- Providencie-se a intimação da parte agravada para contrariedade (art. 1.019, II, CPC) e, após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Rodrigo Avila Simoes (OAB: 457546/SP) (Causa própria) - 1° andar