Luan Da Rocha Machado Mazza

Processos do Advogado

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2. Processo 10692180220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069218-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Albérico de Freitas Carvalho - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP)
3. Processo 10091814620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009181-46.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Letícia Christiane Huida dos Santos - Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus - Hospital Regional de Presidente Prudente - Sp - É caso, então, de se julgar procedente o pedido, para condenar as requeridas ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS a pagar para a parte autora a importância de R$ 51.791,48 (cinquenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), corrigido a contar do ajuizamento da ação. Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, estando os juros de mora já abarcados pelo índice SELIC. Resolvo a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP), FÁBIO MÜLLER DUTRA DIAS (OAB 521297/SP), RAFAEL VIEIRA BARBOSA (OAB 527628/SP)
4. Processo 10645222020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064522-20.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - João Jorge Saab Filho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP)
5. Processo 10091814620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009181-46.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Letícia Christiane Huida dos Santos - Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus - Hospital Regional de Presidente Prudente - Sp - Vistos. Em detida análise aos autos, denota-se que o pedido principal envolve verba pública (auxilio moradia ao médico residente Lei nº 6832/81, alterada pela Lei nº 12.514/11 e bolsa auxilio). Neste sentido, é de saber notório que o Hospital Regional de Presidente Prudente/SP foi adquirido pelo Estado de São Paulo, funcionando 100% pelo SUS. Desta forma, por força do artigo 8º, da Lei nº 9099/95, este juízo é absolutamente incompetente ao julgamento da lide. Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta reconheço a incompetência absoluta do juízo e, na forma do artigo 64, § 1º § 3º do CPC, determino a devolução dos autos ao cartório distribuidor para redistribuição à Vara da Fazenda Pública local. Int. - ADV: FÁBIO MÜLLER DUTRA DIAS (OAB 521297/SP), LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP), ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), RAFAEL VIEIRA BARBOSA (OAB 527628/SP)
6. Processo 10645222020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064522-20.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - João Jorge Saab Filho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP)
7. Processo 11013406820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101340-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Marina Grzybowski Paranhos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP)
8. Processo 11013406820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101340-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Marina Grzybowski Paranhos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB 457610/SP)