Aline Benante

Processos do Advogado

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2. Processo 10161996420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016199-64.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Tales Manussakis Junior - Apelado: Bj Esquadrias de Alumínio Ltda - Me - Portanto, considerando que, regularmente intimada, a parte recorrente deixou transcorrer o prazo de recolhimento determinado, de rigor o não conhecimento recursal, ante a deserção caracterizada. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Marcio Raul de Paula Venancio (OAB: 393011/SP) - Aline Benante (OAB: 457645/SP) - 5º andar
3. Processo 00001166620258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-66.2025.8.26.0022 (processo principal 1000136-74.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline Benante - Mantovani Administradora de Bens Ltda. - e tendo em vista o teor da petição de fl.27/28*, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Dou por levantada eventual penhora realizado nos autos, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da ordem, procedendo a serventia a liberação de eventuais bens bloqueados. Eventuais custas remanescentes serão suportadas pelo(a)(s) executado(a)(s), devendo a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, aponta-las e intima-lo(a)(s) para o devido recolhimento. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. P. R. I. - ADV: MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP), ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), ALINE BENANTE (OAB 457645/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), MARIA EUGENIA CAU (OAB 459031/SP), LEANDRO JOSÉ DA FONSECA (OAB 393769/SP)
4. Processo 10119771920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011977-19.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvana Aparecida de Oliveira Santos - José Emanuel de Oliveira Santos - - Maria de Lourdes Santos - - Elena Fernandes Ragi Pereira - "Manifestem-se os requeridos quanto aos embargos de declaração de fls 202/216, no prazo legal." - ADV: ALINE BENANTE (OAB 457645/SP), ALINE BENANTE (OAB 457645/SP), ALINE BENANTE (OAB 457645/SP), RAWAD MOHAMAD MOURAD (OAB 420059/SP), PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP), PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP), PATRICIA GARCIA SECANI (OAB 193454/SP)
5. Processo 10207578320238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020757-83.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bj Esquadrias de Alumínio Ltda - Me - Providencie a parte interessada as custas para a devida publicação do edital, no valor de R$ 555,30 referentes a 1851 caracteres (R$ 0,30 por caractere - 0,008 UFESP), devendo o referido valor ser recolhido na guia do Fundo Especial de Despesas, Código 435-9, conforme site do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais - ADV: ALINE BENANTE (OAB 457645/SP)
6. Processo 00001098620008260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000109-86.2000.8.26.0075 (075.01.2000.000109) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Merson Nor - Marcio Ricardo de Carvalho - - Roberto Gambirasio Filho - - Condomínio Hanga Roa I - Aline Benante - Vistos. Certificado o decurso de prazo sem manifestação das partes quanto à digitalização dos autos (fl. 323), HOMOLOGO-A. No mais, aguarde-se por 05 (cinco) dias para eventual manifestação. Decorridos, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MÁIRA SILVA CUNHA (OAB 186268/SP), ALINE BENANTE (OAB 457645/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), ANA CRISTINA MENEZES RODRIGUES (OAB 115620/SP), MERSON NOR (OAB 96511/SP), SIDNEY SANTIAGO MOTA (OAB 171801/SP)
7. Processo 10161996420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016199-64.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Tales Manussakis Junior - Apelado: Bj Esquadrias de Alumínio Ltda - Me - Vistos. Fls. 228/237: A prestação de assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado encontra-se garantida na Constituição Federal, em especial no inciso LXXIV do artigo 5º, partindo-se do princípio de que quem a requer deva comprovar a insuficiência de recursos financeiros para tal fim. Por outro lado, dispõe o caput do art. 5º da Lei nº 1.060/50 (não revogado pelo novel Código de Ritos) que, se houver fundadas razões, pode o magistrado desacolher o pedido. A comprovação da condição de necessidade exigida para a concessão do benefício é ônus da parte que o pleiteia, e os fatos e elementos trazidos ao bojo do caderno processual notadamente os extratos bancários (fls. 239/258), que demonstram a movimentação de entrada de valores em montantes que perfazem, por exemplo, no mês de janeiro de 2025, o valor de R$ 16.938,35 (dezesseis mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) e no mês de dezembro de 2024, o valor de R$ 16.182,38 (dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos); além do valor líquido da condenação de R$ 20.639,20, (vinte mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), sobre o qual é calculado o importe das custas iniciais em 1% (artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003) mostram-se incompatíveis com a pretensão formulada. Mesmo se assim não fosse, a análise dos documentos juntados aos autos não leva a conclusão diferente. Note-se que o apelante celebra o contrato discutido nos autos, no valor de R$ 49.000,00 a ser pago em uma entrada no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 10 (dez) cheques de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada. Tais elementos mostram-se incompatíveis com a pretensão formulada. Indefiro, portanto, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Providencie a apelante o recolhimento das custas de preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Marcio Raul de Paula Venancio (OAB: 393011/SP) - Aline Benante (OAB: 457645/SP) - 5º andar
8. Processo 10065290220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dario Reisinger Ferreira (OAB 290758/SP), Aline Benante (OAB 457645/SP) Processo 1006529-02.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Paula Braga Fernandes - Exectdo: Vagner Borges Dias - Exequente: ciência da resposta do ofício recebido às fls. 292/293. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo 5 dias. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º do CPC.