Flávio Henrique Faitanini

Processos do Advogado

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2. Processo 00085322820208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008532-28.2020.8.26.0562 (processo principal 1024958-69.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.H.F. - A.F. e outro - Vistos. FLS. 786/788 - atenda-se a serventia o contido na nota de exigências do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP), MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP), LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), NEIDE FAUSTINO (OAB 340148/SP), FLÁVIO HENRIQUE FAITANINI (OAB 457682/SP)
3. Processo 00128825420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012882-54.2023.8.26.0562 (processo principal 0014687-13.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara Cristiny Mucio Rizzo Silva - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Fls.131/138: Anote-se as contrarrazões apresentada pela autora. Após, regularizado os autos, ou decorrido o prazo, faça-se REMESSA deste processo ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, com as homenagens desse juízo . - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), FLÁVIO HENRIQUE FAITANINI (OAB 457682/SP)
4. Processo 00085322820208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio Pinheiro (OAB 128119/SP), Luciana Montesanti (OAB 136804/SP), Neide Faustino (OAB 340148/SP), Flávio Henrique Faitanini (OAB 457682/SP) Processo 0008532-28.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. H. F. - Exectdo: A. F. - Portanto, acolho as alegações da embargante (fls. 750/755) e, por consequência JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar a nulidade da penhora e determinar o levantamento da constrição que recaiu sobre o imóvel registrado sob a Matrícula 158.924 no CRI de São Vicente. Providencie a serventia o necessário. Em caso de recurso, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor atualizado da causa, cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto. AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.C.