Larissa De Melo Itri

Processos do Advogado

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2. Processo 50030717820234036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003071-78.2023.4.03.6181 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo IMPETRANTE: E. S. D. J. Advogados do(a) IMPETRANTE: CECILIA GALICIO BRANDAO - SP252775, EMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871, GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913, LARISSA DE MELO ITRI - SP457705, LEONARDO MOREIRA CAMPOS LIMA - MG112186, PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305 IMPETRADO: D. G. D. P. F., DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO, C. G. D. P. M. D. E. D. S. P. TERCEIRO INTERESSADO: M. P. F. -. P. D E S P A C H O Vistos. Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido de concessão liminar da ordem, visando à importação, plantio e colheita de Cannabis para fins medicinais. Os autos retornaram da instância superior, após o trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial "para determinar que o Juízo de 1º grau conceda ao recorrente salvo-conduto a fim de que as autoridades responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas, inclusive na forma transnacional, abstenham-se de promover qualquer medida de restrição de liberdade, bem como de apreensão ou destruição dos materiais destinados ao tratamento da saúde do recorrente, que fica autorizado a manter plantas, na fase da floração e na fase vegetativa, de acordo com o quantitativo descrito em laudo juntado aos autos (fls. 353-403), e produzir artesanalmente seu próprio óleo, bem como consumi-lo, exclusivamente para fins terapêuticos, em estrita conformidade com a prescrição médica, que deve ser anualmente atualizada, e enquanto perdurar o tratamento" (ID 366881885, pp. 14-27 e 63). Houve a expedição do respectivo salvo conduto (IDs 352413994 e 353626736). Desse modo, intimem-se o impetrante e o Ministério Público Federal para ciência do retorno dos autos. Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito, com as cautelas necessárias. São Paulo, data da assinatura digital.
3. Processo 10617983620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061798-36.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Luiz de Holanda - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Diego Silva Carvalho - - Cicero Jose de Lima e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LARISSA DE MELO ITRI (OAB 457705/SP), LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
4. Processo 10617983620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061798-36.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André Luiz de Holanda - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Diego Silva Carvalho - - Cicero Jose de Lima e outro - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LARISSA DE MELO ITRI (OAB 457705/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
5. Processo 11430586920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143058-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - V.R.V.B. - M.C.S.P. - Vistos. Fls. 588 - Anote-se no cadastro de partes do sistema "SAJ" o endereço atualizado do genitor. Providencie a serventia, certificando-se. Fls. 518/522 e 588 - Indefiro, por ora, o pedido de alteração do regime provisório de convivência paterna ao menor, eis que, em princípio, compete ao genitor adequar sua rotina aos horários e necessidades do infante, como exposto pelo Ministério Público (fls. 594/595). Observa-se, ademais, que existe elevada litigiosidade entre as partes, afigurando-se necessária a vinda aos autos da conclusão dos estudos técnicos para a melhor análise do pleito de modificação do regime de visitação paterna ao menor. Fls. 597/598 - Ciência sobre o agendamento das datas de entrevistas pelo Setor de Psicologia. Eventual descumprimento do regime de visitação deverá ser deduzido por meio das vias adequadas. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência virtual de tentativa de conciliação com esta magistrada. Intime-se. - ADV: MARIA JULIA LEONEL BARBOSA (OAB 41815/PE), LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP), LARISSA DE MELO ITRI (OAB 457705/SP), DEBORA FONSECA BARBOSA (OAB 40505/PE), GABRIELA RESENDE BARRETO (OAB 198464/MG)
6. Processo 11430586920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1143058-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - V.R.V.B. - M.C.S.P. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se oEmbargadoacerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA RESENDE BARRETO (OAB 198464/MG), MARIA JULIA LEONEL BARBOSA (OAB 41815/PE), DEBORA FONSECA BARBOSA (OAB 40505/PE), LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP), LARISSA DE MELO ITRI (OAB 457705/SP)
7. Processo 00261151520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026115-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1143058-69.2022.8.26.0100) (processo principal 1143058-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - V.R.V.B. - M.C.S.P. - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme pleiteado. Após, decorrido o prazo, deverá o interessado se manifestar independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LARISSA DE MELO ITRI (OAB 457705/SP), MARIA JULIA LEONEL BARBOSA (OAB 41815/PE), DEBORA FONSECA BARBOSA (OAB 40505/PE), GABRIELA RESENDE BARRETO (OAB 198464/MG), LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP)