Lisandra Maria Santo Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10052412320228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005241-23.2022.8.26.0565 - Consignação em Pagamento - Tutela de Evidência - Fabio Shirakashi Sampaio - GAFISA S.A. - Kelly Regina de Oliveira - - Jose Fernado Nunes - Vistos. Fls: Cadastrem-se como terceiros interessados. Providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa no valor de 1,212 UFESP. O recolhimento deverá ser realizado por meio de guia do fundo especial de despesa do TJ-FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no site do Banco do Brasil (formulários-São Paulo). Após intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 05 dias. Em seguida tornem. Int. - ADV: LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA (OAB 457711/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP), ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 250167/SP)
3. Processo 10377698520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037769-85.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidnei da Silva Viana - Sul America Cia de Seguro Saude - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º, CPC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA (OAB 457711/SP)
4. Processo 10187973520228260002
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2218821/SP (2025/0216442-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : MILTON MARIANO JUNIOR ADVOGADOS : ERIKA DOS SANTOS VIANA - SP220731 LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA - SP457711 RECORRIDO : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS : LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628 LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS : LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628 LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595 AGRAVADO : MILTON MARIANO JUNIOR ADVOGADOS : ERIKA DOS SANTOS VIANA - SP220731 LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA - SP457711 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
5. Processo 21875451420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187545-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Sidnei da Silva Viana - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 9.082,32. A RÉ ALEGA EXCESSO NO VALOR FIXADO, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA DESTINADA À APURAÇÃO DE ÍNDICE CORRETO A SER APLICADO AO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS SE INSERE NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CPC/2015.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 1.015 DO CPC/2015 ESTABELECE TAXATIVAMENTE AS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO INCLUINDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. 4. AS MATÉRIAS NÃO ELENCADAS NO REFERIDO PRECEITO LEGAL PODEM SER DEDUZIDAS EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU DE CONTRARRAZÕES, CONFORME O ART. 1.009, § 1º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME O ART. 1.015 DO CPC/2015. 2. A URGÊNCIA NÃO FOI DEMONSTRADA PARA APLICAÇÃO DA TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 1.015.CPC/2015, ART. 1.009, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2318015-70.2024.8.26.0000, REL. DES. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/02/2025.STJ, RESP 1.704.520-MT, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 05/12/2018 (TEMA 988). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Lisandra Maria Santo Teixeira (OAB: 457711/SP) - 4º andar
6. Processo 21875451420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187545-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro Regional de Santana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037769-85.2024.8.26.0001; Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Sidnei da Silva Viana; Advogada: Lisandra Maria Santo Teixeira (OAB: 457711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21875451420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187545-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037769-85.2024.8.26.0001; Assunto: Reajuste contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Sidnei da Silva Viana; Advogada: Lisandra Maria Santo Teixeira (OAB: 457711/SP)
8. Processo 10067512320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006751-23.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Messias Armindo Nascimento - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR PLEITEIA O CUSTEIO DO MEDICAMENTO FERINJECT 50MG/ML, PRESCRITO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇA DE CROHN, BEM COMO A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E CONDENANDO A RÉ AO REEMBOLSO DA QUANTIA DE R$ 1.780,00, A TÍTULO DE DANO MATERIAL. A PARTE REQUERIDA INTERPÕE RECURSO, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DO JULGADO PARA O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO; SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO AOS PARÂMETROS CONTRATUAIS E A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR ACERCA DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PROVAS TÉCNICAS, A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO MEDICAMENTO PRESCRITO (FERINJECT 50MG/ML), BEM COMO DA ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NOTADAMENTE O RELATÓRIO MÉDICO E A NOTA TÉCNICA APRESENTADA PELA PRÓPRIA OPERADORA, MOSTRAM-SE SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NO MÉRITO, A NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO FERINJECT, PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO, CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, NOS TERMOS DO ART. 4º, III, DO CDC. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA IDÔNEA, RESPALDO TÉCNICO-CIENTÍFICO, PROTEÇÃO NORMATIVA CONSUMERISTA E DA INCLUSÃO DO COMPOSTO CARBOXIMALTOSE FÉRRICA NO ROL DA ANS (RN Nº 581/2023), MOSTRA-SE INDEVIDA A RECUSA DE COBERTURA. NÃO SE ACOLHE O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DO REEMBOLSO AOS PARÂMETROS CONTRATUAIS, POIS COMPETE À OPERADORA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA À REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, SOB PENA DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS REALIZADAS FORA DA REDE. ANTE O BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM ADEQUADAMENTE FIXADOS, NOS TERMOS DO § 8º DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O VALOR A SER RESTITUÍDO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.905/2024. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR ESPECIALISTA REVELA-SE ABUSIVA, SOBRETUDO APÓS SUA INCLUSÃO NO ROL DA ANS, O QUE TORNA OBRIGATÓRIA SUA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. ANTE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE REQUERIDA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DOS §§ 8º E 11 DO ARTIGO 85 DO CPC.”. (V. 8038) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP) - Lisandra Maria Santo Teixeira (OAB: 457711/SP) - 4º andar