Marcia Cristina Alves De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10043813420238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004381-34.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Augusta Avelina dos Santos (Justiça Gratuita) - I. Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente AUGUSTA AVELINA DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". II. A petição de fls. 395/397 ficará à oportuna consideração do MM. Juizaquo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Felipe Zingara Faim (OAB: 153152/MG) - Marcia Cristina Alves de Oliveira Santos (OAB: 457720/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10045372220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004537-22.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante da manifestação do banco, por ora, intime-se o requerente para que, em 05 dias, informe se concorda que a homologação da desistência se dê com base no art. 487, inciso III, alínea C, do Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção." (grifei). Não havendo aceitação pelo autor, tornem conclusos para prosseguimento do feito com prolação de sentença de mérito. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FELIPE ZINGARA FAIM (OAB 482721/SP), MARCIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 457720/SP)