Maria Luiza De Oliveira Spada Bonfim

Processos do Advogado

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2. Processo 10019555220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001955-52.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Apelado: Francisco das Chagas Arcelino e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Esteve presente a advogada Flaviane Batista Barbosa, OAB/SP 295.184 . - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO COBRANÇA MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO QUE PREVÊ, COMO CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA, A PRÉVIA DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO ACERCA DA DELIBERAÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO INDICADOS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM A AUTORA DE JUNTAR REFERIDOS DOCUMENTOS COM A INICIAL E A RÉPLICA - DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC PRECLUSÃO INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS - SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) - Maria Luiza de Oliveira Spada Bonfim (OAB: 4577
3. Processo 10019555220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001955-52.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Associação dos Titulares dos Lotes do Residencial Evidence - Apelado: Francisco das Chagas Arcelino e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Esteve presente a advogada Flaviane Batista Barbosa, OAB/SP 295.184 . - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO COBRANÇA MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO REJEIÇÃO REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO QUE PREVÊ, COMO CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA, A PRÉVIA DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO ACERCA DA DELIBERAÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NÃO INDICADOS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM A AUTORA DE JUNTAR REFERIDOS DOCUMENTOS COM A INICIAL E A RÉPLICA - DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC PRECLUSÃO INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS - SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviane Batista Barbosa (OAB: 295184/SP) - Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) - Maria Luiza de Oliveira Spada Bonfim (OAB: 457726/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10002716920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-69.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudia de Oliveira - Águas de Votorantim S/A - Ciência à parte autora sobre os quesitos apresentados pela parte ré. No mais, encaminho os autos para intimação da Sra. Perita, a dar início aos trabalhos . - ADV: DAYENE SOARES (OAB 503440/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
5. Processo 10320324420248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032032-44.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Valeria Aparecida Bornea - Ubirajara Silvério Siqueira - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, querendo, manifeste-se o interessado acerca dos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), JULIO TAVARES SIQUEIRA (OAB 283202/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
6. Processo 10002716920258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-69.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Claudia de Oliveira - Águas de Votorantim S/A - Ciência à parte ré sobre os quesitos formulados pela autora - ADV: DAYENE SOARES (OAB 503440/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SPADA BONFIM (OAB 457726/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 173798/SP)
7. Processo 10096603820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009660-38.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jose Carlos Antunes - Apelante: Ivani Miguel Antunes - Apelado: Condominio Residencial Varanda Ville Club - Vistos. Fls. 302/311: Observadas a planilha de cálculo de fls. 394 e a certidão de fls. 393, intime-se a parte apelante, na pessoa de seu patrono, para que recolha a diferença de preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil vigente. Após, tornem os autos conclusos a este Relator. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) - Maria Luiza de Oliveira Spada Bonfim (OAB: 457726/SP) - Guilherme Paques Guedes (OAB: 213701/SP) - 5º andar
8. Processo 00109279720225150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE SOROCABA 0010927-97.2022.5.15.0135 : EFRAIN LUCAS DE OLIVEIRA LIBERATO : EATHON HOTEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31f87c1 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. ID 1e42c73: O bloqueio da carteira de habilitação nacional e do passaporte nacional como forma de constranger o devedor a cumprir as obrigações emergentes da sentença é viável apenas em situação em que se verifica que o devedor exterioriza riquezas, com ocultamento de patrimônio de forma a impedir que sejam alcançados pelas ferramentas de expropriação. Sem vestígio de que isso está ocorrendo, a medida requerida não gerará ao credor o resultado esperado da execução, que nada mais é do que o recebimento do que está sendo pleiteado. Não se verificando com a medida postulada, despida de provas de exteriorização de riquezas, não alcançará um resultado satisfatório ao processo, indefiro, por ora. As fotos anexadas na manifestação, por si só, são insuficientes para deferimento da pretensão. O objeto a ser perseguido é o patrimônio, não a pessoa do devedor. O bloqueio da carteira de habilitação nacional e do passaporte nacional não gera ao credor o resultado esperado da execução, que nada mais é do que o recebimento do que está sendo pleiteado. Tem-se, portanto, que a pretensão da requerente consistente em mera apreensão ou bloqueio de documentos não possui qualquer utilidade para alcançar um resultado satisfatório ao processo, que é a expropriação do patrimônio do devedor para a satisfação do crédito exequendo. 2. ID 1e42c73: Indefiro a reiteração das pesquisas básicas (infojud, renajud, arisp etc), uma vez que recentemente utilizadas sem sucesso (Id c94650c). 3. Considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, remetam os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Poderá a parte exequente, caso localizado bens livres e desembaraçados, requerer o prosseguimento da execução nos mesmos autos. 4. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também o autor pessoalmente, por carta, do início da prescrição  no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 parágrafo único do CPC. Intimem-se.  SOROCABA/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular MGA Intimado(s) / Citado(s) - EATHON HOTEIS LTDA - GUSTAVO DE PAULA GONZAGA