Rodrigo Santos Ordonhe Gonçales

Processos do Advogado

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2. Processo 00029601220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002960-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1000088-25.2024.8.26.0537) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Willian Salim Rivera de Castro - Banco Safra S/A - Vistos, Fls 45, 92/94: o banco discorda com o restabelecimento do limite de crédito do exequente em R$100.000,00. O exequente manifestou discordância. No caso, observo que não há se aplicar as penas de litigância de má-fé em face do exequente e tampouco fixar-se multa em desfavor do banco, uma vez que aguarda a apreciação do pedido de fl. 45, para cumprir a obrigação determinada em sentença. Por outro lado, não há qualquer indicativo nos autos de que o autor detinha limite de crédito no importe de R$100.000,00, mas de R$1.800,00. Assim, determino que o banco cumpra a sentença, devendo restabelecer o limite de crédito no importe de R$1.800,00. Prazo: 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para aplicação de medidas constritivas em desfavor do banco. Intime-se. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP)
3. Processo 00005572820248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000557-28.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wilton Mendes Bispo dos Santos - Ede Indústria, Comércio e Serviços - Eireli e outro - Vistos. Encaminhe-se os documentos (fls. 570/583) ao senhor perito para conclusão do laudo. Int. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
4. Processo 10150945420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015094-54.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano César Bival de Moraes - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - VISTA AO(S) INTERESSADO(S) para manifestar(em)-se no prazo de 15 dias sobre resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. Em requerendo nova tentativa de citação/intimação ou pesquisas diversas, recolha(m) o(s) interessado(s) as taxas/custas com valores vigentes e correspondentes ao pedido. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
5. Processo 00154463020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015446-30.2023.8.26.0554 (processo principal 1007010-65.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio Integrado Paulista Cip Ltda - Antônio Carlos Rodrigues da Silva - Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias, acerca da contraproposta ofertada pelo credor. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), PATRICIA DETLINGER (OAB 266524/SP)
6. Processo 00038640320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003864-03.2023.8.26.0564 (processo principal 1024004-12.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - CENTRO EDUCACIONAL PAULISTA CEP LTDA. - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, prevista no Comunicado TJSP n.º 41/2024 , no prazo de dez dias, sob pena dos autos permanecerem em arquivo. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP)
7. Processo 10157276520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015727-65.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo Aparecido dos Santos Martins - Vistos. 1 - Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso, portanto defiro a Justiça Gratuita. Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta a luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste neste autos. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, ao término do contraditório e se houver manifestação expressa das partes (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). A medida se justifica, pois o atendimento da previsão do artigo 334 do CPC implicará prejuízos irreparáveis à parte; a vista de uma distribuição mensal superior a 250 processos, a realização de audiências, reservando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre audiências (artigo 334, § 12º do CPC), com duração provável de cada ato superior a 30 minutos, somados a necessidade de respeito ao prazo de antecedência mínima de 30 dias e citação do réu com prazo de antecedência de 20 dias, resultará em inevitável violação ao artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal que impõe como direito individual a duração razoável do processo, ao mesmo tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito ocorreria, na melhor das hipóteses se houver de julgamento de mérito antecipado, após dois ou três anos da distribuição do processo. Por estas razões, deixo de realizar a audiência de conciliação prévia, assegurando sua realização se houver manifestação expressa de ambas as partes neste sentido, medida esta que não acarretará nulidade de qualquer ordem, pois não viola direitos, antes os assegura (artigo 277 do CPC). Cite-se para contestar no prazo de 15 dias. Informações úteis aos advogados: recomenda-se que no momento do protocolo das petições intermediárias seja selecionada a categoria específica ("pedido de prazo", "contestação", "razões de apelação") ao invés da genérica ("petições diversas"). Isso traz rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Int. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP)
8. Processo 10067680820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006768-08.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucio Gomes de Moraes Junior - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. No prazo de 10 dias, manifestem-se as partes se há interesse em audiência de conciliação. No mesmo prazo, como medida preparatória ao julgamento antecipado de mérito ou saneamento do processo, indiquem as partes os pontos controvertidos do processo e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-os, sob pena de preclusão. Para que não se aleguem nulidades, se presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da Lei 8078/1990, proceder-se-á à inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/1990. Intime-se. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)