Edilson Mário Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10245016520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024501-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - João Pedro Milesi Abreu - Vistos. Diga a FESP sobre o pedido de desistência e não perda de objeto porque o que se noticia não diz respeito ao objeto desta ação, mas a outro concurso. Int. - ADV: EDILSON MÁRIO DA SILVA (OAB 457844/SP)
3. Processo 21086122720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108612-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Pedro Milesi Abreu (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE EXCLUIU O AGRAVANTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO 2ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR, APÓS REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. ALEGA-SE ILEGALIDADE DO EXAME E REQUER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PROSSEGUIR NAS FASES DO CONCURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA FORMAL E DETALHADA SOBRE A REPROVAÇÃO NOS EXAMES PSICOLÓGICOS, ALEGANDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO CABE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ADENTRAR NO MÉRITO DA AÇÃO, MAS APENAS VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONFORME ARTIGOS 300 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. O EDITAL DO CONCURSO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECURSO E CONHECIMENTO DOS MOTIVOS DA INAPTIDÃO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NA FASE PROCESSUAL ATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVALECE NA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM CONTRÁRIO.A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA REQUER A DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO NA DEMORA E VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LIV; ART. 37. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2045011-47.2025.8.26.0000, REL. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 10.03.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2032648-28.2025.8.26.0000, REL. MAURÍCIO FIORITO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.02.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2211301-57.2022.8.26.0000, REL. RICARDO FEITOSA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson Mario da Silva (OAB: 196555/RJ) - Edilson Mário da Silva (OAB: 457844/SP) - Patrícia Maciel Gamboge (OAB: 202510/RJ) - Augusto Backes Costa Silva (OAB: 239356/RJ) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10245016520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024501-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - João Pedro Milesi Abreu - Vistos. Ciência ao autor dos documentos juntados pela FESP. Ciência às partes do documento proveniente do Instituto de Psicologia da USP. Int. - ADV: EDILSON MÁRIO DA SILVA (OAB 457844/SP)
5. Processo 20887766820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088776-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Litoral Engenharia e Desenvolvimento Ltda - Agravado: Município de São José dos Campos - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA AUTORA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DESDE QUE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO SEGURA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO STJ DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Maciel Gamboge (OAB: 202510/RJ) - Edilson Mário da Silva (OAB: 457844/SP) - Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) - Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) - Venâncio Silva Gomes (OAB: 240288/SP) - 1º andar
6. Processo 00153632820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015363-28.2024.8.26.0053 (processo principal 1070291-82.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Equilíbrio Financeiro - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - NCO CONTRUÇÕES LTDA - Vistos... Fls. 112: DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SisbaJud, a confecção da minuta da ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Diariamente verifique a serventia se foi frutífera ou parcialmente frutífera a diligência. Em caso positivo, em até 01 (um) dia útil, contado da informação de bloqueio, confeccione a serventia a minuta para liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, a transferência do valor devido para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, e só então, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, ou, na ausência deste, pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação (ou no último endereço cadastrado nos autos), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem (ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, ou em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação. Int. - ADV: ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), EDILSON MÁRIO DA SILVA (OAB 457844/SP), PATRÍCIA MACIEL GAMBOGE (OAB 202510/RJ)
7. Processo 20175370420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017537-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nco Contruções Ltda - Agravado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. R. DECISÃO QUE MANTEVE O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA FINS DE EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO DA INSURGÊNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC/2015 OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE DEZ E O MÁXIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURÁ-LO, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA UTILIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS NO CASO CONCRETO QUE SE MOSTRA CORRETA.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVANTE QUE ARCOU COM TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E PREPAROS RECURSAIS ATÉ O PRESENTE MOMENTO.R. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Maciel Gamboge (OAB: 202510/RJ) - Edilson Mário da Silva (OAB: 457844/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - 1º andar