Daniel Sebadelhe Aranha
Daniel Sebadelhe Aranha
Número da OAB:
OAB/SP 457933
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
243
Total de Intimações:
364
Tribunais:
TJMS, TJSP
Nome:
DANIEL SEBADELHE ARANHA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 364 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001382-80.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Parte final do R.Despacho de páginas 55/56: "... Após, por ato ordinatório a ser publicado no DJE, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias..." - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000231-79.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Liberty Seguros S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Ao requerido: "... intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias..." - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), BRUNO OTÁVIO LITWINSKI (OAB 90468/PR)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005576-68.2024.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SOBRETENSÃO - DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - LAUDO DE PRODUÇÃO UNILATERAL SEM FORÇA PROBANTE - ÔNUS DA PRÓPRIA SEGURADORA EM PRESERVAR BENS DANIFICADOS PARA FUTURA PERÍCIA OU PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO TEMA 1282, DO STJ - IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000860-91.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA SEGURO DE DANO AÇÃO DE REGRESSO INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS HAVIDOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA EM JUÍZO, HAJA VISTA A NÃO PRESERVAÇÃO, PELA SEGURADORA, DOS BENS DANIFICADOS - INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DESCABIMENTO - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, § 11, DO CPC). PRELIMINAR REJEITADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000860-91.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA SEGURO DE DANO AÇÃO DE REGRESSO INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS HAVIDOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INVIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA EM JUÍZO, HAJA VISTA A NÃO PRESERVAÇÃO, PELA SEGURADORA, DOS BENS DANIFICADOS - INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DESCABIMENTO - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, § 11, DO CPC). PRELIMINAR REJEITADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016741-73.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REGRESSO SEGURO DE DANO. DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A USUÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS HAVIDOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA EM JUÍZO, HAJA VISTA A NÃO PRESERVAÇÃO, PELA SEGURADORA, DOS BENS DANIFICADOS. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016741-73.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REGRESSO SEGURO DE DANO. DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A USUÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS HAVIDOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVIABILIDADE DA PROVA TÉCNICA EM JUÍZO, HAJA VISTA A NÃO PRESERVAÇÃO, PELA SEGURADORA, DOS BENS DANIFICADOS. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002343-26.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1006963-35.2022.8.26.0099) (processo principal 1006963-35.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a e outro - João Pedro Pinheiro - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc .III, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Sebadelhe Aranha Vasconcelos Sociedade de Advogados e Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a, autorizados a promoverem pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada, acima qualificada. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo provisório, a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Com o decurso de prazo de um ano de suspensão, não havendo indicação de patrimônio pelo exequente, proceda-se ao arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, § 2º do CPC com as anotações de praxe. Observando-se à parte credora que a suspensão do prazo de prescrição se dará uma única vez (art. 921, par. 4º, do CPC), após a entrada em vigor da lei n. 14.195/2021, nos termos do art. 58, inciso V. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO (OAB 133030/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002280-04.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul ¿ Sudeste ¿ Distribuidora de Energia S.a - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2025/000874 Vistos. Fls.139/203: Anote(m)-se o(s) nome(s) da(o)s Advogada(o)s da parte requerida no sistema. No mais, aguarde-se eventual contestação ou decurso do prazo. Int. Adamantina, SP, 27/06/2025 - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001503-77.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP)
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