Daniel Sebadelhe Aranha

Processos do Advogado

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2. Processo 10062173720248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006217-37.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPANHIA SEGURADORA QUE BUSCA RESSARCIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DESTINADO AO SEGURADO POR DANOS ELÉTRICOS ALEGADAMENTE DECORRENTES DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA COM BASE EM RELATÓRIOS TÉCNICOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS. NÃO OPORTUNIZADO À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS QUE, ADEMAIS, NÃO FORAM PRESERVADOS NESSA CONDIÇÃO, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
3. Processo 10062173720248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006217-37.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Hdi Seguros do Brasil S.a - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPANHIA SEGURADORA QUE BUSCA RESSARCIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DESTINADO AO SEGURADO POR DANOS ELÉTRICOS ALEGADAMENTE DECORRENTES DA MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA COM BASE EM RELATÓRIOS TÉCNICOS UNILATERALMENTE PRODUZIDOS. NÃO OPORTUNIZADO À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS QUE, ADEMAIS, NÃO FORAM PRESERVADOS NESSA CONDIÇÃO, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
4. Processo 10509246720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050924-67.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Antônio José de Paiva Dias - Fls. 38385: última decisão. Fls. 38393-38394 (Recuperanda informa que procedeu à resposta de ofícios, ressalta que a RJ já foi encerrada e que Rodrigo Silveira de Oliveira não foi encontrado no QGC; para pagamentos de credores, o contato deve ser pelo e-mail ri@lupatech.com.br): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38407-38410 e Fls. 38423-38425 (credores requerem pagamento): Ciência às Recuperandas. A fim de evitar a movimentação desnecessária nestes autos de Recuperação Judicial já encerrada, os credores poderão entrar em contato diretamente com as Recuperandas, nos termos da cláusula 10.6, através do e-mail: ri@lupatech.com.br, para eventuais questionamentos sobre o PRJ e/ ou pagamento dos seus créditos. Ao arquivo Int. - ADV: ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), MAISA RAMOS ARÁN (OAB 39316/RS), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), LUIS FABRICIO MARINHO (OAB 140845/RJ), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA DO CANTO MACHADO (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), VICTOR MASSONETO PICCOLLI (OAB 439536/SP), HELOISA CERESER (OAB 439827/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LINO SCHUTKOSKI (OAB 48495/RS), MARIANA OST LINHALIS (OAB 98535/MG), LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB 118286/RJ), TATIANE LOBO BITTENCOURT ALMEIDA 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MACHIONNE GALINDO COLUCCI (OAB 325715/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP)
5. Processo 10034183520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003418-35.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Residência Xs3 Seguros S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Vistos. 1. Tendo em vista a implantação nesta comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), primeiramente deverá a parte autora/exequenteapresentar no prazo de cinco dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Referido formulário está disponível no sítio eletrônico: www.tjsp.jus.br> Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Após, autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 346), mediante a expedição de MLE. 3. No mais, deverá a serventia apurar a existência da custas finais. Int. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
6. Processo 10001403820258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000140-38.2025.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ENTREGA DE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. LAUDO SEM RIGOR TÉCNICO TRAZIDO PELA SEGURADORA QUE, ALÉM DE FRÁGIL, FOI PRODUZIDO UNILATERALMENTE E, POR SI SÓ, NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, VISTO QUE NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE. 4. AINDA QUE APLICÁVEIS OS INSTITUTOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E, EM ESPECIAL, O DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INVIÁVEL A PRESUNÇÃO DO ILÍCITO PERPETRADO, SEM A PROVA DO NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - 5º andar
7. Processo 10049131720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1004913-17.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
8. Processo 10132932920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1013293-29.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 457933/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar