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Claudio Panhotta Freire

Claudio Panhotta Freire

Número da OAB: OAB/SP 457969

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1023187-32.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023187-32.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Rosana Alves de Moraes Calesso (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Panhotta Freire (OAB: 457969/SP); Advogado: Carlos Junio de Oliveira Medeiros (OAB: 155215/MG); Advogado: Paulo Henrique Souza Teixeira Silva (OAB: 193272/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013424-70.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Saturnina Alves do Espírito Santo Lima - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023182-10.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rosana Alves de Moraes Calesso - Facta Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito, danos morais e tutela antecipada, na qual a autora alegou que foram realizadas duas contratações com o requerido, das quais desconhece. Disse que percebeu em seu benefício previdenciário (n. 188.363.193-6) descontos relativos aos contratos n.0076852527 e 0006206385, em parcelas de R$296,14 e R$74,00, respectivamente, tendo sido debitados até o ingresso da presente o valor de R$4.366,56, pelo que requereu a devolução, em dobro, no valor de R$8.733,12, bem como R$30.000,00 a título de indenização por danos morais. Atribuiu-se à causa o valor de R$38.733,12. Decisão de fls. 39/40 concedeu gratuidade e tutela antecipada para a cessação dos descontos. Citado (fls. 177), o réu apresentou defesa a fls. 88/105, arguindo, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela regularidade das contratações realizadas por meio digital, sendo, portanto, descabida qualquer devolução, bem como inexistente dano moral. Disse, ainda, no caso de reconhecimento de cobrança indevida, que haja compensação com o valor disponibilizado na conta da autora. Réplica da autora juntada a fls. 178/190. Instadas as partes a produzirem provas (fls. 193/194), a autora impugnou a autenticidade das assinaturas digitais/biometria facial apostas nos contratos trazidos pelo réu a fls. 106/116 e 117/127 (fls. 197/198); o réu manifestou-se extemporaneamente (certidão de fls. 201). É a síntese do essencial. Em saneador: Afasto a arguição de falta de interesse de agir, pois estão presentes a necessidade da tutela judicial, a utilidade do provimento para a satisfação da pretensão resistida e a adequação da via jurisdicional escolhida, sendo desnecessário o esgotamento das vias administrativas. Diante do teor da petição inicial e da contestação, são questões de fato, controvertidas, sobre as quais deverá recair a atividade probatória das partes: (i) [a regularidade ou não das contratações objeto da demanda e a autenticidade das assinaturas digitais/biométricas constantes nos documentos de fls. 106/116 e 117/127; (ii) [a existência ou não dos danos materiais e/ou morais alegados na inicial]; (iii) [a existência ou não de responsabilidade, e seus limites, da parte requerida por danos que tenham sido causados à parte autora]; (iv) [a existência ou não de nexo de causalidade entre tais danos e a conduta do réu]; e (v) [o justo valor para a indenização dos danos sofridos]. Assim, negada a autenticidade da assinatura digital/biometria facial aposta nos contratos ora questionados, determino a realização de perícia digital, a encargo da parte requerida, responsável pela produção do documento, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC. Para tanto, nomeio perito judicial o Sr. LUCAS UARA ALMEIDA AMAYA (lucasamayaperito@gmail.com), que deverá ser intimado, via e-mail, para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem os quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunidade em que o requerido deverá comprovar o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011048-34.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aldenora Reis Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Intimação da advogada da parte autora para pagamento das custas processuais, de acordo com o cálculo retro e/ou acima certificado, comprovando-se o pagamento conforme segue: 1 - Em guia DARE (código 230-6), referente à taxa judiciária, no valor de R$ 508,40;2 - Em guia FEDTJ (código 442-1), referente à multa, no valor de R$ 3.389,30. O prazo para o(s) pagamento(s) acima é de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001983-35.2025.8.26.0268 (processo principal 1002599-32.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Osvaldo Ribeiro - Vistos. As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024.Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas as seguintes regras: O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário,a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença). Observação: Os valores mínimo e máximo a recolher-se equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça, em seu cálculo do débito exequendo (que deve ser apresentado em planilha de cálculos), deve incluir o valor das custas referentes ao inciso IV do artigo 4º da Lei de Custas, bem como comprovar seu recolhimento ao final, assim que pago o débito pelo vencido. Providencie a parte exequente o necessário (correção da planilha e/ou recolhimento da taxa judiciária) em 15 (quinze) dias. Nada vindo, cancele-se o incidente. Por fim, esclareça a parte exequente o ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença para cobrança da multa por litigância de má fé considerando a existência de outro incidente com o mesmo objetivo (0002313-03.2023.8.26.0268). Intime-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (OAB 314874/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1010395-29.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010395-29.2024.8.26.0152; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Nelson da Silva Thimoteo Junior; Advogado: Claudio Panhotta Freire (OAB: 457969/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013422-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Saturnina Alves do Espirito Santo Lima - Vistos. Fls. 336: Observo ao autor que os documentos apresentados às folhas 337/344 referem-se à conta bancária junto a instituição financeira diversa da parte ré, assim, providencie a parte autora os extrato de movimentação de sua conta bancária relativo ao período em que pactuado o empréstimo questionado, referentes ao contrato nº 816353173 realizado junto ao banco réu, bem como informe se os valores foram depositados em conta, ficando deferido o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000822-13.2022.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariluce Neves João - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Diante do saldo remanescente apresentado, às fls. 426/427, INTIME-SE o banco réu/executado para adimplir o valor no prazo de quinze dias. Não satisfeito o crédito, certifique-se e arquivem-se estes autos, ficando a autora intimada a proceder como explano na decisão anterior, de fls. 420. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000295-26.2021.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celina Gomes dos Santos - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 540/552: cumpra-se o V. Acórdão. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB 457969/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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