Beatriz Peixoto Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00210171520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021017-15.2025.8.26.0100 (processo principal 1021387-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Venice Ai S.S. - - Costa e Tavares Paes Sociedade de Avogados - Sergio Angelini - Vistos. Valor do débito: R$ 403.102,30 em 04/2025 (fls. 83). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), BEATRIZ PEIXOTO GOMES (OAB 457997/SP), JOSE SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP), MATHEUS BORGES FROES (OAB 504275/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP)
3. Processo 10128061320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012806-13.2023.8.26.0562 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Lais Jordão Ribeiro Seidenthal - Vania Jordão Ribeiro Pagnani - A petição de fls. 536/538 não atendeu ao quanto determinado às fls. 535. Nos termos do art. 653, do Código de Processo Civil, da partilha, inclusive sobrepartilha, constará o auto de orçamento, mencionando os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos credores admitidos, o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações e o valor de cada quinhão. Outrossim, dela também constará a folha de pagamento de cada parte e a quota a lhe pagar. Os honorários do advogado, se de comum acordo, podem ser incluídos como credor, constando uma folha de pagamento deste valor. Prazo: 15 dias. - ADV: MATHEUS BORGES FROES (OAB 504275/SP), BEATRIZ PEIXOTO GOMES (OAB 457997/SP), BEATRIZ PEIXOTO GOMES (OAB 457997/SP)
4. Processo 10201140720238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020114-07.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alvaro Vidigal - Grupo YMK Negócios Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação declaratória e condenatória que Álvaro Vidigal moveu contra GRUPO YMK NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, declaro inexistente norma contratual que permita à ré reter o valor que lhe foi entregue pelo autor (págs. 33) e condeno a ré a restituir ao autor o importe de R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), com correção monetária desde 16 de dezembro de 2022, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado, e com juros legais de um por cento (01%) ao mês, estes contados da citação (págs. 134, 19.07.2024). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em dez por cento (10%) do valor da condenação, para guardar proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º). Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 333010/SP), MATHEUS BORGES FROES (OAB 504275/SP), GABRIEL BAHDUR VIEIRA (OAB 349255/SP), BEATRIZ PEIXOTO GOMES (OAB 457997/SP)
5. Processo 20361402820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036140-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Taques Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Agravado: Gordilho e Napolitano Advogados Associados - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CARTA ARBITRAL. DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DE DIVERSOS IMÓVEIS QUE FORAM DESMEMBRADOS DE UMA “MATRÍCULA-MÃE” SEM A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, ORA AGRAVADA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS UNIDADES DOS IMÓVEIS FORAM COMERCIALIZADAS ENQUANTO AINDA NÃO EXARADA ORDEM DE ARRESTO, OU QUANDO TAL ORDEM ESTAVA SUSPENSA NOS AUTOS. ORDEM DE ARRESTO QUE PREJUDICARÁ DIREITO DE TERCEIROS. CANCELAMENTO DA ORDEM DE ARRESTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ribeiro Fleury (OAB: 176286/SP) - Isadora Zanuto Chaves (OAB: 467674/SP) - Renato Napolitano Neto (OAB: 155967/SP) - Raquel Batista de Souza Franca (OAB: 243100/SP) - Beatriz Peixoto Gomes (OAB: 457997/SP) - Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP) - Carolina Brasil Arioli Pin (OAB: 208343/SP) - Thiago Dias Delfino Cabral (OAB: 201723/RJ) - Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - 3º andar
6. Processo 50782774320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5078277-43.2024.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5207716-44.2023.8.21.0001/RS EMBARGANTE : GUILHERME FOLCHINI DA COSTA ADVOGADO(A) : LUIZA NEVES CALAZANS (OAB RJ186411) ADVOGADO(A) : BEATRIZ PEIXOTO GOMES (OAB SP457997) EMBARGADO : FAMI CAPITAL AI LTDA. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto,  DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo da Vara Regional Empresarial para processar e julgar os presentes Embargos à Execução.