Giovanna Bertoso Agostini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00171948920108260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 0017194-89.2010.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0017194-89.2010.8.26.0510; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A; Advogado: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP); Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Advogado: Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Apelado: Maria Edena Carita Paoli; Advogado: Andre de Faria Brino (OAB: 122962/SP); Advogada: Elaine Cristina Uehara dos Santos (OAB: 193358/SP); Apelado: João Rogério Paoli; Advogado: Andre de Faria Brino (OAB: 122962/SP); Advogada: Giovanna Bertoso Agostini (OAB: 458059/SP); Apelada: Maria Cristina Carita Carsola; Advogado: Rubens Binatto Filho (OAB: 121682/SP); Apelado: Edec Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.; Advogado: Fábio Celoria Poltronieri (OAB: 224424/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10012218620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001221-86.2024.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Tatiane Vieira da Silva - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP)
4. Processo 10027778920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002777-89.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Cristina da Silva Marrega - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls.325: INDEFIRO, não demonstrada a impossibilidade nem informado o convênio, do qual certamente o réu faz parte e pode diligenciar diretamente. - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
5. Processo 10012218620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001221-86.2024.8.26.0510/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Giovanna Bertoso Agostini - Vistos, Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo credor. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP)
6. Processo 00013007320248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001300-73.2024.8.26.0125/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - Daniel Guerra Albuquerque Melo - Diante da satisfação do débito, julgo extinta a presente Ação de Fato Gerador/Incidência (Assunto não informado.) que Daniel Guerra Albuquerque Melo move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fl. 30 em favor do requerente, expedindo-se o MLE com os dados do formulário de fl. 35. Certifique-se no cumprimento de sentença que houve a satisfação da obrigação em relação a este incidente. PIC, arquivando-se os autos. - ADV: GIOVANNA BERTOSO AGOSTINI (OAB 458059/SP)
7. Processo 10090574720238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009057-47.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: E. R. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: H. R. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO GENITOR-ALIMENTANTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ENQUANTO O AUTOR ESTIVER DESEMPREGADO, MANTENDO, PORÉM, A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM 50% DO VALOR DO PLANO DE SAÚDE DO MENOR. O APELANTE PLEITEIA A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, COM EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR COM OS CUSTOS DO PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, CONSUBSTANCIADA EM DESEMPREGO E AUMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE NOVA UNIÃO, JUSTIFICA A EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DO FILHO MENOR, À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MERA ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, SEM COMPROVAÇÃO ROBUSTA DE EMPOBRECIMENTO EXTREMO, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ACESSÓRIA.4. AS DESPESAS ORDINÁRIAS DA VIDA ADULTA (ALUGUEL, CONTAS BÁSICAS) NÃO EVIDENCIAM, POR SI SÓS, IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE ARCAR COM O REFERIDO MONTANTE.5. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO EXONERA O ALIMENTANTE DOS ENCARGOS COM A PROLE ANTERIOR, À LUZ DO ART. 229 DA CF E DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.6. O MENOR É PORTADOR DE CONDIÇÃO CLÍNICA, QUE EXIGE ACOMPANHAMENTO MÉDICO CONTÍNUO, E A MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE É MEDIDA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.7. O ENCARGO FOI ASSUMIDO EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE E NÃO HOUVE PROVA SUFICIENTE DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL QUE O TORNASSE INSUPORTÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO. 9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NA ORIGEM, MAJORADOS DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA AO RECORRENTE.TESE DE JULGAMENTO:1. A ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, QUANDO DESACOMPANHADA DE PROVA ROBUSTA DE MISERABILIDADE, NÃO JUSTIFICA A EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DO MENOR.2. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO REDUZ A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR EM RELAÇÃO A FILHO DE RELAÇÃO ANTERIOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694, §1º; 1.695; 1.699; 1.566, IV.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 227 E 229.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 487, I; 505, I; 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, CR: 5669434600 SP, REL. BERETTA DA SILVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/07/2008.TJ-SP, AC: 1006776-37.2018.8.26.0529, REL. RÔMOLO RUSSO, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/03/2020.TJ-SP, AC: 1001569-92.2020.8.26.0624, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/07/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Octavio Augustus Cordeiro (OAB: 235087/SP) (Defensor Público) - Giovanna Bertoso Agostini (OAB: 458059/SP) - 4º andar
8. Processo 10022220920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP) Processo 1002222-09.2024.8.26.0510 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: R. P. V. , S. A. P. V. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (fls.89) e tendo em vista que não foi localizado assento de nascimento que comprovasse que Durval era filho do finado Acleuso (fls.81) e que há declaração de parentes próximos atestando desconhecer o fato de que Acleuso tenha deixado outro filho além de Reginaldo, Ricardo, Reinaldo e Shirley (fls.83/84), DEFIRO o pedido, com apoio no art. 109 da Lei nº 6.015/73, para o fim de ordenar que se retifique o assento de óbito nº 115543 01 55 2018 4 00151 286 007774 2-87 do Registro Civil de Rio Claro, de modo a excluir das anotações que Acleuso deixou o filho "Durval, com 52 anos". Custas pelos autores, ressalvada a Gratuidade. Oportunamente, expeça-se mandado de retificação, providenciando a Serventia cópias da inicial e da sentença para instruí-lo. Por fim, arquivem-se. P.R.I.C.