Giovanna Bertoso Agostini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10130601120248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Silva (OAB 364947/SP), Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP) Processo 1013060-11.2024.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. de G. C. B. - Reqdo: E. C. B. - Vistos. 1. Acerca da gratuidade pleiteada pela parte requerida, concedo o prazo de 15 dias para juntada de documentos que comprovem a miserabilidade alegada, sob pena de indeferimento. 2. Dando seguimento ao processo e almejando sanar eventuais dúvidas acerca do ônus probatório, resta oportuno esclarecer que somente podem ser objeto de partilha bens com propriedade documentalmente demonstrada em nome das partes, sendo vedada a partilha de bens em nome de terceiros. Nesse sentido: Apelação Cível - Pedido de Partilha. União estável já reconhecida por sentença. A partilha deve contemplar os bens de propriedade do casal existentes no momento da ruptura da vida conjugal, e, por consequência, não podem ser partilhados bens que estejam em nome de terceiros, ou cuja propriedade seja controvertida. Apelo desprovido. (TJSP, 8ª. Câmara de Dir. Privado, Apelação Cível nº. 1033478-58.2019.8.26.0602, de relatoria do Des. Silvério da Silva) Divórcio. Partilha. (...) . Empresa em nome de terceiro (filha da ré) que não pode integrar a partilha, ao menos não sem que a titularidade das quotas sociais se discuta também diante dele, assim em ação própria. Precedentes deste Tribunal. (...) . (TJSP, 1ª. Câmara de Dir. Privado, Apelação Cível nº. 1002839-20.2024.8.26.0008, de relatoria do Des. Claudio Godoy, em 26/03/2025). Além disso, incumbe às partes indicar de maneira expressa e clara quais documentos, com indicação das folhas, demonstram a propriedade de cada bem que entende partilhável, ou não, sob pena de preclusão. 3. Deverão, ainda, caso não haja consenso, indicar a data da separação de fato, bem como os documentos que corroborem suas alegações (com indicação de folhas), dada a repercussão patrimonial daí decorrente. (...) Na partilha, comunicam-se não apenas o patrimônio líquido, mas também as dívidas e os encargos existentes até o momento da separação de fato (...). (STJ, 3ª. Turma, REsp 1477937/MG, de relatoria do Min. Ricardo Villa Bôas Cueva, em 27 de abril de 2017). 4. Adotadas tais premissas, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, apresentando inclusive rol de testemunhas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para saneamento do feito e análise da pertinência das provas por elas requeridas. Int.
3. Processo 00051219420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Malvina Guimarães dos Reis Ferreira (OAB 364415/SP), Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP), José Mariano Ferreira Filho (OAB 66665/RJ), GUSTAVO DA SILVA CARVALHO (OAB 239054/RJ) Processo 0005121-94.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. C. D. - Exectdo: R. R. P. de S. - "Ciência da decisão monocrática proferida em agravo de instrumento juntada às folhas 104/109"
4. Processo 10015238120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP), Caroline Filier Beloto (OAB 466169/SP) Processo 1001523-81.2025.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: L. S. de A. , R. H. de A. F. - Reqdo: P. H. F. - Vistos. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pela requerente/reconvinda (mãe) que é pessoa natural ou física, conforme §3º do Artigo 99 do Código de Processo Civil. Ela comprovou estar empregada com rendimentos mensais no importe de R$ 1.540,68, conforme carteira de trabalho digital às folhas 188/191. Assim, diante da demonstração que ela não tem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça (folhas 79/80). Ciência ao Ministério Público.
5. Processo 00051219420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Malvina Guimarães dos Reis Ferreira (OAB 364415/SP), Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP), José Mariano Ferreira Filho (OAB 66665/RJ), GUSTAVO DA SILVA CARVALHO (OAB 239054/RJ) Processo 0005121-94.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. C. D. - Exectdo: R. R. P. de S. - Vistos. Considerando que não houve o pagamento voluntário pelo requerido no prazo concedido às folhas 96/97, manifeste-se a requerente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o que pretende em prosseguimento e a planilha do débito.
6. Processo 10100505620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre de Faria Brino (OAB 122962/SP), Expedito Fernando Batelochi Costa (OAB 328161/SP), Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP) Processo 1010050-56.2024.8.26.0510 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Elvio Antônio Bonaldo - Reqda: Daniele Cristina Bonaldo - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do processo, ante o fato de o acordo não estar assinado pela ré nem haver procuração do d. Advogado que o assinou, em 30 dias. Observo que a ré é revel (fls.35).
7. Processo 10042160920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Celso Crivelari (OAB 403947/SP), Giovanna Bertoso Agostini (OAB 458059/SP) Processo 1004216-09.2023.8.26.0510 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: H. R. B. - Reqdo: E. R. S. - CIÊNCIA sobre a certidão de honorários expedida.
8. Processo 00112455620255150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011245-56.2025.5.15.0012 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301543300000260045542?instancia=1