Maria Vitória Rui Braz

Processos do Advogado

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2. Processo 50022243220224036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002224-32.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba EMBARGANTE: VITOR HUGO LENCIONE Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI - SP361704, MARIA VITORIA RUI BRAZ - SP458178, MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI - SP442086, NATALY MARTINS DEMURA - SP454379 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 D E S P A C H O ID 334846081: Mantenho a decisão de ID 327056955 pelos seus próprios fundamentos. Consoante constou na decisão retrorreferida, cabe ao embargante apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do quantum efetivamente julga devido e o requerimento da embargante se limitou a apresentar impugnação de forma genérica de que o montante apurado pela embargada não condiz ao valor devido. Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
3. Processo 10108250420158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010825-04.2015.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.V. - - N.M.V.N. e outro - M.H.S.N. - Vistos. Oficie-se conforme postulado a fls. 454/455. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), NATALY MARTINS DEMURA (OAB 454379/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), RAFAEL VALERIO GABRIEL (OAB 442212/SP), MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI (OAB 442086/SP), FABIANA MEDEIROS DE MELO OKANO (OAB 260739/SP), MARIA VITÓRIA RUI BRAZ (OAB 458178/SP), ALINE MARIA EMELIANO MONTEIRO (OAB 473847/SP)
4. Processo 10001499520218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000149-95.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000149-95.2021.8.26.0663; Vícios de Construção; Apelante: Ademir Lopes dos Santos; Advogado: Antonio de Cassio Goncalves Braz (OAB: 116608/SP); Advogada: Maria Vitória Rui Braz (OAB: 458178/SP); Apelada: Marilia Rolim de Moura Garcia; Advogado: Guilherme Souza de Oliveira (OAB: 286577/SP); Advogado: Sergio de Oliveira Coutinho (OAB: 242698/SP); Apelado: Gabriel Pereira de Oliveira; Advogado: Guilherme Souza de Oliveira (OAB: 286577/SP); Advogado: Sergio de Oliveira Coutinho (OAB: 242698/SP); Interessado: Elevate Incorporações Ltda; Advogada: Eliana Guitti (OAB: 171224/SP); Interessada: Amanda Piccirilli Cruz; Advogada: Eliana Guitti (OAB: 171224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10001499520218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000149-95.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000149-95.2021.8.26.0663; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Ademir Lopes dos Santos; Advogado: Antonio de Cassio Goncalves Braz (OAB: 116608/SP); Advogada: Maria Vitória Rui Braz (OAB: 458178/SP); Apelada: Marilia Rolim de Moura Garcia e outro; Advogado: Guilherme Souza de Oliveira (OAB: 286577/SP); Advogado: Sergio de Oliveira Coutinho (OAB: 242698/SP); Interessado: Elevate Incorporações Ltda e outro; Advogada: Eliana Guitti (OAB: 171224/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10034974020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Nataly Martins Demura (OAB 454379/SP), Maria Vitória Rui Braz (OAB 458178/SP) Processo 1003497-40.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brayhan Luis Canavang Escobar - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alega o pedido procedente em parte e condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 com observância da EC 113 e do tema 810 e ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Houve contrariedade. Procedem os embargos para que os honorários sejam conforme a condenação e sobre tal na ordem de 10% sobre tal valor na forma do art. 85, § 2º, caput do CPC. Intime-se.
7. Processo 10034974020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Cristina Cecilia de Freitas (OAB 127177/SP), João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB 361704/SP), Mateus Henrique Alves Petri (OAB 442086/SP), Nataly Martins Demura (OAB 454379/SP), Maria Vitória Rui Braz (OAB 458178/SP) Processo 1003497-40.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brayhan Luis Canavang Escobar - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alega o pedido procedente em parte e condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 com observância da EC 113 e do tema 810 e ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Houve contrariedade. Procedem os embargos para que os honorários sejam conforme a condenação e sobre tal na ordem de 10% sobre tal valor na forma do art. 85, § 2º, caput do CPC. Intime-se.
8. Processo 50035061120224036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: PIRACI-SE04-VARA04@trf3.jus.br HORÁRIO DE ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL DAS 13 ÀS 19h _______________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003506-11.2022.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MHR - HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI - SP361704, MARIA VITORIA RUI BRAZ - SP458178, MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI - SP442086, NATALY MARTINS DEMURA - SP454379 DESPACHO / MANDADO Vistos em inspeção. Id 335582793: trata-se de pedido de desbloqueio de valores requerido pela parte executada. Alega, em apertada síntese, que o montante constrito é tido como capital de giro, e que seu bloqueio atenta contra a continuidade das atividades da empresa. Ademais, alega que não foram apreciadas questões de impedimento, apresentadas no id 318109468. Instada a se manifestar, a exequente pugnou pela manutenção da penhora (id 337303830). De saída, verifico que a parte executada não apresentou nenhum documento que comprove suas alegações. A mera alegação de que o valor constrito afeta suas atividades, sem a devida comprovação documental, não tem o condão de justificar eventual desbloqueio. Ademais, em todos os casos em que pessoa jurídica tem montantes penhorados, é de rigor presumir que tal medida influi no capital da empresa, não podendo tal argumento prosperar para evitar a cobrança realizada nos autos. Ademais, com a rejeição da exceção de pré-executividade (id 316706657) e na ausência de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5007672-12.2024.4.03.0000, não há o que se faltar em ausência de apreciação que questões que impedem a continuidade da marcha processual. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio e converto a indisponibilidade dos valores em penhora e determino que eles sejam transferidos para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo (agência 3969), nº referência (CDA 80 4 22 261362-20), vinculada a este processo judicial. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma cópia desta decisão servirá como MANDADO À SUMA – Piracicaba/SP, a fim de que se proceda à transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo. Cumprido, intime-se da penhora por publicação, nos termos do artigo 12 da LEF. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da executada, intime-se a parte exequente, para ciência e requerimentos oportunos. Para assegurar a utilidade da medida, deverá ser cumprida COM URGÊNCIA. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário MHR - HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - EPP CNPJ: 01.652.218/0001-93 Endereço Completo do Destinatário Nome: MHR - HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - EPP Endereço: RUA PROFESSOR J.AGOS.FORTI, 126, DOIS CORREGOS, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-190 Endereço ou Dados Eletrônicos Valor da causa na data da Distribuição R$ 855.820,75 Ordem Judicial a ser Cumprida TRANSFIRA - SISBAJUD