Zaira Esterfhane Jesus De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00106680620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010668-06.2024.8.26.0320 (processo principal 1010663-64.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zaira Esterfhane Jesus de Castro - Apresente a exequente, no prazo de 05 dias, o formulário MLE preenchido conforme Comunicado nº 915/2019, para expedição do MLE do depósito incontroverso de fls. 21/38 em seu favor. - ADV: ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP)
3. Processo 40010174220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001017-42.2025.8.26.0320/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR : ZAIRA CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB SP458323) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/09/2025 15:30:00, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira-SP, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Limeira, 08/07/2025. Eu, MAURICIO JOSE MASSARO, digitei e assino digitalmente. Chave para consulta do processo:326682038025 Local: Limeira
4. Processo 11988313120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1198831-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Ammy Yara Santos Ferreira - Vistos. Fls. 237: Recebo como emenda à reconvenção. ENCAMINHE-SE o processo ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Comunicado CG nº 786/2021). Com o retorno dos autos do Cartório Distribuidor com as respectivas anotações, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP)
5. Processo 00106680620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010668-06.2024.8.26.0320 (processo principal 1010663-64.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zaira Esterfhane Jesus de Castro - Vistos. Diante da ausência de impugnação à penhora (fl. 43), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito incontroverso às fls. 21/38, em favor da parte exequente, devendo esta apresentar, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário preenchido conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019. Após o levantamento da importância penhorada, a credora deverá refazer seu cálculo apresentado, abatendo-se o valor total efetivamente levantado, com seus acréscimos legais, fim de se apurar o correto saldo devedor remanescente. Para adequação do cálculo aos parâmetros supra, concedo o prazo de 15 dias, a contar da intimação da expedição do MLE supra, sob pena de extinção. Cumprida a providência, proceda-se nova penhora on line, com reiteração automática (teimosinha) por 30 dias, visando a satisfação do débito apurado. Caso não reste frutífero o bloqueio neste interregno não poderá ser repetida tal providência, devendo o feito prosseguir com a realização de bloqueio/pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD, e PENHORA dos bens e/ou veículos sem restrições da parte executada, desde que fornecido seu endereço atualizado, ante a informação de fl. 41. Int. - ADV: ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP)
6. Processo 00058906120228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005890-61.2022.8.26.0320 (processo principal 1006362-79.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - London Cosméticos Ltda Epp - N Goulart Vieira Cabeleireiros - - Goulart Cabeleireiro e Estética Ltda - Diante da inércia da parte exequente (fl. 142), concedo à parte executada o prazo de 05 dias para que esclareça se sua pretensão foi atendida, requerendo o que de direito. No silêncio, nada mais havendo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 119/120. - ADV: ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP), DAYARA LOPES MECATTI (OAB 393213/SP), ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP)
7. Processo 40010174220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001017-42.2025.8.26.0320/SP AUTOR : ZAIRA CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB SP458323) DESPACHO/DECISÃO Providencie a serventia a designação de audiência de conciliação junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), sito à Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº 3.800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jd. Adélia Cavicchia Grota, Limeira-SP. Após, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s), do teor desta decisão e para que compareça(m) à audiência, ADVERTINDO-O(A)(S) de que, caso não haja acordo, começará fluir prazo de 15 (quinze) dias para defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. INTIME(M)-SE também o(a)(s) autor(a)(es), que advoga(m) em causa própria, para comparecer(em) à audiência que for designada, ficando desde já ADVERTIDO(A)(S) que o não comparecimento pessoal da(s) parte(s) requerente(s) implicará na extinção do feito. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, iante da ausência de prova da alegada hipossuficiência. Todavia, o acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do recolhimento de custas, taxas e despesas. Fica desde já indeferida eventual pretensão de dispensa da realização de audiência preliminar, uma vez que o rito especial da Lei nº 9.099/95 impõe a busca da composição entre as partes, sempre que possível. Indefiro também eventual pretensão de realização da audiência conciliatória de forma virtual ou híbrida. Não existem óbices legais, regulamentares ou fáticos para sua realização no formato presencial e a experiência demonstra que o índice de composição com as partes reunidas é muito maior. Portanto, sua realização será de forma exclusivamente presencial . Eventual irresignação deverá ser apresentada em sede recursal própria. Int. Limeira, data lançada abaixo.
8. Processo 00055403920208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005540-39.2020.8.26.0451 (processo principal 1000886-26.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gustavo Padilha Advogados Associados - Lsds Ramos Sucos e Refeições - - Lisbeth dos Santos Lima - Vistos. 1 Fls. 178/179: os documentos de fls. 180/183 comprovam a alegação da executada de que o valor bloqueado na sua conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável. Todavia, como até o momento a executada não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário. E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição. Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e da executada de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado via Sisbajud na conta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE. Assim já decidiu o E. TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel. Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Diga o credor em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO (OAB 458323/SP), JULIANA SUCCI PRADO (OAB 331428/SP)