Rafael Barbosa Cesar Miné

Processos do Advogado

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2. Processo 10030048020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003004-80.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.S. - E.V.C.S. e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/09/2025 às 11:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba, no dia e horário da audiência designada. - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP)
3. Processo 10000661520258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-15.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.S. - - A.S.F. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por ALICE SOPHIA FRANÇA e MARIANA APARECIDA DA SILVA em face de CARLOS DANIEL DE LIMA FRANÇA FERREIRA, e o faço para: a) conceder a guarda unilateral da autora ALICE à sua genitora MARIANA; b) fixar o regime de visitas do requerido CARLOS à menor ALICE de forma quinzenal, aos sábados, pelo período de 02 horas, acompanhada de uma pessoa de confiança da genitora da menor, em local público, a ser previamente determinado pela genitora; e c) condenar o requerido ao pagamento de alimentos em favor da autora ALICE no importe equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo férias e décimo terceiro salário, excluindo-se as verbas indenizatórias, em caso de labor formal, e, diante de eventual situação de desemprego ou emprego informal, estabeleço, desde já, os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na data de cada pagamento. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser oportunamente informada pela parte autora, sendo certo que estabeleço, desde já, que, em caso de labor formal, os pagamentos deverão ser feitos mediante desconto em folha de pagamento. Em ambos os casos, os comprovantes de depósito ou de desconto no holerite servirão como recibo. No mais, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Como corolário, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente sentença servirá como TERMO DE GUARDA. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP)
4. Processo 10032126420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003212-64.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.O.C.C. - O.C.C. - Intimem-se as partes acerca do agendamento do Estudo Social: "Assim, sugere que a Sra. H. O. C. de C. seja intimada a comparecer para a entrevista social. O atendimento acontecerá na modalidade PRESENCIAL no dia 10 de setembro de 2025, às 10h30min, no Setor Técnico de Serviço Social, situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780 Real Ville. Faz-se necessário informar que, a critério técnico, oportunamente, será feita a visita domiciliar a requerida, conforme disponibilidade de agenda e da viatura oficial, sem prévio agendamento, não sendo necessário que ela compareça ao Fórum para a entrevista." = - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP)
5. Processo 10030048020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003004-80.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.S. - E.V.C.S. e outro - Visando eventual composição amigável entre as partes, determino a realização de audiência de tentativa de conciliação de modo virtual. Assim, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento do ato. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP), ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB 428311/SP)
6. Processo 10007443020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000744-30.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.G.O. - J.R.O. - Fls. 101/102: por ora, esclareça a autora se a perícia designada a fls. 90/91 efetivou-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 213340/SP)
7. Processo 10032126420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003212-64.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.O.C.C. - O.C.C. - Trata-se de ação interdição em que o interditando, Sra. Odete Cabral Costa, com 87 (idade) anos de idade, não consegue se deslocar até o IMESC para a realização da perícia médica de interdição, tendo em vista o seu estado de saúde, eis que é portadora de Síndrome Demencial (CID: F03), Depressão maior (CID: F412) e Insuficiência venosa crônica (CID: I872). Deste modo, nomeio para a realização da perícia médica, a ser realizada na residência da interditanda, o Dr. Luciano Ribeiro Árabe Abdanur. Assim sendo, proceda a Serventia a sua intimação acerca da nomeação, bem como para a designação de data para a perícia; esclarecendo-se, ainda, tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita. Outrossim, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando a reserva dos honorários periciais para realização de perícia domiciliar, bem como informando que: (i) a prova pericial foi determinada no dia 24/06/2025; (ii) a prova pericial foi designada por este Juízo; (iii) as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Sobrevindo a reserva dos honorários, intime-se com urgência o perito judicial para dar inícios aos seus trabalhos. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência ao IMESC, comunicando o cancelamento da perícia designada. - ADV: RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), ANA CRISTINA ANDRADE E SILVA (OAB 207270/SP)
8. Processo 10005408320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-83.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Família - S.M.A.B. - - L.S.A.B.M. - D.E.J.M. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" do Código de Processo Civil. 3. Caso as partes nada tenham disposto sobre as custas e despesas, estas serão divididas igualmente ex vi do §2º do art. 90 do CPC, observando-se a isenção para quem for beneficiário da justiça gratuita. Por oportuno, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. 4. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (cem por cento) da Tabela do Convênio DPG/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões). 5. A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP), RAFAEL BARBOSA CESAR MINÉ (OAB 458425/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES (OAB 279431/SP)