Regiane Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 50363667620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5036366-76.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 03/07/2025.
2. Processo 50363667620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036366-76.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALERIA LAURINDA ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A) : REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP458428) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS
3. Processo 00002288920248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-89.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001592-50.2022.8.26.0177) (processo principal 1001592-50.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Wilson Magnani Junior - - Priscila Regina de Oliveira Magnani - Vistos. Por ora, indefiro o(s) pedido(s), ante o não recolhimento da respectiva taxa em valor suficiente para a realização da(s) diligência(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, observando os valores vigentes, conforme Provimento CSM nº 2663/22 e Provimento CSM nº 2.684/2023. Anoto que, para uma maior celeridade processual, os valores devem ser recolhidos integralmente e a comprovação nos autos deve ser realizada no momento do peticionamento eletrônico, sob pena de indeferimento. Se em termos, para a pesquisa de bens, é necessário juntar a planilha de cálculos atualizada. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
4. Processo 00221486220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022148-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1057132-26.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Educacional Orvalho do Sol Eireli - Jean Alves Marcondes de Oliveira - Vistos. Certidão retro: Diante da inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP), JANAINA CLEMENTE AYRALA (OAB 388856/SP)
5. Processo 00175965420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017596-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1063725-08.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.B.S. - D.S.O. - Providencie o interessado, em quinze dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 44,87 para o exercício de 2025) nos moldes previstos no Comunicado nº 41/2024. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
6. Processo 10722362420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072236-24.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1017041-59.2020.8.26.0002) - Sobrepartilha - Dissolução - E.G.M.L. - A.C.R.L. - Fls. 333/334 - Conheço e rejeito os embargos de declaração, porquanto a decisão embargada não padece de vício sanável por tal via, a teor do artigo 1.022 do CPC, devendo, se o caso, ser impugnada pelo recurso adequado. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), WILSON MAGNANI JUNIOR (OAB 216120/SP)
7. Processo 10488880620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048888-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Gleice Kelly Brito Souza Silva - Vistos. Defiro ao autor a justiça gratuita. Anote-se. A concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária tem caráter excepcional, só devendo ser deferida em casos de extrema urgência, o que não se verifica no caso. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. No mais, em que pese a medida ser reversível, o retorno ao estado anterior, em caso de improcedência da demanda, causará maiores transtornos do que a espera pela formação do contraditório. Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se as partes ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestarem o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
8. Processo 00190183020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019018-30.2025.8.26.0002 (processo principal 0033723-58.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.V.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, para que, em 3 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 755,41, referente ao período de 03/2025 a 05/2025, mais as parcelas que se vencerem no decorrer da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e decretação de prisão, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC. Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. Decorrido o prazo e certificado, ou juntadas as justificativas, dê-se oportunidade a manifestação do credor. Intimem-se. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
9. Processo 10052571720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005257-17.2022.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Felipe Almeida Matias da Silva - Diante do que restou decidido na sentença transitada em julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, visando à execução do título judicial, formulando o pedido de cumprimento de sentença, inclusive apresentando cálculo do débito, nos termos do artigo 509, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos do artigo 1.286, §3º das N.S.C.G.J., "o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". Alerto, por fim que, conforme Provimento CG nº 16/2016 e orientação da Softplan para o peticionamento eletrônico, publicada no DJE de 4 de abril de 2016, páginas 9/22, cabe a parte credora ao ingressar com o pedido de cumprimento de sentença proceder o cadastramento no SAJ da parte devedora assim como de seu advogado, se este for constituído, inclusive a fim de viabilizar a futura intimação desta, por seu advogado, para pagamento do débito. Caso a parte executada não possua advogado constituído no processo de conhecimento, indique no pedido de cumprimento de sentença o seu endereço no qual a parte requerida foi citada, a fim de viabilizar a intimação pessoal para pagamento do débito. No silêncio, arquivem-se os autos aguardando eventual provocação. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. Intime-se. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
10. Processo 10583182320258260053
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058318-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Ana Regina Espósito - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Prematuro o deferimento da liminar, sem prévia análise das informações. Solicitem-se as informações. Comunique-se. Ao MP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício requisitando informações e/ou cientificação da pessoa jurídica. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)