Regiane Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50363667620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036366-76.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALERIA LAURINDA ANDRADE GUEDES ADVOGADO(A) : REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP458428) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS
3. Processo 00002288920248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-89.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001592-50.2022.8.26.0177) (processo principal 1001592-50.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Wilson Magnani Junior - - Priscila Regina de Oliveira Magnani - Vistos. Por ora, indefiro o(s) pedido(s), ante o não recolhimento da respectiva taxa em valor suficiente para a realização da(s) diligência(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, observando os valores vigentes, conforme Provimento CSM nº 2663/22 e Provimento CSM nº 2.684/2023. Anoto que, para uma maior celeridade processual, os valores devem ser recolhidos integralmente e a comprovação nos autos deve ser realizada no momento do peticionamento eletrônico, sob pena de indeferimento. Se em termos, para a pesquisa de bens, é necessário juntar a planilha de cálculos atualizada. Intime-se.Cumpra-se. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
4. Processo 00221486220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022148-62.2024.8.26.0002 (processo principal 1057132-26.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Educacional Orvalho do Sol Eireli - Jean Alves Marcondes de Oliveira - Vistos. Certidão retro: Diante da inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), VANDER FRANCISCO DA SILVA (OAB 393093/SP), JANAINA CLEMENTE AYRALA (OAB 388856/SP)
5. Processo 00175965420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017596-54.2024.8.26.0002 (processo principal 1063725-08.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - S.B.S. - D.S.O. - Providencie o interessado, em quinze dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 44,87 para o exercício de 2025) nos moldes previstos no Comunicado nº 41/2024. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
6. Processo 10722362420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072236-24.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1017041-59.2020.8.26.0002) - Sobrepartilha - Dissolução - E.G.M.L. - A.C.R.L. - Fls. 333/334 - Conheço e rejeito os embargos de declaração, porquanto a decisão embargada não padece de vício sanável por tal via, a teor do artigo 1.022 do CPC, devendo, se o caso, ser impugnada pelo recurso adequado. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), WILSON MAGNANI JUNIOR (OAB 216120/SP)
7. Processo 10488880620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048888-06.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Gleice Kelly Brito Souza Silva - Vistos. Defiro ao autor a justiça gratuita. Anote-se. A concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária tem caráter excepcional, só devendo ser deferida em casos de extrema urgência, o que não se verifica no caso. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. No mais, em que pese a medida ser reversível, o retorno ao estado anterior, em caso de improcedência da demanda, causará maiores transtornos do que a espera pela formação do contraditório. Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se as partes ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestarem o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)
8. Processo 00190183020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019018-30.2025.8.26.0002 (processo principal 0033723-58.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.V.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intime-se o executado, por mandado, para que, em 3 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 755,41, referente ao período de 03/2025 a 05/2025, mais as parcelas que se vencerem no decorrer da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e decretação de prisão, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC. Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. Decorrido o prazo e certificado, ou juntadas as justificativas, dê-se oportunidade a manifestação do credor. Intimem-se. - ADV: REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP)