Miriam Regina Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00009852620248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000985-26.2024.8.26.0390 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Granada - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: ALESSANDRO MIRANDA DE BRITO DA SILVA - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONSUMO FATURADO MUITO ACIMA DA MÉDIA DA UNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFERIR A REGULARIDADE DA MEDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, II, DO CPC. CONSUMO DESTOANTE AFERIDO EM APENAS UM MÊS. AUSÊNCIA DE VAZAMENTOS OU ELEMENTOS QUE DEMONSTREM MUDANÇA NOS HÁBITOS DE CONSUMO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO DESPROVIDO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Miriam Regina da Rocha (OAB: 458535/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10008168520258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000816-85.2025.8.26.0390 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.V.G. - Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP)
4. Processo 10111483820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011148-38.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.F.A.S. - S.V.S. - Assim, ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes de fls. 72/73 e em consequência, extingo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede de São José do Rio Preto-SP, para averbação do divórcio (livro B-0084, fls. 020F, sob n.º 14955). A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS CASQUER MASTROCOLA (OAB 493728/SP), MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP), LILIANE MARQUES DOS SANTOS (OAB 505192/SP)
5. Processo 10041115720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004111-57.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C. - L.B.C. - réu revel - Ordem nº 2025/000168. Vistos. Fls. 34: ciência da não apresentação da contestação pela ré. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para especificação das provas que se pretende produzir, justificando-as. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Int. - ADV: MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP)
6. Processo 10001663820258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000166-38.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Família - U.A.G. - R.J.M. - Fls. 89-95: Vista ao réu dos documentos novos juntados aos autos, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando a sua pertinência, no prazo mesmo prazo, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP)
7. Processo 10018668320248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001866-83.2024.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.W.T.C. - M.B.T.C.M.R.P.G.D.B.S. - Vista dos autos à parte requerida/apelada para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte autora/apelante. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP), TATIANA EINSWEILER DELPRETO (OAB 217786/SP)
8. Processo 10007795820258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000779-58.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.Q.M. - - V.C.Q.M. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação, consoante pedido formulado pela parte autora anteriormente nos autos (fl. 52), para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Dispensadas do pagamento de custas processuais. Diante da reconciliação do casal, REVOGO a liminar concedida às fls. 26/27, que fixou os alimentos provisórios em favor dos menores. Oficie-se ao empregador informando acerca da revogação da medida. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, acompanhado da decisão de fls. 26/27, a ser encaminhada pela secretaria. Após, transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP), MIRIAM REGINA DA ROCHA (OAB 458535/SP)