Lidiane Fernandes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10374388220208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037438-82.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Washington Daniel Anselmo (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Sandra de Souza Bragança (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REVOGAÇÃO INDEVIDA A LEGISLAÇÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM QUANDO NÃO HÁ ACORDO ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS ARTIGOS 1.320 E 1.322 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 730 DO C.P.C PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO COMPROMISSO DE ALUGUEL PACTUADO QUE É O TERMO DO DÉBITO SENTENÇA MANTIDA RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Fernandes Moreira (OAB: 443894/SP) - Laura Alves Stanquini (OAB: 444090/SP) - Edson Roberto Urféia (OAB: 435711/SP) - Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB: 198682/SP) - Lidiane Fernandes Costa (OAB: 458564/SP) - 4º andar
3. Processo 10152455720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015245-57.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Flávio Euripedes Nunes - Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o embargante deverá comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983, cópia da CTPS ou documento que comprove o valor de sua renda mensal ou ainda, caso queira, providenciar o recolhimento das custas iniciais. Prazo: quinze dias. Int. - ADV: ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP)
4. Processo 10036341020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-10.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.S.C. - F.E.N. - Vistos. A concessão da assistência judiciária gratuita somente deve ser conferida a pessoas com evidente e comprovada necessidade financeira. Não é, todavia, o que ocorre no caso concreto. Conquanto se declare hipossuficiente, o executado possui renda que excede o limite mensal estipulado em três salários mínimos pela Defensoria Pública (art. 2º, da Deliberação CSDP nº 89, de 08.8.2008), conforme documentos de fls. 147/171, que dão conta de alta receita líquida recebida pelo exercício de atividade rural, o que exclui a alegação de que não dispõe de recursos para o custeio do processo, sem prejuízo do seu sustento. Impossível, pois, conceder-lhe o benefício reservado apenas aos necessitados, mesmo porque se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pela requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte (JTJ 259/34). Ressalto que o indeferimento ocorre, com base em dados concretos dos autos, que refutam a declaração da hipossuficiência, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, a concessão da assistência judiciária erige com a cautela de não inviabilizar o acesso à Justiça, mas também de não permitir abuso ou mero capricho. Assim, diante dos elementos constantes dos autos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado pelo executado. Certifique-se sobre eventual decurso do prazo para pagamento voluntário do débito e, após, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes de certidão de fls. 174. - ADV: EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP)
5. Processo 10430489420218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043048-94.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Greannys Roxana Aguilarte Hernandez - Pedro Luiz Talan - - Gislene Aparecida Nogueira - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP), CELSO CORRÊA DE MOURA (OAB 176341/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), ALCIDES BELFORT DA SILVA (OAB 346859/SP)
6. Processo 00060714120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006071-41.2025.8.26.0196 (processo principal 1031711-97.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Nilton Carlos da Silva - Costa Distribuidora de Produtos Opticos Ltda - 1. Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, § 2°, I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, § 2°, II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3. Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte devedora oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. Int. - ADV: NILTON CARLOS DA SILVA (OAB 231842/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP)
7. Processo 00223407420208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022340-74.2020.8.26.0506 (processo principal 1009184-02.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Elisete Aparecida Siqueira Tejada - - Reginaldo Luis Tejada - R.A.C. - - Leandro Leonildo dos Santos - C.C.D.H.U.E.S.P.C. - - L.L. - Ante o contido a fls. 566, diga a parte exequente em prosseguimento, devendo indicar outros bens penhoráveis, bem como planilha de cálculo atualizada, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP), RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB 444257/SP), MARIA MICELENE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 351620/SP), EDSON ROBERTO URFÉIA (OAB 435711/SP), LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), EDSON ROBERTO URFÉIA (OAB 435711/SP)
8. Processo 10216305520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021630-55.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.S.C. - F.E.N. e outros - 1= Fls. 151 em diante : vista a FLÁVIO por 15 dias. 2= Fls. 129-130 : deprecar quanto aos DEMAIS executados (fls. 137-138). - ADV: MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), LIDIANE FERNANDES COSTA (OAB 458564/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP)