Luana De Araujo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10038551420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003855-14.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Celia Nogueira - Banco C6 S/A - Vistos. 1. De início, defiro o pedido formulado pela autora em sua petição de fls. 379/380, oficando-se novamente ao NUBANK para os fins postulados no referido petitório, ficando aquela responsável pelo encaminhamento e postagem do expediente, aguardando-se, após, resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Sem prejuízo, determino à autora que reapresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato de fls. 25/28 de forma completa, uma vez que, embora indique contemplar o período de 01/01/2024 a 05/01/2024, dele só constam informações até o dia 03/01/2024, revelando-se imprescindível que englobem as alusivas aos dias seguintes ao pagamento do boleto, a fim de que se possa aferir, com segurança, se a quantia paga foi ou não estornada à conta de origem. Dilig. Int. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)
3. Processo 10045950620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004595-06.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jurandir Gomes de Camargo - Fundação para O Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp e outro - Vistos. Considerando a certidão de fls. 434, intime-se a parte autora para que apresente manifestação, observando os termos do ato ordinatório de fls. 422. Int. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP)
4. Processo 00029502620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002950-26.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1018126-96.2022.8.26.0071) (processo principal 1018126-96.2022.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.M.S.A. - J.V.B.S. - Por persistir a inadimplência, defiro o pedido de fl. 278, expedindo-se mandado de constatação e penhora de bens a ser realizada na residência do executado ou em seu local de trabalho, conforme solicitado. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP), LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), ELISÂNGELA TAVARES AZEVEDO (OAB 410691/SP)
5. Processo 00080311920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008031-19.2025.8.26.0071 (processo principal 1500869-76.2025.8.26.0594) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.S. - Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Renildo Gomes de Souza, contra a decisão de fls. 47/49 dos autos principais, que aplicou ao recorrente medidas protetivas de urgência, fundamentando sua insurgência no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. O referido inciso IV do art. 581, do Código de Processo Penal, porém, prevê o cabimento de recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia, hipótese que não se faz presente no caso dos autos. E mesmo que assim não fosse, é preciso não perder de vista que o aludido art. 581 veicula rol taxativo das hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, não comportando interpretação analógica que permita usar tal modalidade recursal para impugnação de decisão não prevista naquele rol. Nesse caso, deve-se aplicar o inciso II do art. 593 do Código de Processo Penal, que prevê que, das decisões definitivas ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior (capitulo II, do recurso em sentido estrito), caberá recurso de apelação. Por esses motivos, aplicando-se a regra da fungibilidade dos recursos prevista no art. 579 do Código de Processo Penal, já que não se vislumbra má fé por parte do recorrente, e porque o recurso equivocado foi interposto no prazo do recurso cabível, recebo o recurso como apelação, nos termos do art. 593, II, em seus regulares efeitos de direito. Processe-se (CPP, art. 600). Intime-se. - ADV: LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP), CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/SP)
6. Processo 00079175120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007917-51.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1029717-55.2022.8.26.0071) (processo principal 1029717-55.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.V.B. - F.R.B. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve notícia do descumprimento do acordo celebrado entre as partes e homologado por este juízo conforme r. Decisão de fls. 88. Manifeste-se o (a) autor (a) sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV: ADIBO MIGUEL (OAB 177219/SP), LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)
7. Processo 10253846020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025384-60.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1014660-26.2024.8.26.0071) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Geisla Taineli da Silva - Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)
8. Processo 00127687020228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012768-70.2022.8.26.0071 (processo principal 0031972-57.2009.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.B.S. - J.C.B.N. - Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 178/179. - ADV: DEBORA BARBOSA DE FREITAS (OAB 508390/SP), LUANA DE ARAÚJO POLI (OAB 458566/SP)