Francielle Vaz De Lima Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00148934020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014893-40.2024.8.26.0071 (processo principal 1006108-72.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Paulo Murca Santos - - Valeria Garcia Sancher Murça - Felipe dos Santos Souza - Sobre a pesquisa de bens, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), NILTON SANETI (OAB 49152/SP)
3. Processo 00148934020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014893-40.2024.8.26.0071 (processo principal 1006108-72.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Paulo Murca Santos - - Valeria Garcia Sancher Murça - Felipe dos Santos Souza - que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do EXEQUENTE, no valor de R$ 1.370,08, com as correções legais, referente ao valor constrito (Pol) de fls. 39/43, com crédito na conta da procuradora, Drª. Francielle Vaz de Lima Pinto, OAB Nº 458.625/SP, procuração às fls. 51, conforme novo formulário/MLE de fls. 67 e, em cumprimento às r. Decisões de fls. 62 e 69. Certifico e dou fé, ainda que o MLE foi encaminhado, pelo Portal de Custas, para finalização pelo Coordenador e, assinatura do MM. Juiz de Direito. Nada Mais. - ADV: FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), NILTON SANETI (OAB 49152/SP)
4. Processo 10170263820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017026-38.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Clovis Ribeiro de Moraes - Banco Mercantil do Brasil S.a - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. - ADV: FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), LÍLIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB 100040/MG)
5. Processo 00148934020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014893-40.2024.8.26.0071 (processo principal 1006108-72.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Paulo Murca Santos - - Valeria Garcia Sancher Murça - Felipe dos Santos Souza - Vistos. Fls. 62: cumpra-se(MLE e pesquisas). Intime-se. - ADV: FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), NILTON SANETI (OAB 49152/SP)
6. Processo 10165445620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016544-56.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adalgisa Peres Nascimento - Vistos. A competência material e absoluta para processar e julgar a ação de declaração de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais também proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e a Caixa Econômica Federal-CEF é exclusiva da Justiça Federal, autarquia e empresa pública federal, respectivamente nos termos do art. 109, I, da Constituição da República. Como se vê do enunciado da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas" (grifou-se). Assim, somente a Justiça Federal é que pode dizer se a União, as autarquias e empresas públicas dela (Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e Caixa Econômica Federal-CEF) são ou não interessadas no feito, o que no caso parece evidente, uma vez que a ação foi ajuizada justamente contra as referidas entidade administrativa (INSS) instituição financeira federal (CEF), respectivamente. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Ação declaratória. Inclusão no polo passivo da Caixa Econômica Federal visando sua condenação ao pagamento de indenização. Competência da Justiça Federal. Art. 109, I, CF/88 e art. 45, caput, do CPC. Recurso não provido (TJSP, 22ª Câmara de Direito Privado, AI 2089492-32.2024.8.26.0000, rel. Des. Roberto Mac Cracken, j. 08.05.2024). Pelo exposto, com fundamento no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, declaro este juízo incompetente para o processo e julgamento desta ação e determino a remessa dos autos para ser distribuído a uma das Varas da 8ª Subseção Judiciária Federal em Bauru, fazendo a serventia as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP)
7. Processo 10119486520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011948-65.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - E.S. - D.S.M. - D.S.M. - E.S. - Vistos. Acolho o parecer ministerial retro. Considerando a gravidade dos fatos narrados nos autos, o teor dos laudos periciais de fls. 387/413 e 418/434, bem como a ponderação dos valores constitucionais envolvidos, especialmente o princípio do melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar, entendo que, diante dos indícios de risco e da necessidade de resguardar a integridade física e emocional da menor, deve prevalecer, neste momento, a proteção da criança, razão pela qual indefiro o pedido de restabelecimento das visitas, sem prejuízo de reanálise futura à luz de novos elementos técnicos. Indefiro, ainda, o pedido de realização de nova perícia psicológica com a petiz, uma vez que o requerido não demonstrou a existência de elementos concretos que retirem a credibilidade do trabalho realizado pela perita do juízo. Além disso, todos os pedidos de esclarecimentos foram realizados pela expert, sendo certo que o mero inconformismo com as conclusões não é suficiente para ensejar a realização de novo estudo, submetendo novamente a menor a perícia psicológica. No mais, solicite-se, por e-mail, certidão de objeto e pé atualizada do processo criminal. Intime-se. - ADV: CAMILA DE MELLO SANTOS (OAB 210748/SP), ANALY AMODIO DE SOUZA (OAB 445731/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), CAMILA DE MELLO SANTOS (OAB 210748/SP)
8. Processo 00148934020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014893-40.2024.8.26.0071 (processo principal 1006108-72.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Paulo Murca Santos - - Valeria Garcia Sancher Murça - Felipe dos Santos Souza - que em cumprimento àd r. Decisões de fls. 55/56 e 62, que deixo, por ora, de expedir o MLE em favor do Exequente, pois que, o Sistema Portal de Custas, somente permite como chave/PIX, o CPF ou CNPJ da parte beneficiária ou de seu Advogado, se o caso. Nada Mais. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Sobre a certidão acima, manifeste-se o exequente, indicando nova chave/PIX ou outro meio para levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação. Int". Nada Mais. - ADV: NILTON SANETI (OAB 49152/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP), FRANCIELLE VAZ DE LIMA PINTO (OAB 458625/SP)