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Erivan Da Silva Bontorin

Erivan Da Silva Bontorin

Número da OAB: OAB/SP 458630

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: ERIVAN DA SILVA BONTORIN

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501285-08.2024.8.26.0294 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - ELIEZER DE PONTES RODRIGUES - Vistos. Intime-se a Defesa para que apresente as alegações finais, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), PAULA PRICILA LIMA DANIELLI (OAB 49294/SC)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001566-94.2019.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.S.B. - E.A.S. - Ciência ao advogado interessado da habilitação nos autos para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: NILCEMARY SILVA DE ANDRADE (OAB 367789/SP), ANDRÉ AIRTON NORONHA MARIANO (OAB 434357/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), LAILA ELIZA LOURENÇO DA SILVA (OAB 470201/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1001892-49.2022.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001892-49.2022.8.26.0294; Improbidade Administrativa; Apelante: Elias Juvenal da Silva; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Jucimar de Lima Pedroso; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Jurandir Manoel da Silva; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Pedro Gilberto de Pontes; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Eleandro Mota da Silva; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Washington Santos Fernandes; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Edilson Moreira Silva; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Miguel Gonçalves Filho; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Enerson Cavalheiro dos Santos; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Enéias José Bomfim; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Vinicius Serpa Souza; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: José Sandro Rodrigues do Nascimento; Advogado: Erivan da Silva Bontorin (OAB: 458630/SP); Apelante: Luiz Mendes Cardoso dos Santos; Advogado: Erivan da Silva Bontorin (OAB: 458630/SP); Apelante: Carlos Antonio de Lima; Advogado: Erivan da Silva Bontorin (OAB: 458630/SP); Apelante: Cicero de Moura Neto; Advogado: Erivan da Silva Bontorin (OAB: 458630/SP); Apelante: Jefferson Luiz Martins; Advogado: Erivan da Silva Bontorin (OAB: 458630/SP); Apelante: JOSE MARIA GONÇALVES DOS SANTOS; Apelante: Andre Faustino; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelante: Gilvane Alves Pereira; Advogado: Fábio José Straube de Castro (OAB: 59532/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Barra do Turvo; Advogado: William Rueda Cardoso (OAB: 227204/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001137-81.2018.8.26.0294 (processo principal 0000877-77.2013.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - L.A.P.F. - - C.A.P.B.M.R.A.P.B. e outro - P.M.B.T. e outro - Vistos. Fls. 1895: abra-se vista ao Município interessado (Barra do Turvo-SP) para manifestação nos autos, conforme solicitado pelo MP. Intime-se. - ADV: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA (OAB 42336/PR), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA (OAB 42336/PR), RODRIGO DE ALENCAR BUENDIA VILELA LEMOS (OAB 378318/SP), PAULA FLORÊNCIO RIGUETE (OAB 348657/SP), WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 227204/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001892-49.2022.8.26.0294 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Elias Juvenal da Silva - - Washington Santos Fernandes - - José Sandro Rodrigues do Nascimento - - Carlos Antonio de Lima - - Cicero de Moura Neto - - Jefferson Luiz Martins e outros - Vistos. Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal Bandeirante. Intime-se. - ADV: ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), FÁBIO JOSÉ STRAUBE DE CASTRO (OAB 59532PR/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000575-79.2023.8.26.0294 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Jefferson Luiz Martins - - Flávia Santos Oliveira Martins - - Roberto Nunes da Rosa - - Edilson Farias de Lima - - Claudicir Alves Vassão - - Claudio Augusto da Silva Fraletti - - Simone Aparecida de Souza - - Luiz Fernando Ribeiro Lopes - - Emerson Jesus Celestino de Oliveira - - Lucas de Oliveira Leite e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. A Lei n. 14.230/2021 promoveu substanciais alterações na Lei n. 8.429/92, dentre elas, aquelas concernentes ao trâmite das ações de improbidade administrativa. Neste contexto, com a réplica do Autor, cabe ao Magistrado prolatar decisão tipificadora das condutas imputáveis aos réus, com a consequente especificação de provas, em medida preparatória ao saneamento processual, sob pena de error in procedendo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Civil por ato de improbidade administrativa Determinação de especificação de provas feita com inobservância à regra do art. 17, § 10-C, da LF 8.429/1992, incluído pela LF 14.230/2021 Error in procedendo configurado Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160020-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Mirim -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024). Em decisão de saneamento, deve-se observar o art. 17, § 10- D, da Lei nº 8.429/92, identificando os incisos supostamente violados em cotejo à narrativa da inicial, até porque não poderá, posteriormente, condenar em inciso diverso (art. 17, § 10-F, inciso I, Lei nº 8.429/92). Portanto, passo a imputar às partes as seguintes tipificações, observando a pluralidade de condutas, em atenção à narrativa exposta pelo Ministério Público, resumidamente e em cognição sumária, da seguinte maneira. Em respeito ao disposto no art. 17, §10-C da Lei 8.429/92 e sem modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo Ministério Público quando da petição inicial, este Juízo indica que o ato ímprobo imputado aos requeridos se coaduna ao artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92. Consigna-se que as condutas tipificadas não se tratam de prejulgamento ou de cognição exauriente, mas sim de cotejo entre a narrativa constante da exordial e as possíveis subsunções aos tipos previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, em estrita observância ao art. 17, § 10-D, da Lei nº 8.429/92. Ademais, indicadas uma pluralidade de condutas pelo Ministério Público, autoriza-se o possível enquadramento a mais de um inciso, não havendo, portanto, violação ao artigo mencionado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de improbidade administrativa - Decisão de tipificação das condutas apuradas e imputadas aos réus em observância ao art. 17, § 10-C da Lei nº 8.429/1992 - Inconformismo de um dos réus - Não cabimento - Alegada antecipação do julgamento de mérito -Não ocorrência - Mera recapitulação da inicial para fundamentar o enquadramento dos atos imputados aos requeridos no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992 - Alegado impedimento por força do art. 144, inciso II, do CPC - Não ocorrência - Inexistência de pré-julgamento - Não apreciação do feito pelo D. Juiz em outro grau de jurisdição - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253972-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Adélia - Vara Única; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024). No mais, a fim de se evitar eventuais nulidades, concedo novo prazo de 15 dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com a indicação do fato do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 17, §10-E, da Lei 8.429/92. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (OAB 25521DF/), KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA (OAB 521554/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 422937/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), LUÍS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA (OAB 56408DF/), GIOVANA DE LIMA GONZAGA (OAB 62231DF/), JOYCE DE CARVALHO MORACHIK (OAB 63986DF/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP)