Jose Romeu Rodrigues Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00022666920248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002266-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO TADEU DE CARVALHO DUARTE - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 458660/SP), VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 208943/MG)
3. Processo 10313464020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031346-40.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Anulação de sentença arbitral (Art. 33, Lei nº 9.307/96) - Jmf Locadora de Veículos Ltda. Epp - - Frf Locadora de Veículos Ltda - Câmara de Comércio Brasil Canadá - - LOCAMERICA RENT A CAR S.A. - - Locamérica Franquias S.a., - Fls. 2376/2387: Manifeste-se a parte requerida sobre a manifestação da parte autora referente à desistência da demanda. - ADV: JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 458660/SP), FLAVIA FOZ MANGE (OAB 234287/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), CARLOS FERNANDO DEARO MARCONDES FILHO (OAB 396212/SP), JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR (OAB 458660/SP)
4. Processo 00022666920248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Romeu Rodrigues Junior (OAB 458660/SP), Victor Hugo Cardoso dos Santos (OAB 208943/MG) Processo 0002266-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO TADEU DE CARVALHO DUARTE - Vistos. Prossiga-se na execução. Int.
5. Processo 10083475120258110000
   Tribunal: TJMT | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1008347-51.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: PATRICK BEZERRA BURNETT, I9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA AGRAVADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por I9PAY Soluções em Pagamentos e Serviços Ltda. e seu sócio Patrick Bezerra Burnett contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros até o valor de R$ 206.845,45, no bojo de tutela cautelar antecedente proposta pela Comercial de Combustíveis Real Ltda. Sustentam os agravantes a ausência de relação jurídica comprovada entre as partes, a inexistência dos requisitos legais para a concessão da medida, a impenhorabilidade dos valores bloqueados por se destinarem à subsistência do sócio e sua filha, e a inaplicabilidade do art. 28 do CDC ao caso concreto. Requerem, ainda, a concessão da justiça gratuita e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, com a revogação da decisão agravada. Em decisão de id. 275599896, foi concedido aos agravantes prazo para comprovarem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício e, por consequência, do não conhecimento do recurso. Em seguida, apresentaram manifestação acompanhada do documento de id. 277411358, o que ensejou o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação para que comprovasse o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (id. 277436867). Contudo, conforme certidão (id. 280489396), os agravantes mantiveram-se inertes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que o recurso não ultrapassa os pressupostos extrínsecos de admissibilidade para o seu conhecimento. Como se sabe, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. No caso, o recurso foi interposto sem o respectivo preparo e após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, o agravante, intimado para comprovar o pagamento do preparo recursal, permaneceu inerte (id. 280489396). Dessa forma, é aplicável ao caso a previsão contida nos artigos 1007 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que conferem ao relator a faculdade de, monocraticamente, não conhecer de recurso que se apresente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado de forma específica os fundamentos da decisão recorrida. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, Data registrada no sistema. Desa. Anglizey Solivan de Oliveira Relatora