Roberta Sobral Varjão Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 00489119720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048911-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1110104-96.2024.8.26.0100) (processo principal 1110104-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rafael Kamkhagi - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. 1 - Proceda a serventia à alteração dos autos para cumprimento definitivo de sentença. 2 - Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo movido por Rafael Kamkhagi contra Sul América Serviços de Saúde S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. No prazo de quinze dias, deverá a parte exequente juntar aos autos novo formulário de MLE indicando os dados bancários para o levantamento, tendo em vista que a transferência via PIX, indicada no formulário de fl. 28, rotineiramente está indisponível. Com a juntada, expeça-se MLE. Recolha o executado o percentual de 2%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ROBERTA SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 00317998120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031799-81.2025.8.26.0100 (processo principal 1110104-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Kamkhagi - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos, Anteriormente, houve a instauração do cumprimento de sentença de autos nº 0048911-97.2024.8.26.0100. Assim, compete ao exequente dar prosseguimento à execução, , direcionando corretamente suas petições para aquele feito, sob pena de não conhecimento. Remetam-se os autos ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição da presente ação, arquivando-se em definitivo. Intime-se. - ADV: ROBERTA SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10466427620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046642-76.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Menezes Vasconcelos Barreto - - Sarah Vasconcelos Barreto - - MARIA EDITH MENEZES BARRETO BONFIM - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. 1) Oficie-se ao Juiz Corregedor da Central de Mandados, com cópia da decisão de fls. 411/412 e 442, mandados de fls. 415/416 e 446/447 , certidões de fls. 417 e fls. 448, para que tome as medidas cabíveis, vez que o OFICIAL DE JUSTIÇA designado, deixou reiterada e injustificamente, de dar cumprimento à ordem judicial, apesar de expressa. 2) Expeça-se novo mandado, com urgência, que deverá ser cumprido em regime de urgência, devendo o Oficial buscar e apreender cópia da página do livro de registros de funcionários, contendo a inclusão do Marco Antonio Menezes Barreto; (b.) cópia de todos os comprovantes de vencimentos; se o senhor Marco não era devidamente registrado, certificar o período em que prestou serviços no local. Instrua-se com cópia de fls. 30 e fls. 348. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), RENE CARAM (OAB 138220/SP), EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), ROBERTA SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB 146156/SP)
5. Processo 00040672820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004067-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1110104-96.2024.8.26.0100) (processo principal 1110104-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rafael Kamkhagi - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Tendo em vista decurso de prazo concedido à parte exequente sem que ele desse correto andamento ao feito, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROBERTA SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP)
6. Processo 00489119720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048911-97.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1110104-96.2024.8.26.0100) (processo principal 1110104-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Rafael Kamkhagi - Sul América Serviços de Saúde S/A - Fls 19/21: Diga a parte interessada acerca do(s) depósito(s) efetuado(s), ficando ciente de que, na inércia, será presumida a satisfação da obrigação. Caso o depósito tenha sido efetuado em conta judicial providencie-se, ainda, a juntada do formulário específico para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico . Prazo: 15 dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROBERTA SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP)
7. Processo 10094076720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberta Sobral Varjão Couto (OAB 458683/SP) Processo 1009407-67.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: M. F. , M. F. - Fls. 123/124: Providencie a parte autora o encaminhamento do Mandado de Registro de Interdição ao 1º Cartório das Pessoas Naturais da Comarca de São Paulo, Rua Rangel Pestana, 273, CEP: 01017-000 para o seu devido cumprimento.